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A Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito ameaçados(Por Julio Garcia)

charge e x

Por Júlio Garcia*

Não é exagero afirmar que estamos passando por tempos sombrios. A intolerância, o ódio e a violência fascista, racista e misógina – explícitos na mídia, nas redes sociais, nos aeroportos e nas ruas –, traduzem muito bem ao ponto que chegamos (e dos riscos que corre nossa – ainda – jovem Democracia). Temos uma Presidenta – legitimamente eleita pelo povo – afastada; e um vice-presidente desleal, golpista, ilegítimo, ocupando hoje o seu lugar.

Como é sabido, o motivo (oficial) da solicitação de impedimento da Presidenta foram as chamadas “pedaladas fiscais” (que teriam sido realizadas pelo Governo Federal). Conforme alegado então, Dilma teria cometido “crimes de responsabilidade” (previstos no Art. 85 da CF/88). “Pedaladas”, aliás, realizadas por governos anteriores (especialmente por FHC) e pela absoluta maioria dos governadores e prefeitos -, mas somente “criminalizada” agora, com a oportuna “ajuda” do nada “insuspeito” TCU…

Resta comprovado que as ditas “pedaladas” não caracterizaram crime de responsabilidade; foram, é sabido, mero artifício dos não conformados com o segundo revés eleitoral consecutivo para Dilma, objetivando assim se alçarem ao comando da República, mesmo que de forma ilegítima. Ainda que se considerasse que a Presidenta as tivesse praticado, ela não teria incorrido em crime de responsabilidade, uma vez que tem de haver um atentado à Constituição para que o mesmo ocorra. Claro está, portanto, que o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma é completamente inconstitucional. Não existe outra definição para isso senão de que trata-se de um  golpe, nem mais, nem menos.

A ampla maioria dos juristas sérios deste país têm demonstrado que inexiste fundamento jurídico para a derrubada da Presidenta da República. O “combate à corrupção”, o falso moralismo hipócrita vociferado especialmente pelos “paneleiros” e “coxinhas” (aliás, alguém sabe onde eles foram parar?!), nas tribunas e na mídia conservadora, a exemplo do que fizeram os golpistas udenistas em 1964 -, sabe-se, foi mero pretexto para o golpe. Lamentavelmente, o STF fez – e continua fazendo -ouvidos moucos… enquanto o golpe avança.

Ardilosamente trabalhada para influenciar a opinião pública contra a Presidenta Dilma, a chamada “Operação Lava-Jato” (ou “Vaza-Jato”, que nada tem a ver e não fundamenta, ressalte-se, o atual pedido de impedimento da Presidenta Dilma), escancara a seletividade das “investigações”, atuando somente contra um lado – no caso, contra o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças.  Ignora solenemente, sobretudo, os fortíssimos indícios de crimes praticados por políticos do PSDB/PMDB/DEM (e seus partidos satélites). A truculência e os abusos (conduções coercitivas, prisão sem provas, dentre outros) realizados pelo juiz Sérgio Moro (como contra o ex-presidente Lula), é uma amostra cabal disso.

Da mesma forma, a vergonhosa “tabelinha” (também chamada “consórcio Mídia/Lava-Jato”) realizada por esse juiz com a Rede Globo, através dos vazamentos seletivos e ilegais de “grampos”, denunciam ao ponto que chegamos. Há que destacar – negativamente – também o triste e equivocado papel exercido pela atual diretoria da OAB que, de forma açodada, à exemplo do que fez em 1964, alinhou-se aos golpistas, postura  essa que  não representa a posição da absoluta maioria dos advogados brasileiros.

Em síntese, as elites reacionárias e antidemocráticas, derrotadas em quatro sucessivas eleições presidenciais para o PT decidiram, sem vislumbrar outros horizontes – e nenhum pudor-, apelar para o golpe. Teimam, mais uma vez, em desconhecer e tripudiar sobre o resultado das urnas. Arquitetaram – nos bastidores obscuros -, e executam agora, utilizando todos os meios disponíveis,  seus planos golpistas de tomada do poder ‘na marra’.

Mas o golpe – ainda – não está consumado. A cidadania e os verdadeiros democratas resistem – e resistirão! As manifestações contra Temer e seus aliados, assim como a denúncia aos Povos do Mundo de que, neste momento, no Brasil, a Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito estão sendo ameaçados, proliferarão cada vez mais. Em defesa da Democracia, dos Direitos e da Soberania Nacional o golpe – maquiado de impeachment – não passará!

*Júlio César Schmitt Garcia é Advogado e Especialista em Direito do Estado (UniRitter/RS). Midioativista, é Editor do Blog do Julio Garcia (Originalmente escrito para a revista “Em Evidência”)

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