Porto Alegre/Rio Grande do Sul/SAÚDE/Uncategorized

Leishmaniose: Doença que esta matando gaúchos, tem ligação com a Política e a Economia

“A leishmaniose entrou na vida de portoalegrenses e gaúchos nas últimas semanas com notícias óbitos humanos em decorrência da doença em Porto Alegre, entre setembro de 2016 e maio de 2017.” ( Do Artigo de Luiz Carlos Bolzan , que reproduzo a seguir)

LeishmanioseDoenças não são castigo para humanos e seus efeitos podem ser eliminados ou mitigados por ação preventiva.

Em contundente artigo,  técnico da área da saúde mostra que a doença aparece e volta em épocas de redução de investimentos na saúde, especialmente na prevenção.  O Artigo é esclarecedor. Destaco a seguir extratos do artigo do Mestre em Gestão da Saúde Pública,    Luís Carlos Bolzan, que publico na Íntegra após os Extratos esclarecedores:

O caso da leishmaniose no Rio Grande do Sul remete a discussão para outra seara, a da economia política. Como dito anteriormente, os primeiros registros no estado datam de 2008, período que coincide com governos que adotaram proposta neoliberal, com ajustes fiscais regressivos e cortes orçamentários, ao longo de oito anos, nas administrações Rigotto (2003-2006) e Yeda (2007-2010). No mesmo período do registro do primeiro caso da LVC no estado, o Rio Grande do Sul padecia com grave situação referente à dengue, em especial na região norte do estado, com focos em outras regiões, entre elas a metropolitana, justamente no início da administração da Governadora Yeda Crusius (PSDB).

Entre as várias medidas de ajuste fiscal, adotadas pelo governo à época, foram cortadas diárias de servidores estaduais, impedindo ou restringindo ao máximo os gastos com diárias, o que implica na impossibilidade de servidores da vigilância estadual se deslocarem de suas bases para regiões e cidades a fim de realizarem trabalho de inspeções, fiscalizações e barreiras sanitárias, bem como, outras medidas preconizadas para o trabalho da vigilância em saúde. Houve paralisia geral nos trabalhos da vigilância estadual nos primeiros anos do governo Yeda, justamente anos dos casos de leishmaniose e infestação de dengue no RS.

Mas não é de surpreender que tal medida tenha sido adotada pelo governo estadual de então. Uma consultoria foi contratada pela gestão à época. A consultoria feita por Vicente Falconi, que por sinal também está trabalhando para a atual administração de Porto Alegre, conforme informações da mídia. Preconiza Falconi a eliminação paulatina da vigilância, ou de ações de inspeções e fiscalizações. A afirmação é do próprio Falconi em publicação intitulada “O Verdadeiro Poder” publicação da INDG Tecnologia e Serviços Ltda, Nova Lima/MG de 2009. 

Artigo na Integra:

A leishmaniose entrou na vida de portoalegrenses e gaúchos nas últimas semanas com notícias de três óbitos humanos em decorrência da doença em Porto Alegre, entre setembro de 2016 e maio de 2017.

Mas o que é leishmaniose e porque somente agora desperta alvoroço no Rio Grande do Sul? A leishmaniose é doença causada pelo parasita leishmania chagasi, transmitida por mosquito. Comumente conhecido pelo nome de “palha”. O mosquito que pica hospedeiros, corriqueiramente cães, se torna o vetor transmissor para seres humanos e mesmo outros cães. Não há registro de transmissão direta do cão para humanos, nem de humanos para humanos.

A doença tem duas formas: a tegumentar ou cutânea, conhecida popularmente como “ferida brava” e a visceral ou calazar. A primeira se manifesta em lesões de pele ou mucosas, já a segunda ataca órgãos internos como fígado, baço, medula óssea entre outros, se caracterizando por doença sistêmica. É exatamente esta segunda forma que foi diagnosticada nos três óbitos humanos em Porto Alegre, a leishmaniose visceral.

