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Cadeia do Leite defende do IGL e repasses pra Fundoleite

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Deputado José Nunes com dirigentes do Setor Leiteiro

 

Lideranças do setor também querem rever importações

Lideranças da cadeia leiteira do Rio Grande do Sul criticaram o que consideram um “retrocesso histórico”: a paralisia das atividades do Instituto Gaúcho do Leite. A maioria dos representantes de produtores e indústrias considera que o estado está perdendo tempo ao não garantir a execução plena da política construída coletivamente e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em 2013. A proposta prevê a organização do setor em torno do Prodeleite, do Fundoleite e do Instituto Gaúcho do Leite, o IGL.

“O IGL está precarizado, sem convênio com o Estado. O Fundoleite tem poucos e mal aplicados recursos. Precisamos debater o que queremos com a cadeia do leite”, “afirmou o deputado estadual Zé Nunes (PT), que coordenou audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo sobre o tema na noite desta segunda-feira (22) na sede da Univates, em Lajeado. “O IGL seria um grande guarda-chuva que protegeria a cadeia, mas isso não aconteceu”, relatou.

O Fundoleite, mantido por 50% de repasses do governo estadual e 50% da iniciativa privada, garantiria recursos para a promoção de ações de qualificação pelo IGL, mas foi prejudicado pela inadimplência de algumas empesas, que comprometeram 43% da arrecadação. Por fim, em julho do ano passado, o Executivo não renovou o convênio com o IGL, que hoje funciona na sede da Famurs. O deputado também chamou a atenção para o Projeto de Lei 254/2016, que destina ao caixa único do estado recursos de fundos que não estiverem sendo utilizados.

O vice-presidente do IGL, Márcio do Nascimento, defendeu a harmonização do setor e o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, André Petry, disse que o governo está verificando a inadimplência do setor. O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, admitiu que não houve consenso na criação do Fundoleite, que foi questionado judicialmente pela entidade. “Era um espaço para estarmos juntos, para construir políticas, mesmo sem consensos”, afirmou Gervásio Plucinski, presidente da Unicafes, entidade que representa 70 cooperativas e 150 mil famílias de agricultores familiares.

O presidente da Associação Gaúcha de Laticínios, Ernesto Krug, disse que países com excelência na produção de lácteos passaram pela experiência de criação de um instituto. Na sua opinião, o atual governo nunca entendeu o IGL. O presidente executivo da Cosuel/Dália, Carlos Alberto Freitas,  lembrou que apenas duas entidades foram contrárias à criação do IGL e à ampla participação dos representantes de toda a cadeia.

IMPORTAÇÕES

O crescimento da importação de leite em pó, em especial do Uruguai, é outro tema que preocupa o setor. De janeiro a setembro de 2016, o Brasil importou 124,4 mil toneladas de leite em pó, o que equivale a mais de um bilhão de litros de leite. As empresas gaúchas, no período, compraram quase 40 mil toneladas de leite em pó, transformadas em 340 milhões de litros fluidos. O aumento da compra de leite em pó foi viabilizado por dois decretos estaduais que significaram “o suicídio da cadeia leiteira”, na opinião de Ernesto Krug. Pedro Signor, da Fetag, responsabilizou o governo brasileiro pela falta de controle e de cotas para importação e também criticou a política de incentivos fiscais concedidos “a empresas eu vem para o estado e não têm compromisso com o produtor local”.

CRÉDITOS PRESUMIDOS

O deputado Zé Nunes chamou a atenção para o PL 214, do Executivo, que prevê a redução em até 70% dos créditos presumidos para a atividade leiteira. O projeto, na opinião de Krug, mata a cadeia. “Não temos mais sangue para doar”, disse.

ENCAMINHAMENTOS

O deputado Zé Nunes informou que solicitará outra audiência sobre o tema na região sul do estado para elaborar um relatório e encaminhá-lo ao governador José Ivo Sartori, reafirmando a importância desta cadeia produtiva que reúne 199 mil famílias de agricultores gaúchos e produz 12,5 milhões de litros ao dia. A audiência pública aprovou outras deliberações:

-Evitar retrocessos na política para o setor, mantendo o Fundoleite, o Prodeleite e o IGL e solicitar à Secretaria da Agricultura a retomada dos repasses para o Instituto;

-Retirada do PL 214, dos créditos presumidos, da pauta da Assembleia Legislativa;

-Revisão dos decretos estaduais 53059 e 53184, de 2016, que estabeleceram a redução de ICMS para a atividade, além do controle das importações por meio de cotas;

– Debate amplo e revisão dos incentivos fiscais;

-Restabelecimento imediato do convênio do estado com o IGL;

-Encaminhamento de emenda parlamentar ao PL 254 para garantir a exclusão do Fundoleite;

-Agregar ao relatório a moção sobre impactos da importação de leite apresentada pela Cooperativa Languiru, Emater, Regional Sindical e prefeituras do Vale do Taquari;

-Inclusão digital e nota fiscal no campo.

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