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“Precisamos conter a ascensão do estado policial dentro do estado de direito”

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Mariana Py Cappellari: ˜A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21) Mariana Py Cappellari: ˜A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma série de decisões nos últimos anos que construíram um arcabouço legal que favorece o crescimento do estado policial dentro do estado de direito no Brasil. Ao trocar a perspectiva garantista pela punitivista, o Supremo, em alguns casos, simplesmente decidiu não aplicar a Constituição, com conseqüências muito perigosas para a democracia no país. A avaliação é da defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que adverte para o significado e as conseqüências de algumas medidas que vêm sendo tomadas.

“A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um…

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2 pensamentos sobre ““Precisamos conter a ascensão do estado policial dentro do estado de direito”

  1. QUEM BATE, ESQUECE. QUEM APANHA, NÃO ESQUECE JAMAIS. UM DIA A GENTE DESCONTA TUDINHO!
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2016/11/06/quem-bate-esquece-quem-apanha-nao-esquece-jamais-um-dia-a-gente-desconta-tudinho/

    “…Como bandidos, policiais invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes pulando o muro e a janela da recepção do prédio. “Demonstração covarde e truculência típica de regime de exceção”, disse Wagner Moura sobre o incidente. Confira como foi a ação em fotos e vídeos.

    …Os policiais pularam o muro e a janela de recepção do prédio e entraram atirando para cima. Foram utilizadas munições letais. Duas pessoas foram detidas na escola.

    “O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos”, diz o comunicado dos Sem Terra.

    Para o MST, a operação reafirma a “tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ”.

    “Covardia típica de regime de exceção”…””

  2. PEC 55 (EX PEC241) É INCONSTITUCIONAL SEGUNDO A CONSULTORIA JURÍDICA DO SENADO!! E SABE O QUE É O PIOR? VAI SER APROVADA ASIM MESMO!
    QUEOPARIU!!!

    QUEM BATE, ESQUECE. QUEM APANHA, NÃO ESQUECE JAMAIS. UM DIA A GENTE DESCONTA TUDINHO!
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2016/11/06/quem-bate-esquece-quem-apanha-nao-esquece-jamais-um-dia-a-gente-desconta-tudinho/

    “…Como bandidos, policiais invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes pulando o muro e a janela da recepção do prédio. “Demonstração covarde e truculência típica de regime de exceção”, disse Wagner Moura sobre o incidente. Confira como foi a ação em fotos e vídeos.

    …Os policiais pularam o muro e a janela de recepção do prédio e entraram atirando para cima. Foram utilizadas munições letais. Duas pessoas foram detidas na escola.

    “O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos”, diz o comunicado dos Sem Terra.

    Para o MST, a operação reafirma a “tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ”.

    “Covardia típica de regime de exceção”…””

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