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Para Brum Torres, a extinção da FEE ‘seria um desastre’

Ex-secretário manifestou a discordância sobre extinguir a FEE a Carlos Búrigo

A matéria é do Jornal do Comércio e o Brum Torres é o sujeito que ajudou nas privatizações do Governo Brito. Pois mesmo ele acha que há pelo menos uma parte do pacote de Sartori que é “um desastre” para o Estado. Não é uma parte, mas o pacote inteiro que é um desastre para o Estado. Abrir mão do que restou da CEEE é abrir mão da capacidade do Estado em interferir de fato na produção e no preço da Energia Elétrica e vender a CRM – Companhia Rio Grandense de Mineração,  é abrir mão de reservas de carvão que segundo dados oficiais valem mais de 100 bilhões de Reais. Falei de dois exemplos, mas poderia falar de outros. O que esta em andamento no Brasil inteiro é a implementação do tal “Estado Mínimo” preconizado há mais de 30 anos atrás, por Margaret Tatcher na Inglaterra, e que continuaram gerando crises no mundo capitalista ocidental, com índices de desemprego, fome e miséria jamais vistos em outros tempos. Vai a matéria do Jornal do Comércio com Brum Torres:

Ex-secretário manifestou a discordância sobre extinguir a FEE a Carlos Búrigo

“Seria um desastre”. Com a frase de forma peremptória, João Carlos Brum Torres, filósofo e ex-secretário de Planejamento em dois governos gaúchos Antônio Britto (1995-1998) e Germano Rigotto (2003-2006), define a eventual extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE). A opinião de Brum Torres ganha relevância por dois motivos: primeiro porque cresce a convicção entre integrantes da fundação, rede de especialistas e membros de universidades e centros de pesquisa de que a FEE estará no pacote de corte de gastos a ser anunciado na manhã desta terça-feira (22) pelo Palácio Piratini. A outra razão é que a posição é de um dos principais mentores do plano de governo da campanha do então candidato José Ivo Sartori, em 2014.
“Falei com o Búrigo (Carlos Búrigo, secretário-geral de Governo), pois sabia que estava trabalhando nas medidas. E disse: Se tem uma coisa que deve preservar é a FEE, porque é a inteligência do Estado, é fonte de dados”, comentou o ex-secretário de Planejamento em dois mandatos do PMDB. Brum Torres admite que está distante do atual governo, dedica-se à carreira de professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e que não acompanha de perto a formulação do pacote, mas admite: “Que é possível é (a FEE estar na proposta), mas é alguma coisa indesejável”, reforçou.
O movimento deflagrado e intensificado nos últimos dias por entidades ligadas ao quadro da FEE, os próprios servidores e pesquisadores e um rol de personalidades do mundo da pesquisa e academia e ex-presidentes da fundação para evitar a extinção aposta que a opinião do ex-conselheiro e figura próxima a Sartori possa ter peso. O ex-secretário lembra o valor dos dados produzidos pela instituição, que ele usou muito como gestor. “Se só se pensar no governo (considerando a dificuldade financeira), pode achar que tem pouca utilidade. Mas (a FEE) é do interesse do Rio Grande do Sul, tem um valor muito grande.”
Brum Torres ainda previne: “O governo vive com muita escassez de recursos, mas não pode tomar uma decisão porque está apertado que atinja uma instituição que levou anos para ser construída. É uma decisão muito ruim.” A fundação que tem 43 anos elabora os principais indicadores econômicos do Estado, do Produto Interno Bruto (PIB), exportações, emprego e desemprego, agronegócios, intensidade tecnológica, além de indicadores de qualidade de vida (com aspectos sociais, saúde e renda), estudos técnicos e setoriais que subsidiam políticas públicas. Ou deveriam.
Em 2014, quando a instituição havia alcançado 40 anos, reportagem do Jornal do Comércio mostrou a trajetória da fundação, seus dirigentes – a então presidente Dilma Rousseff, que é economista, comandou a FEE no governo de Alceu Collares, e a contribuição para a geração e análise de dados e projetos para novos estudos. A FEE também tem relação direta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fundação está sem presidente desde julho

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Um detalhe que eleva a preocupação sobre o futuro da FEE é o fato de, desde julho quando o economista Igor Morais deixou a presidência da fundação, até agora não ter sido indicado um ocupante da vaga. Além da FEE, outro órgão articulado com a área de economia é a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), criada no governo de Tarso Genro (PT, 2011-2014). A AGDI já ganhou papel coadjuvante desde o começo do atual governo. Técnicos deixaram sua composição, está em uma posição de apoio e não de linha de frente na busca de investimentos, como figurava na era Tarso.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Branco, evitou falar da possibilidade de extinção, já que a agência está sob a sua pasta. “Não estou participando da montagem do pacote”, garantiu na semana passada. O que se especula e seria tendência natural, considerando a busca de economia, será absorver as funções da agência na estrutura atual da secretaria.
O ex-presidente do BRDE no Governo Tarso e professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Carlos Henrique Horn defende que FEE e AGDI têm papel crucial para ajudar o Estado a sair da atual crise de financiamento. Segundo Horn, a mudança dependerá de crescimento da economia, fortalecimento das bases industriais, revisão da dívida com a União e alternativa para a despesa previdenciária. “Extinguir a FEE e a AGDI destrói um núcleo de produção e interpretação de dados e outro de potencial de criação estratégica”, situa o professor.
“Afinal de contas, onde os idealizadores deste pacote acham que serão concebidas estratégias de desenvolvimento embasadas em análises técnicas? Nos partidos políticos, que não têm estrutura para tanto? Nos órgãos de representação setorial, que precisam ter um contraponto à sua defesa de interesses particularistas? Na Secretaria da Fazenda, o que extrapolaria suas competências? Na frágil estrutura da Secretaria do Desenvolvimento? No Judiciário? Será sempre necessária ampla articulação, sendo imprescindíveis FEE e AGDI.”

Centenas assinam carta que defende FEE

Nos últimos dias, o quadro da FEE passou a intensificar a mobilização em defesa da instituição, que opera 25 indicadores, oito publicações regulares, além de séries históricas. No Facebook, a página Em Defesa da FEE foi lançada no sábado (19) e soma mais de 2 mil curtidas até este domingo. Um manifesto que foi postado na plataforma Medium.com destaca as contribuições e a história do órgão, que completou 43 anos em 13 deste mês e que soma 36 doutores e 93 mestres em diversas áreas do conhecimento.
“Mesmo com os concursos recentes, o seu custo nominal não cresceu, enquanto o custo real teve queda de 40% entre 2009 e 2015”, informa, tentando esvaziar argumentos que reforcem o “custo”. Até este domingo (20), 300 pessoas haviam autorizado figurar como apoiadores. Brum Torres encabeça a lista e considera como “gesto cego de auto-desqualificação do sistema de Governo” e “regressão” abrir mão do legado da FEE. Também há ex-presidentes, nomes de graduações em Economia e área de Ciências Sociais das principais universidades do País, analistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cepal e Ipea.
A Associação dos Servidores da FEE (Asfee) criou uma comissão para buscar no governo respostas, como a falta de presidente. “Já pedimos uma reunião com a Secretaria de Planejamento. Temos sim preocupação que este pacote traga a extinção”, diz Carina Furstenau, pesquisadora e delegada sindical. “Se o mote do governo é cortar gastos, a FEE reduziu despesas nos últimos anos, com a aposentadoria de muitos do quadro e a entrada de novos concursados.”

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