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Depois do fiasco, Meirelles quer mais impostos (Por Paulo Moreira Leite)

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Quando a crise política do governo Michel Temer se encontra no fundo do poço, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles resolve dar uma nova demonstração de fidelidade absoluta aos mercados e volta a falar em elevar impostos para garantir que os compromissos bilionários com o sistema financeiro serão honrados de qualquer maneira.

Há duas semanas, diante da queda de  em alta velocidade nas receitas  públicas — que jamais poderia equilibrar-se sob a recessão cavalar que o país atravessa — a equipe econômica governo foi atrás de recursos no FGTS. Acabou forçado a recuar, diante de um escândalo que iria acender novas labaredas de indignação entre os trabalhadores e a população mais pobre, situação que o Planalto pretende evitar de qualquer maneira numa conjuntura em que tenta aprovar a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Mas o governo não desistiu.

“Se for necessário, vamos aumentar impostos,” admitiu Henrique Meirelles, ontem, relançando um alerta que já fez outras vezes. “E eu repito isso agora de forma ainda mais pertinente.”

Fiel a um projeto de Estado mínimo sem paralelo na história brasileira recente, o governo Temer-Meirelles repete, em versão tropical, a trajetória de sua madrinha ideológica, Margareth Tatcher, primeira-ministra inglesa entre 1979-1990.

Empenhada na destruição do Estado de Bem-Estar construído no pós-guerra durante o governo trabalhista de Clement Attle, Tatcher acabou comprometendo as próprias fontes de sobrevivência do Estado britânico. Em busca desesperada de recursos, o governo lançou a Poll Tax, um imposto destinado a reforçar o caixa das administrações locais, exauridas por  sucessivas medidas de austeridade. Bem ao feitio conservador, era um imposto regressivo — uma taxa única paga por todos, que sacrificava, é claro, as famílias que tem menor renda disponível. O resultado é História com maiúsculas. Além de boicotar o pagamento da taxas, população foi a luta por sua abolição. Ocorreram confrontos violentos com a polícia em bairros populares, enquanto as manifestações no centro de Londres chegaram a reunir 300 000 pessoas. O reinado de Tatcher terminou pouco depois. A taxa foi arquivada.

No Brasil de 2017, a responsabilidade da dupla Temer-Meirelles pelo déficit crescente do Estado é um fato simples de demonstrar. Depois de cortar os estímulos que fazem a produção aumentar, o governo colhe o que plantou — sem consumo, não há receita para arrecadar. Como resolver isso sem desagradar os credores? Aumentando impostos.

Um aspecto impressionante  é que são os bancos públicos — que obedecem a orientação do governo — os principais responsáveis pela queda do crédito das empresas. De um ano para dá, o estoque de crédito, que define o total de dinheiro emprestado, sofreu uma queda de 6,4%. Dois terços dessa redução tem origem nos bancos públicos — 43% apenas no BNDES, 23% nas demais estatais. O esforço que levou o país a recessão foi feito com esforço e disciplina, com indiferença absoluta pelas consequências — para as empresas, para o emprego, para a sorte dos brasileiros.

Em um ano, o crédito dos bancos públicos caiu 7,7%, contra 4,8% nos privados. No BNDES, criminalizado em tempos de Lava Jato, a queda foi recorde: 14%. (Folha de S. Paulo, 28/6/2017).

Por trás desse encolhimento do setor público, não se escondem somente convicções ideológicas. Há um esforço estratégico de reforçar o espaço do setor privado, numa tentativa de quebrar uma das boas heranças da política econômica do governo Lula e que poderia ser de grande utilidade para tirar o país do horror econômico atual.

Na crise de 2008-2009, o Banco do Brasil e a Caixa fizeram um movimento inverso — ampliaram o crédito e elevaram a presença no mercado. Numa conjuntura na qual, de um ano para outro a inadimplência crescia 48% (em 2008) e 18,8 % (em 2009), as duas instituições foram atrás de clientes abandonados pelo setor privado. O Banco do Brasil cresceu 31,5%, a Caixa, 51,4%. O BNDES deu um salto de 140%. Em média, o setor público deu um salto de 66,7%, para assumir, na época, 49,5% do crédito disponível  Os bancos privados, enquanto isso, caíram de 63,5% para 49,2%. Essa política permitiu ao país atravessar os primeiros anos da maior crise do capitalismo em 80 anos. O emprego resistiu e até cresceu.

Dá para entender por que a turma do golpe não quer a volta de Lula, não é mesmo?

Paulo Moreira Leite

 

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