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MARGARET TATCHER E O ESCANDALOSO ATAQUE DE SARTORI AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS GAÚCHOS E AOS DIREITOS DE PROFESSORES E SERVIDORES

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FHC a sua época também buscou inspiração em Tatcher para Privatizar parte do Estado e das Estatais Brasileiras. A conta pro povo foi muito desemprego, fome e miséria!

Margareth Tatcher foi uma política britânica, primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990. Ela foi o símbolo do desmonte do Estado do Bem Estar Social promovido naquela época pelo tal “neo liberalismo”. Milhões de empregos foram perdidos e os trabalhadores que permaneceram, se submeteram a duras perdas de direitos e a redução de salários. Esta fase do capitalismo durou muitos anos, mas em 2008 chegou ao seu limite, quando parte dos maiores países capitalistas do mundo entraram numa crise que não terminou até hoje. O Brasil não chegou a terminar de implementar esta fase nefasta do neo liberalismo, por que ao governo privatista e vendilhão de Fernando Henrique Cardoso, sucedeu Lula, que implementou uma série de avanços sociais que permitiram o Brasil avançar, gerar empregos, melhorar salários e as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Pois o que nem FHC ousou fazer, de se apoiar em Margareth Tatcher, Sartori fez nesta segunda-feira ao apresentar seu “pacote” de medidas. Sartori na verdade se elegeu sem nenhum programa de governo. Ele se elegeu em função da campanha diuturna da grande mídia, de criminalização do PT. O PT e Tarso apresentaram e  executaram um programa. Não houve um dia de atraso de salário de servidores, o Estado atraía investimentos e na medida do possível investia ou buscava financiamento para investimentos públicos, indutores de desenvolvimento econômico e geradores de emprego e renda. Sartori não fez nada disto. Começou seu governo aumentando impostos, dizendo que era necessário para pagar os servidores. Não paga os servidores em dia e ainda parcela seus salários. Os serviços públicos estão propositalmente sucateados. Agora surge novamente um arremedo de programa, mas calçado por propostas que estão sendo superadas no mundo todo.É um pacote de mais de 40 projetos que ataca direitos dos servidores, mas liquida  Fundações de extrema importância para o Rio Grande, como o é a FEE- Fundação de Economia e Estatítica – que é a estrutura técnica necessária para que o governo possa bem planejar o desenvolvimento do Estado para o Presente e para o Futuro. Também a Fundação Piratini, mantenedora da TVE e da Rádio Cultura, Sartori quer extinguir.Ninguém, nem mesmo no auge dos governos militares teve esta audácia de tentar acabar com a TVE, a emissora com a maior cobertura do RS. O absurdo neste caso é tanto, que nem o governo demo tucano de São Paulo ousou acabar ou privatizar com a TV Cultura de São Paulo.

E o temor maior, de venda das Estatais, agora se confirma: Sartori quer vender a CEEE e a CRM. A CEEE produz a Energia do RS e ainda ditribui na região metropolitana, pois Brito a seu tempo privatizou parte significativa da CEEE. A CRM é a Companhia Rio Grandense de Mineração. O RS tem as maiores reservas de Carvão do Brasil, que valem hoje mais de 50 bilhões de dólares. Pois Sartori quer vender a CRM por titica.

Os gaúchos podem até ter cometido o erro de terem seguido a campanha de criminalização do PT desenvolvido pela mídia. Mas será que os gaúchos vão deixar este governo vender o que resta do Estado, entregando o nosso futuro a iniciativa privada, do tal “estado mínimo” da Tatcher que o retrógrado Sartori que fazer voltar??

Te mexe vivente, senão o Rio Grande não terá futuro!!

O PACOTE DO SARTORI

PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS

Quatro companhias estatais poderão ser privatizadas ou federalizadas: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).

Extinção de fundações e companhia e fusão de secretarias
Das 20 secretarias de governo, quatro vão passar por fusões e, por isso, o estado passará a contar com 16 pastas. Em nota, o Palácio Piratini observou que, no início de 2015, eram 29 secretarias. Servidores efetivos serão absorvidos pela estrutura atual da administração direta, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais.

Fundações extintas:
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).
Fundação Cultural Piratini (FPC, que mantém a TVE).
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).
Fundação de Zoobotânica (FZB).
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

Autarquia extinta:
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Companhia extinta:
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).

Secretarias cortadas:
Secretaria Geral do Governo (SGG) – incorporada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão;
Secretaria do Planejamento (Seplan) – incorporada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão;
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) – incorporada à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça;
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) – incorporada à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça;
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) – incorporada à Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte;
Secretaria da Cultura (Sedac) – incorporada à Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte;
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) – incorporada à Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio;
Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) – incorporada à Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.

Serão desligados os funcionários da Cientec, FCP, FDRH, FZB e Metroplan. No caso da FEE, serão mantidos os 52 servidores que têm estabilidade. Os estatutários da Fepagro serão vinculados à Secretaria da Agricultura. No caso da FIGTF, o governo diz que o quadro ficará em extinção, vinculado à Secretaria da Cultura.

Em relação à FEPPS, os trabalhadores cedidos retornarão às secretarias de origem e os cargos de confiança serão extintos. O governo também vai extinguir 1.250 cargos abertos, e abrir 74 cargos na Saúde para manter os serviços prestados pela fundação. O projeto prevê ainda que o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

O governo ainda extinguirá outros dois órgãos: a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Respectivamente, a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Superintendência do Porto do Rio Grande absorverão as demandas.

PEC da Licença Classista
O governo também vai encaminhar para a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades a entidades de classe.

Ao todo, 317 servidores foram cedidos pelo Executivo e, com isso, são gastos R$ 2,9 milhões por mês – em valores aproximados.

Adicional por tempo de serviço
Uma outra PEC retira o benefício de adicional por tempo de serviço para novos servidores. Caso seja aprovado, o projeto retira adicional de 15% com 15 anos de serviço e outros 10% com 25 anos de serviço.

Para os atuais servidores o governo anunciou que “estão preservados seus direitos”. “Aqueles que estão em período aquisitivo mantêm o direito do período em andamento”, informou o governo.

Aumento de contribuição previdenciária
O governo deve encaminhar dois projetos de lei complementar (PLC) aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%.

O novo índice vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), civis e militares, de todos os Poderes. A contribuição mensal do Estado também passa a 28%.

Teto para pensões
O governo também definiu um teto de pagamento de R$ 30.471,11 para pensionistas que acumulem benefícios. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual.

“Se um servidor receber uma aposentadoria de R$ 20 mil e passar a ter direito a uma pensão de mais R$ 20.000, o Tesouro pagará essa pensão apenas até atingir o valor do limite único do teto constitucional”, observou o governo em nota.

Mudança na licença especial dos militares
Hoje, a cada 5 anos trabalhados, os militares têm direito a 3 meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não utilizar o benefício, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria, considerado tempo ficto.

Agora, o governo pretende transformar o benefício em licença-capacitação de 3 meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em 3 anos a mais na prestação de serviço por militar.

Tempo de serviço público militar
O governo vai passar a exigir, para fins contagem de tempo de serviço, ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para a reserva (aposentadoria). Assim, limita-se em no máximo 5 anos a possibilidade de averbação de tempo público ou privado, aumentando o tempo de permanência na ativa.

 

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