Porto Alegre

Meio Ambiente: Vereador cobra nomeação do novo secretário da Secretaria da Sustentabilidade

Adeli            Na plenária de hoje, na Câmara de Vereadores, o vereador Adeli Sell cobrou da gestão municipal a não indicação ou nomeação de um secretário para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, reformulada para Secretaria da Sustentabilidade. “Até o dia de hoje, 22 de março, data que marca o Dia Mundial da Água, não temos notícias sobre quem será titular da pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Gestão do prefeito Marchezan. O fato em si é inédito. Não recordo de uma gestão atrasar 80 dias ou mais para indicar um titular e equipe para a gestão de uma secretaria que sempre foi de vanguarda e também referência para outros municípios e capitais do Brasil. E por que não dizer para o mundo como bem ilustra o sucesso internacional do premiado Atlas Ambiental de Porto Alegre”.

De acordo com o vereador, é necessária uma reflexão sobre quais são as causas do atraso, mas também é preciso pensar no que isso reflete para Porto Alegre. “As consequências são variadas, prejuízos para a saúde, educação, economia e segurança, afinal o meio ambiente é um tema transversal e problemas ecológicos são problemas econômicos a curto, médio e longo prazo. O projeto de lei originalmente enviado para a Câmara, contendo a reforma administrativa e que deverá ser revisado e detalhado em 40 dias (prazo estipulado pelo próprio prefeito), cria uma Secretaria de Sustentabilidade com atribuições de planejamento urbano, resíduos sólidos, políticas para animais domésticos, gestão de parques urbanos, praças, arborização urbana, fiscalização e demais competências atinentes a gestão ambiental. Esses moldes confundem licenciamento urbanístico com ambiental tentando subordinar o último, à pasta de Desenvolvimento Econômico”.

Adeli afirma que o rascunho desta nova secretaria não foi detalhado, e persistem dúvidas entre os servidores das pastas afetadas, dos vereadores, dos membros dos Conselhos Municipais de Meio ambiente e do Plano Diretor de Desenvolvimento, de como será a estrutura dela. “Gostaríamos de sugerir que esta gestão iniciasse um diálogo, franco e aberto apresentando o que pretende para a pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Existe um conjunto de leis federais, estaduais e municipais a serem consideradas e atendidas, há uma intensa fiscalização de órgãos públicos, sociedade civil e desta casa, para o cumprimento desta legislação e para a solução de conflitos decorrentes da aplicação das políticas de desenvolvimento e da tutela ambiental”.

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