Até o ano de 2008, a Leshmaniose visceral humana (LVH) com casos autócnes, ou seja, contraídos no próprio território estadual, não era registrada no Rio Grande do Sul, ocorrendo o primeiro registro naquele mesmo ano no município de São Borja, fronteira com a Argentina. De 2008 até 2017 foram 19 casos da doença registrada em humanos no estado, sendo 12 em São Borja, 2 em Itaqui, 2 em Uruguaiana e 3 em Porto Alegre, com óbitos (Fonte SINAN – net). As três recentes mortes em Porto Alegre despertaram interesse junto aos meios de comunicação e população, exatamente pela característica polêmica que acompanha os encaminhamentos relativos a esta doença, mesmo porque a Leishmaniose é doença com ampla morbidade no Brasil.

Como dito anteriormente, o cão é acometido por esta doença tendo por caraterística se tornar depósito do parasita, infectando fêmeas de mosquitos palha que picam os cães, fazendo com que estes mosquitos transmitam para seres humanos. A leishmaniose visceral canina (LVC), portanto surge como fonte originária, na maioria dos casos urbanos da leishmaniose, para a LVH. E o que preconiza o Ministério da Saúde (MS) em seu Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral de 2014, bem como, no Guia de Bolso – Doenças Infecciosas e Parasitárias de 2010 como procedimento a ser adotado nos casos de cães infectados? O Ministério da Saúde preconiza a eutanásia dos cães infectados, sob a alegação de que, não existe até o momento, tratamento com cura para os cães mas apenas para humanos. Nesse sentido, o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) editaram em 2008 a portaria interministerial 1426 que proíbe uso de drogas para tratamento humano em animais, sob a mesma alegação de falta de estudos que mostrem a eficácia das mesmas em cães.

A imposição de prática de eutanásia por parte do Ministério da Saúde é controversa, visto que vários pesquisadores contrapõem argumentos a esta medida.

O primeiro aspecto discutido é a existência de droga veterinária autorizada pelo MAPA em Nota Técnica n° 11/2016. Na referida Nota Técnica é autorizado registro da droga MILTEFORAN para tratamento de cães, portanto passando a existir droga para tratamento clínico de animais com LVC. Apesar disso, segue a posição do MS conjunta com o MAPA, explicitada na portaria 1426/2008 de que LVC não configura caso de saúde pública, portanto não sendo disponibilizada a medicação gratuitamente pelo SUS, ou mesmo com recursos do MAPA para tratamento dos animais.

Entre as afirmações que contraditam o MS está ainda a inadequação dos estudos que sustentam posição do Ministério, principalmente por serem antigos e desatualizados, do começo do século ou mesmo anteriores.

Mas a polêmica avança para área da bioética. Argumentam pesquisadores e defensores de animais que cães são seres sencientes, ou seja, têm sentimentos e os manifestam, e percebem o mundo também através deles, sendo desta forma crueldade medieval recorrer a eutanásia como solução para controle da LVC.

Em Porto Alegre, após segundo óbito, foi justamente esta medida recomendada pela vigilância em saúde municipal, seguindo orientações do Ministério da Saúde, ou seja, credenciar clínica veterinária para praticar até 300 eutanásias em cães diagnosticados com LVC. Por consequência houve forte movimento contrário de setores da sociedade civil engajados na defesa da vida animal, forçando a Prefeitura a recuar e paralisar medida.

Outro aspecto importante está no âmbito jurídico. Em 2015 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através de sua 6ª Turma entendeu que é inconstitucional a prática de eutanásia em cães com LVC. A decisão proibiu os órgãos públicos de Campo Grande/MS de utilizar a eutanásia nos cães diagnosticados com LVC, criando jurisprudência para o tema. Contribuiu para decisão do TRF da 3ª Região, o fato citado no voto do relator de que o Brasil é o único dos 88 países onde a doença é endêmica que recorre à prática da eutanásia em cães, sem que tenha conseguido obter sucesso no controle da Leishmaniose Visceral Canina.

Além disso, outro elemento da polêmica quanto ao tratamento da LVC é a questão orçamentária, visto que o Sistema Único de Saúde não tem preconizada entre suas ações de saúde a sanidade animal, de acordo com a Lei Complementar 141 de 2012 que define quais são e quais não são as ações de saúde passíveis de serem financiadas pelo SUS.

