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Bancários recorrem contra liminar da OAB-RS que restringe greve em unidades de foros

Bankem na greve1

A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre prepara mandado de segurança à decisão da Justiça do Trabalho que acolheu ao pedido de liminar da OAB-RS, solicitando que agências e postos bancários em foros atendessem advogados. A liminar foi publicada nesta segunda-feira (26), pela juíza da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Anita Lübbe.

Em seu despacho, a magistrada acolhe parcialmente a demanda da OAB-RS, permitindo que apenas advogados com demandas de alvarás judiciais ou com honorários advocatícios em agências ou postos de trabalho da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho sejam atendidos. A juíza também diz que os referidos postos de atendimento tenham, no mínimo, 30% de trabalhadores.

Ato na OAB

A decisão em caráter liminar diz que os bancos-alvo da decisão são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banrisul com agências que devem atender “exclusivamente” advogados com “alvarás judiciais, porquanto referentes a pagamentos de direitos trabalhistas, bem como de honorários advocatícios” a partir desta terça-feira, 27/9.

“Confirma-se o caráter alimentar dos alvarás judiciais, porquanto referentes a pagamentos de direitos trabalhistas, bem como de honorários advocatícios (…) promova junto a categoria profissional, o restabelecimento eou manutenção, do atendimento bancário, a partir do dia 27 de setembro de 2016 (terça-feira) durante todo o expediente bancário, com no mínimo 30% (trinta por cento) dos trabalhadores, assegurando o atendimento aos advogados e jurisdicionados, porquanto cidadãos e nesta condição, também detentores de direitos previstos na Lei 7.783/89, exclusivamente para viabilizar o cumprimento da compensação de alvarás judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas judiciais, nos postos de atendimento e ou agências existentes nos órgãos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho em todo o Estado do Rio Grande do Sul, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), limitada ao período de 30 dias”, diz o despacho da magistrada.

bancarios-oab

O assessor jurídico do SindBancários, Antonio Vicente Martins, esclarece que a liminar é bastante restritiva no que se refere à abertura de agências para atendimento ao público. “A decisão garante apenas aos advogados e pessoas que têm processo a liberação de valores depositados em contas judiciais. É só para atender advogados e para pagar alvarás e ordens de pagamento emitidas. Se o advogado levar conta de luz para pagar, não pode pleitear atendimento”, explicou Vicente.

Outras duas questões foram apontadas pelo assessor jurídico do SindBancários e dizem respeito ao papel do SindBancários no cumprimento da liminar. Segundo Vicente, a abrangência da decisão liminar da Justiça do Trabalho é estadual, enquanto o SindBancários responde pelos trabalhadores de Porto Alegre e parte da Região Metropolitana.

“O que interpretamos é que as agências têm que abrir para atender os advogados nas condições descritas no despacho judicial. Porém, quem abre as agências são os bancos. O SindBancários responde por sua base. Nas agências da nossa base, já tem 30% de bancários dentro das agências. Os bancos é que não querem abrir”, acrescentou Vicente.

Ato defendeu o direito de greve em frente à sede da OAB-RS

Antes de a decisão liminar ser tomada, os bancários realizaram no final da manhã desta segunda-feira um ato de defesa do direito de greve em frente à sede da OAB-RS, em Porto Alegre. Os grevistas cobraram da OAB-RS uma postura de defesa dos trabalhadores e não de ataque aos seus direitos.

“Os advogados não são o setor mais desfavorecido da sociedade. O nosso maior estranhamento diz respeito ao fato de que, nem os banqueiros entram com este tipo de ação para garantir atendimento a uma corporação específica. Esperávamos que a OAB-RS, que têm em sua base muitos advogados trabalhistas, fosse questionar a Fenaban. Ajudaria muito a resolução da greve se a OAB-RS pedisse à Fenaban para fazer uma proposta decente para os bancários. Isso mostra que a nossa greve está muito forte”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Veja abaixo vídeo sobre o ato:

A diretora de Comunicação do SindBancários, Ana Guimaraens, pediu sensibilidade à OAB-RS e que cerrasse fileiras com os trabalhadores na luta contra os ataques aos direitos que se anunciam. “Há vários ataques sendo anunciados pelo governo de Michel Temer, a partir do Programa Ponte para o Futuro. É o negociado sobre o legislado, que vai acabar com a CLT e com a carteira de trabalho, e a terceirização, que só falta ser aprovada no Senado Federal. Meu questionamento é que uma entidade de representação como a OAB-RS deveria estar é se manifestando contra as ameaças de retirada de direitos dos trabalhadores e não contra uma greve legítima”, disse a dirigente sindical.

 

Para o diretor da Fetrafi-RS, Arnoni Hanke, a iniciativa da OAB/RS fere o direito constitucional, que garante a legitimidade da greve dos bancários. ”Entendemos que é anti-democrática a atitude da OAB, visto que ela só quer proteger alguns advogados, não é nem o conjunto dos profissionais. São aqueles que eventualmente tenham interesse em algum foro. O restante da sociedade continua sendo penalizada pelos bancos, através dos altos juros, das tarifas exorbitantes, e nós não vemos a OAB militar para proteger a sociedade como um todo”, critica o dirigente sindical.

O secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, defendeu também o direito de greve dos bancários e lamentou o ajuizamento da ação. Ele lembrou que a OAB, que entrou com ações similares em vários estados, se coloca do lado dos bancos e das elites deste país, em vez de se posicionar do lado dos trabalhadores e da população.

“Por que a OAB não se posiciona contra a terceirização, o negociado sobre o legislado e a reforma da Previdência que prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar?”, questionou Ademir, recordando que a entidade dos advogados apoiou o golpe de 1964 e agora o golpe de 2016. Ele propôs que a OAB-RS retirasse a ação judicial.

Salchipão na OAB

Agenda de mobilização

Terça-feira, 27/9

7h30: Saída dos piquetes móveis para mobilizar bancários a participarem da greve.

10h: Panfleteação de carta aberta à população com a participação dos Bankemon em Gravataí, Cachoeirinha, Canoas e Porto Alegre.

14h: Negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, em São Paulo

Quarta-feira, 28/9

7h30: Saída dos piquetes móveis para mobilizar bancários a participarem da greve.

10h: Bancários mandam recado para os banqueiros cobrando proposta decente e denunciando a ganância dos banqueiros em local a confirmar.

12h: Almoço coletivo na Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).

14h: Assembleia de organização da GREVE na Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).

Quinta-feira, 29/9

7h30: Saída dos piquetes móveis para mobilizar bancários a participarem da greve.

12h: Concentração para Caminhada dos Bancários na Praça da Alfândega entre o Banrisul e a Caixa.

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