Neste 14 de abril, as ruas de Porto Alegre e o Largo da Epatur reproduziram a Mobilização Nacional de Motoristas e Entregadores de Aplicativos que acontece no Brasil todo hoje. A paralisação Nacional, por aqui foi organizada pelo Simtrapli-RS e pelo Sindimoto e vai muito além de uma disputa por taxas: é um manifesto pela preservação da vida de quem move a economia da Capital e da Região Metropolitana.

A Mobilização Nacional reivindica Piso Mínimo por Corridas e Entregas, mas vai muito além disto. A retomada do conteúdo original do PL 12/2024 do Governo Lula, que foi completamente modificado pelo Lobby das Empresas de Aplicativos também esta na pauta de reivindicações.

Um dos pontos mais sensíveis que o movimento exige resgatar é a obrigação das plataformas de assumirem os custos de seguridade. No projeto original defendido pelo Governo e por Guilherme Boulos, a “conta” do risco deixa de ser exclusiva do trabalhador:

Seguro Contra Acidentes Obrigatório: O PL estabelece que as empresas devem contratar e custear seguros de vida e de cobertura de danos para os motoristas e entregadores, sem qualquer desconto no repasse das corridas.

Acesso à Saúde e Afastamento: Ao formalizar a contribuição previdenciária patronal (feita pelas empresas), o projeto garante que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença. Em Porto Alegre, onde o trânsito é um desafio diário, isso significa que um acidente não resultará em fome para a família, mas em amparo garantido pelo sistema de saúde e previdência.

A mobilização do Simtrapli e do Sindimoto destaca que a tecnologia não pode ser usada para anular o futuro. Com a contribuição previdenciária garantida pelas plataformas no texto original:

A união entre motoristas e entregadores hoje em Porto Alegre é o sinal de que a categoria não aceita mais ser tratada como um “custo operacional” descartável. O resgate do PL original é a única forma de garantir que as plataformas paguem o preço justo pela força de trabalho que utilizam, assumindo sua responsabilidade social e humana.

Seguem na Planilha as Diferenças entre o que o Governo Lula propôs e o que o Lobby das empresas com a subserviência dos Deputados bolsonaristas queria fazer:

Tema	Proposta Original (Governo/Boulos)	Projeto Alterado (Lobby das Empresas)
Seguridade Social	Contribuição obrigatória das empresas para o INSS, garantindo auxílio-doença e aposentadoria. 🏥	Redução ou eliminação da cota patronal, dificultando o acesso a benefícios previdenciários.
Seguros	Seguro de vida e acidentes custeado 100% pelas plataformas. 🛡️	Seguros parciais ou repasse de custos camuflados para o trabalhador.
Piso Salarial	Valor mínimo por hora que considera o custo de manutenção (gasolina/moto). ⛽	Piso baseado apenas no tempo de “corrida aberta”, ignorando o tempo de espera.
Transparência	Proibição de bloqueios sem justificativa detalhada e direito à defesa humana. ⚖️	Manutenção da soberania dos algoritmos (“caixa-preta”) para desligar profissionais.