O caso da leishmaniose no Rio Grande do Sul remete a discussão para outra seara, a da economia política. Como dito anteriormente, os primeiros registros no estado datam de 2008, período que coincide com governos que adotaram proposta neoliberal, com ajustes fiscais regressivos e cortes orçamentários, ao longo de oito anos, nas administrações Rigotto (2003-2006) e Yeda (2007-2010). No mesmo período do registro do primeiro caso da LVC no estado, o Rio Grande do Sul padecia com grave situação referente à dengue, em especial na região norte do estado, com focos em outras regiões, entre elas a metropolitana, justamente no início da administração da Governadora Yeda Crusius (PSDB).

Entre as várias medidas de ajuste fiscal, adotadas pelo governo à época, foram cortadas diárias de servidores estaduais, impedindo ou restringindo ao máximo os gastos com diárias, o que implica na impossibilidade de servidores da vigilância estadual se deslocarem de suas bases para regiões e cidades a fim de realizarem trabalho de inspeções, fiscalizações e barreiras sanitárias, bem como, outras medidas preconizadas para o trabalho da vigilância em saúde. Houve paralisia geral nos trabalhos da vigilância estadual nos primeiros anos do governo Yeda, justamente anos dos casos de leishmaniose e infestação de dengue no RS.

Mas não é de surpreender que tal medida tenha sido adotada pelo governo estadual de então. Uma consultoria foi contratada pela gestão à época. A consultoria feita por Vicente Falconi, que por sinal também está trabalhando para a atual administração de Porto Alegre, conforme informações da mídia. Preconiza Falconi a eliminação paulatina da vigilância, ou de ações de inspeções e fiscalizações. A afirmação é do próprio Falconi em publicação intitulada “O Verdadeiro Poder” publicação da INDG Tecnologia e Serviços Ltda, Nova Lima/MG de 2009. Lê-se à página 33:

“Existem operações que não agregam valor como, por exemplo, transporte, inspeção e estocagem, que devem ser continuamente eliminados ou minimizados”.

A consultoria de Vicente Falconi não é especializada em saúde coletiva, e muito provavelmente não atente às especificidades do SUS, sejam elas normativas, organizacionais, orçamentárias ou epidemiológicas. Apesar disto foi integralmente aplicada ao SUS naquela gestão estadual. Sobre resultados desta medida tive oportunidade de discorrer mais detalhadamente em tese de mestrado defendida em 2010 pela FIOCRUZ/Aggeu Magalhães de Recife, com o título “Ajuste Fiscal e o Sistema Único de Saúde na Gestão Estadual do Rio Grande do Sul: A Política de Saúde Esvaziada Pela Ideologia Neoliberal”.

A leishmaniose, portanto, se apresenta ao Rio Grande do Sul desde 2008, época de aprofundamento de modelo neoliberal em solo gaúcho, e de lá para cá, exigindo a estruturação de uma política pública adequada para erradicação do vetor transmissor da doença. Ao que vemos, se dá o contrário, o aumento de casos, e registro de óbitos que impõe ao poder público e sociedade civil nova postura de compromisso e adequação à realidade do momento.

Por coincidência, novamente o estado passa por experiência neoliberal com ajuste fiscal regressivo e violenta política de cortes orçamentários, afetando também o SUS, desde janeiro de 2015. Em 2016, não apenas o estado, mas também a União com aprovação de emenda constitucional que congelou despesas primárias e desfinanciou, por consequência, o Sistema Único de Saúde pelos próximos 20 anos, aderiu ao manual neoliberal. Em Porto Alegre, a partir de janeiro de 2017 o mesmo discurso passou a ser ouvido pela nova administração municipal, que alega a necessidade de profundos cortes orçamentários, sem que outras possibilidades sejam consideradas, adotando discurso fatalista do “não há alternativa”. A conjuntura da economia política neoliberal aprofundada por gestões dos três níveis federal, estadual e municipal lançam prognóstico sombrio quanto ao controle da leishmaniose em território gaúcho, com risco de aprofundamento e cronificação do quadro.

