Rio Grande do Sul

Patrimônio público não é cheque em branco (Por Nelsinho Metalúrgico)

NelsinhoFrente Parlamentar  vai fiscalizar a correta avaliação e utilização dos 18 mil prédios e terrenos públicos do Estado do RS, para impedir maracutaias de Sartori com o poder imobiliário e fazer com que governo dê melhor uso antes de vendê-los. O Deputado Nelsinho Metalúrgico, membro  da Comissão, escreve esclarecedor artigo sobre a necessidade da fiscalização sobre um governo que coloca os pés pelas mãos. Segue o artigo:

A função fiscalizadora está prevista na Constituição Estadual e é uma das principais atribuições do Legislativo. É nossa responsabilidade atuar como instrumento de controle da sociedade em relação aos atos do Executivo. Retirar essa função do Legislativo é fragilizar o sistema democrático.

É isso que faz a lei 14.954/16 ao repassar ao governo do Estado o poder de venda, seção, alienação e permuta dos bens imobiliários da administração direta e indireta, sem qualquer controle por parte da sociedade. Trata-se de um cheque em branco nas mãos do executivo. Por isso lançamos a Frente Parlamentar de Fiscalização da Alienação dos Imóveis Público do RS. Nosso objetivo é fiscalizar, publicizar e garantir a correta avaliação e utilização desse patrimônio. São cerca de 18 mil imóveis, incluindo terrenos, prédios e benfeitorias.

Estão na mira do governo estadual diversas áreas e bens. Acompanhamos recentemente o fechamento de escolas públicas que estão localizadas em áreas nobres da capital. O que será feito desses terrenos e suas benfeitorias? Está em curso projetos para conceder por 30 anos à iniciativa privada áreas públicas e reservas ambientais, como o Zoológico de Sapucaia do Sul e o Parque Estadual de Itapuã. Em que serão investidos esses recursos? Parte do patrimônio dos servidores também está sendo transferido ao governo do estado. Mais de 200 imóveis do IPE foram desvinculados do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e transferidos ao executivo.

Outro exemplo é o previsto leilão do ginásio da Brigada e da sede/escola dos Bombeiros. O valor estimado é de R$ 126 milhões. A intenção do governo é instalar a escola na área do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE). Essa é uma área de lazer e de esportes da população do bairro Menino Deus e de Porto Alegre. Como essa alteração vai impactar na vida da comunidade local? E onde serão investidos esses recursos? São questões que precisam ser debatidas de forma transparente e democrática. O patrimônio público não é do governo, mas de toda a população.  

Deputado Estadual Nelsinho Metalúrgico (PT/RS)

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