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Feltes é condenado por usar dinheiro público na construção de estátua para ‘promoção pessoal’ em Campo Bom

feltes

Por Luís Eduardo Gomes no SUL21

Secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul e homem forte do governo Sartori, Giovani Feltes foi condenado nesta segunda-feira (24) a ressarcir os cofres públicos da cidade de Campo Bom no montante de R$ 45.210,80, valor a ser corrigido pela inflação e juros. Feltes também teve seus direitos políticos cassados pelo período de cinco anos e terá que deixar suas funções públicas atuais — além de secretário, ele é deputado federal licenciado. Tudo isso por ter ordenado a construção, em 2004, de uma escultura intitulada “O Pé”.

Prefeito da cidade entre os anos de 1989 a 2002 e 2001 a 2008, Feltes é conhecido na cidade como “Pezão” e, na avaliação do Ministério Público (autor da denúncia), utilizou-se da obra, realizada no Largo Irmãos Vetter, praça central de Campo Bom, para promoção pessoal. A escultura, erigida em chapas de aço, possuindo cerca de sete metros de altura e aproximadamente 2.410 kg, foi inaugurada em junho de 2004, meses antes dele ser reeleito prefeito.

A Ação Civil Pública do Ministério Público considerou que o monumento “fazia alusão imediata à pessoa do demandado que era conhecido pelos munícipes como ‘Pezão’ e ‘Pé Grande’, sendo que, inclusive, o emblema de sua campanha eleitoral no ano de 2000 consistiu na figura de um pé humano, havendo assim clara associação entre a imagem dele e o monumento edificado, não se tratando de mera simbologia da principal atividade industrial da cidade (setor coureiro/calçadista) ou do ‘crescimento a passos de gigante’, como por ele sustentado”.

Além disso, o MP também acusou Feltes de atentar “dolosamente contra os princípios da administração pública, com violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade e os correlatos aos deveres da parcialidade e honestidade”. A ação foi considerada procedente pelo juiz Jaime Freitas da Silva, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom. Além de retirar os direitos políticos e determinar o pagamento de multa, a decisão também proíbe o poder público de contratar ou conceder benefícios incentivos fiscais direta ou indiretamente para Feltes ou empresas do qual seja sócio majoritário por um período de cinco anos.

Segundo a MP, durante sua gestão como prefeito de Campo Bom entre 2001 e 2004, Feltes utilizou a simbologia do “pé” em diversas ações de seu governo. O slogan de sua administração era a frase “Administrando com o pé no chão”, o que o MP considerou, em denúncia, como associação direta da pessoa dele com a administração municipal. Também utilizou o termo em diversos projetos da Prefeitura, como o “Pés na Praia”, que levou crianças para conhecer o litoral gaúcho, ou o “Pé no Freio”, uma campanha educativa para o trânsito.

Em nota emitida pela Secretária da Fazenda nesta quarta (26), Feltes afirma que a decisão ainda não tem efeito imediato porque cabe recurso e, portanto, ele mantém seus direitos políticos. A nota também afirma que a estátua é uma homenagem ao setor coureiro-calçadista, e não ao ex-prefeito.

Confira a íntegra da nota:

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informa que ainda não foi notificado de maneira formal sobre a decisão proferida em primeira instância no referido processo e que, tão logo isso ocorra, encaminhará recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.

Trata-se de processo em fase inicial, logo sem o devido trânsito em julgado. Por esta razão, esclarece igualmente que não existe qualquer efeito imediato das penalidades previstas na sentença, estando integralmente preservados seus direitos políticos.

Por fim, salienta que nos três mandatos como prefeito de Campo Bom realizou inúmeras obras que qualificaram o perfil da cidade. Entre elas, destaca-se a implantação do Largo Irmãos Vetter, área que abrigava uma antiga fábrica de calçados e que hoje é referência em termos de espaço de lazer e cultura.

O monumento que ensejou o processo nada mais é, portanto, do que uma homenagem à histórica vinculação de Campo Bom e da região do Vale do Sinos com o setor coureiro-calçadista.

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