Apesar de estar em solo gaúcho desde 2008, até o momento nenhuma legislação existe no estado que trate sobre o tema, diferentemente do que ocorre nos estados de São Paulo e Minas Gerais, onde leis estaduais estão em vigor, estabelecendo, entre outras coisas, a normatização da eutanásia, permitindo ao dono do cão optar por tratamento clínico do animal, bem como, exigindo número mínimo de testes evitando praticar eutanásia, se for o caso, em cães com exames de resultado falso positivo, visto que o percentual destes resultados pode ser elevado. Cabe observar que a eutanásia preconizada pelo Ministério da Saúde não está prevista em lei federal, sequer decreto, mas apenas em recomendação da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, portanto havendo enorme flanco legislativo à descoberto.

Diante da situação que se apresenta o que pode ser feito? Que medidas devem ser adotadas?

Como primeira medida essencial, governos federal, estadual e municipais devem atualizar seu protocolo de intervenção quanto a LVC e LVH, adotado medidas que de fato sejam efetivas para o controle do vetor transmissor, visto que até o presente momento, a eutanásia de cães não tem demonstrado ser medida de sucesso para este fim. Nesta mesma linha, o poder público deve priorizar política de manejo ambiental e monitoramento, controle e combate ao mosquito palha, observando os determinantes e condicionantes sociais que atuam para ampliação do contato de mosquito, cães e humanos, e adotar linha de ação protocolar parametrizando de forma atualizada a própria assistência à saúde de seres humanos. Também investir maciçamente em medidas de educação permanente de profissionais médicos e enfermeiros da rede SUS no estado, visto ser o Rio Grande do Sul ainda estado em que muitos profissionais não têm familiaridade com a sintomatologia da leishmaniose, dada período recente de aparecimento da doença pelas bandas gaúchas, e a frequência baixa ou inexistente de diagnósticos no quotidiano das unidades de saúde no estado sobre a doença, alertando inclusive para diagnósticos diferenciais a serem observados.

Para além disso, é necessário que superemos o medievalismo conceitual de eliminar vítimas da doença como os cães, ao invés de proteger animais e humanos e prevenir casos, e nos casos diagnosticados, investir em tratamento e reabilitação das vítimas, e não em eliminá-las, num processo de culpabilização e extermínio das mesmas. A lógica da proteção da vida deve retomar a centralidade das ações do poder púbico apresentada pela sociedade civil organizada ao mesmo, não sendo aceitável a imposição de cortes orçamentários que infringem a própria Constituição Federal. A discussão deve aprofundar-se no terreno da bioética, deixando de ser fundamentada e pragmatismo orçamentário.

Por outro lado, se é verdade que não há cobertura legal para utilização de recursos orçamentários do SUS para medidas de sanidade animal, por outro não há vedação alguma para que, observado o trâmite administrativo e legal, seja feita previsão orçamentária com recursos de outras fontes para este fim, inclusive com recursos de secretarias municipais de saúde, desde que recursos próprios do município que não sejam contabilizados para atingir piso constitucional municipal de 15% de recursos próprios aplicados em ações e serviços de saúde conforme LC 141/12, valendo o mesmo para administração estadual.

Buscar junto ao legislativo, iniciativas de projetos de lei que dialoguem com as premissas da priorização da vida senciente, da segurança sanitária, da atualização da razão científica e da superação de princípios medievais que se sobrepõe a Constituição Federal vigente.

Por fim, sempre que necessário, buscar junto a Poder Judiciário a mediação necessária para impasses que possam existir, observando jurisprudência adotada pelo TRF 3.

Porém o mais importante dentre todas as medidas a serem adotadas é o envolvimento da população em processo de intensa participação social, com profunda apropriação popular sobre o tema, legitimando toda e qualquer medida que venha a ser adotada. Que a crise sanitária dos óbitos de leishmaniose no Rio Grande do Sul seja uma grande oportunidade para a superação do problema de forma conjunta, entre poder público e sociedade civil.

 

  Luís Carlos Bolzan – Psicólogo, especialista em psicologia da saúde, mestre em gestão pública com ênfase em saúde.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s