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Multa de R$ 500 mil para acampamento em Curitiba é um “escândalo”, afirmam movimentos

Entidades que organizam o acampamento ainda não foram oficialmente notificadas pela Justiça da decisão

Militantes no acampamento neste sábado (14); vigília nas imediações da PF em Curitiba completa uma semana - Créditos: Joka Madruga
Militantes no acampamento neste sábado (14); vigília nas imediações da PF em Curitiba completa uma semana / Joka Madruga

Movimentos populares e entidades que compõem o Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia, que realiza há uma semana uma vigília pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba (PR), classificaram como um “escândalo” a multa de R$ 500 mil por dia determinada pela Justiça do Paraná às entidades para que o acampamento seja desmontado.

O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que vai representar o Comitê na Justiça paranaense, considera a decisão “inconstitucional e arbitrária”.

O despacho, publicado na sexta-feira (13), é assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini. Ele alega que o valor estipulado justifica-se “diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus”.

Na liminar, o juiz menciona o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de movimentos de direita que fazem manifestações contrárias ao ex-presidente nas imediações da Superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro de Santa Cândida.

“O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito à manifestação”, declara Aragão em nota divulgada pelas entidades.

A decisão tem por base um interdito proibitório expedido no último domingo (8) pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho. As entidades que organizam o acampamento, no entanto, ainda não foram oficialmente notificadas pela justiça.

Escalada de perseguição

No texto divulgado pelo Comitê, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que a decisão da Justiça é “antidemocrática”. “Ė a Justiça aproveitando a baderna em que o golpe jogou o Brasil para fazer política , tentar interferir no processo eleitoral criminalizando os movimentos populares e sindicais e partidos progressistas”, diz o sindicalista.

Já a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, pondera que a decisão integra uma “escalada” de perseguição ao ex-presidente, preso desde o dia 7 de abril. “O presidente Lula foi preso de forma injusta em um processo viciado e cheio falhas. Lula é preso político. Lidera todas as pesquisas de intenção de voto”, afirma.

Cerca de 800 pessoas permanecem acampadas nas proximidades do prédio da Superintendência da PF na vigília em solidariedade a Lula em Curitiba. Segundo as entidades que organizam o Acampamento Lula Livre, mais de 7 mil pessoas já passaram pelo local na última semana.

Edição: Diego Sartorato

2 pensamentos sobre “Multa de R$ 500 mil para acampamento em Curitiba é um “escândalo”, afirmam movimentos

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