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Venda da Eletrobras escancara processo fraudulento de privatização das estatais

Brasil só perdeu com os processos de privatizações realizados pelos governos neoliberais

Eletrobras administra 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia, seis distribuidoras e 70 mil quilômetros de linhas de transmissão - Créditos: Foto: Alexandre Marchetti
Eletrobras administra 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia, seis distribuidoras e 70 mil quilômetros de linhas de transmissão / Foto: Alexandre Marchetti

O plano de privatizações do governo golpista de Michel Temer (MDB) foi anunciado em agosto de 2017, e inclui aeroportos, portos, rodovias, empresas públicas e até a Casa da Moeda, que fica no Rio de Janeiro. O objetivo, segundo a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é aumentar o caixa do governo, que até agora não conseguiu dar respostas substanciais à crise econômica.

Para Juliane Furno, socióloga, especialista em desenvolvimento econômico e colunista do Brasil de Fato, trata-se de uma medida imediatista, que não corresponde à necessidade de crescimento sustentável e a longo prazo do país. “Por exemplo, mesmo o Estado tendo entregado parte importante do patrimônio brasileiro nos anos 90, a dívida pública líquida não só não diminuiu como subiu de 32% do PIB, em 1994, para 56% do PIB, em 2002, ou seja, nem a promessa de melhoria econômica via redução da dívida pública se sustenta. Outra justificativa é de que as empresas estatais estão quebradas, logo, dão prejuízo para o Estado. Isso é de uma ignorância sem tamanho! Segundo um estudo recente do Dieese, entre 2002 e 2016, as estatais brasileiras tiveram um lucro líquido de R$ 808,6 Bilhões! A Eletrobras apresentou um lucro líquido de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2017 e de R$ 3,4 bilhões em 2016”.

Para justificar a venda de empresas lucrativas, como a Petrobras, os Correios e a Eletrobras, é colocada em prática uma estratégia de desinvestimento, que compromete a credibilidade delas. No caso da Eletrobras, o governo de Michel Temer assinou um contrato com uma empresa de assessoria de imprensa no valor de R$ 2 milhões, exclusivamente para “assessorar na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”. Em outras palavras, o objetivo da contratação, feita sem licitação, como denuncia o jornalista Lúcio de Castro, da agência Sportlight, é destruir a imagem da empresa, para convencer a opinião pública de que se trata de algo descartável. O que para Gilberto Cervinski, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), trata-se de um crime contra o patrimônio brasileiro.

“Isso é uma prática criminosa. Primeiro que os dirigentes atuais da Eletrobras não são legítimos, são fruto do golpe, que colocou no poder o ilegítimo Michel Temer. Essa propaganda para falar mal da Eletrobras só pode ser falsa. Querem falar mal porque se for revelada a verdade sobre a Eletrobras, vai ficar demonstrado que ela oferece à população a energia mais barata. A energia no Brasil é cara porque as privadas vendem caro. Mas a Eletrobras vende a energia mais barata. É engraçado porque dizem que ela é ineficiente. Ou seja, a empresa que vende a energia mais barata do Brasil é ineficiente? Na verdade, eles querem vender a Eletrobras para pegar essa energia produzida a baixo custo, aumentar a tarifa e, com isso, obter lucros extraordinários”.

O processo de desinvestimento recente da Petrobras é parte dessa estratégia de sucateamento das empresas estatais, objetivando sua privatização. Exemplos históricos ascendem a preocupação sobre as consequências econômicas do modelo privatista neoliberal. Como é o caso da Vale do Rio Doce, privatizada em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O Estado arrecadou R$ 3,3 bilhões com a venda da empresa, considerada na época a maior exportadora de minério de ferro do mundo, que mantinha o controle de dezenas de empresas nos setores de mineração, navegação, portos, celulose e madeira. Na época, a consultoria Economática avaliou que o preço de mercado da empresa rondava, no mínimo, os US$ 37,47 bilhões, ou seja, um valor muito maior do que o arrematado.

“A privatização da Vale não foi uma privatização, foi uma transferência de uma enorme empresa, com gigantescas reservas de minério ao capital internacional, especialmente, ao sistema financeiro, praticamente de graça. Então o processo fala por si: foi fraudulento, criminoso esse processo de privatização”, disse Cervinski.

No caso da Eletrobras, o governo espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a venda. Com receita líquida anual de R$ 60,70 bilhões, a empresa é responsável hoje por um terço da energia elétrica consumida em todo o país. Ao todo, a empresa administra 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia, seis distribuidoras e possui 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Essas linhas atendem 12 milhões de habitantes em seis estados. Um dos efeitos imediatos da venda, previstos pelos especialistas é o aumento de tarifa, repassando ao consumidor o ônus da privatização.

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