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Esculhambação jurídica e manipulação midiática: a estratégia para não deixar o PT ganhar

Judiciário e mídia atuam em conjunto para impedir que o líder em todas as pesquisas vença a eleição: o primeiro age ao arrepio da lei ao negar a participação de Lula nos debates e entrevistas, o segundo finge que não existe campanha da chapa do PT

 

Foto: Ricardo Stuckert
Por Ivan Longo na Revista Fórum
  

Pesquisa Ibope divulgada no dia 20 de agosto aponta Lula disparado nas intenções de voto para a presidência, com 37%, e mostra que o ex-metalúrgico vence em todos os cenários de segundo turno. O mesmo levantamento revela ainda que o PT é o partido preferido do eleitorado brasileiro, com 29% de aptidão, número que supera a soma dos 34 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pesquisa Datafolhadivulgada no último dia 22 confirma a popularidade de Lula: ele aparece liderando com 39% das intenções de voto. Todos os levantamentos mostram ainda que mais de 20% do eleitorado de Lula votaria em um candidato indicado pelo ex-presidente.

Pelos números, não há dúvidas de que a candidatura do PT é a que conta com mais representatividade nessas eleições e, naturalmente, desperta o interesse público quanto às suas propostas e atos de campanha. O eleitor, no entanto, se ligar a televisão, quase não verá menção, para além das pesquisas, da candidatura mais popular deste pleito. Nem nas coberturas de telejornais e nem nas sabatinas ou debates. O judiciário, tanto na esfera criminal quanto eleitoral, nega os direitos políticos de Lula e a mídia, por sua vez, finge que a campanha do PT não existe.

Manipulação midiática

Na última segunda-feira (20) foi dada, oficialmente, a largada para as campanhas dos partidos e seus candidatos. Neste dia, o Jornal Nacional da Globo, que é o telejornal de maior audiência do país, anunciou através de seu editor e apresentador, William Bonner, que não cobriria a agenda de campanha do PT, que está sendo encabeçada, por conta das restrições impostas à Lula, pelo vice da chapa, Fernando Haddad. A justificativa é que Lula está preso e não poderá, de acordo com a emissora, ser candidato. Resultado: a cobertura das agendas de campanha, feitas diariamente com um minuto de matéria para cada candidato, tem se restringido a Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) – segundo, terceiro, quarto e quinto lugar nas pesquisas, respectivamente. O primeiro lugar sequer é citado e a campanha de sua coligação, ignorada.

Por conta desta invisibilidade da candidatura de Lula imposta pela Globo e outras emissoras, a equipe jurídica do PT protocolou na quinta-feira (23) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os canais de TV façam a cobertura da agenda de campanha da coligação do partido da mesma maneira que vem fazendo com os outros candidatos. A petição é baseada no Artigo 5º inciso IV da Lei das Eleições, que determina que os meios de comunicação garantam a isonomia dos candidatos para que nenhum seja mais privilegiado que o outro. Os advogados do PT acreditam que, ao deixar a campanha de Lula, representada por Haddad, de fora da cobertura, seus adversários são privilegiados.

“O próprio Jornal Nacional afirmou que não faria a cobertura da campanha porque Lula está preso. Isso não é argumento, não existe. Quem faz a campanha, além do candidato, é a coligação, e a coligação está praticando atos pelo Brasil. A assessoria de campanha tem enviado a agenda de atos diariamente para as emissoras. O próprio ex-presidente Lula tem enviado cartas, produzindo artigos e tem se manifestado sobre a campanha eleitoral, está exercendo seu direito constitucional e isso não foi vedado pela justiça criminal, mas os veículos não estão publicando e nem cobrindo”, explicou o advogado Marcelo Schmidt, que integra o corpo jurídico que vem auxiliando o PT.

Para Wilson Ferreira, jornalista, especialista em semiótica e mestre em Comunicação Contemporânea, a escolha da Globo de não cobrir a agenda do líder das pesquisas eleitorais para a presidência constitui manipulação “através da dobradinha judiciário e mídia”. De acordo com o especialista, o crescimento meteórico de Lula nas pesquisas, mesmo após sua prisão e toda a campanha midiática de difamação do PT, faz a Globo temer o que, na teoria da comunicação, é chamado de agenda setting.

“A Globo teme o efeito da ‘teoria do agendamento’ (agenda setting) – a divulgação da agenda, por menor espaço no noticiário que seja no atual contexto de resiliência de Lula e PT, significa espaço de ocupação midiática na percepção do espectador: se pouco, sustenta a ideia de perseguição. Por isso, simplesmente fingem não existir no modus operandi do tautismo crônico da emissora”, afirma.

“Tautismo”, de acordo com Ferreira, é união dos conceitos de “tautologia” e “autismo midiático”. “Se não mostramos, não aconteceu e nem existe. Se for noticiar, será no sentido da judicialização da política – denúncia, indiciamento ou de alguma forma transformar-se em réu por alguma improbidade”, detalha o especialista.

Ato com Haddad em Salvador

Foi exatamente o que aconteceu na segunda-feira (20), quando Bonner anunciou que o Jornal Nacional não cobriria a agenda do PT. Naquele dia, Fernando Haddad iniciava a campanha da coligação com um grande ato em Salvador (BA). A única menção ao representante de Lula no jornal, no entanto, foi uma notícia sobre o fato de a Justiça de São Paulo ter aceitado uma denúncia contra Haddad de “improbidade administrativa” por conta da construção de ciclovias quando era prefeito.

Apesar disso, na mesma edição, o “Jornal Nacional” repercutiu a pesquisa Ibope que aponta Lula liderando as intenções de voto e até mesmo os cenários em que Haddad foi colocado na condição de candidato. Após a repercussão do levantamento, vinha a cobertura das agendas. De maneira totalmente ‘non sense‘, a Globo citou a candidatura do PT, nas pesquisas, para imediatamente afirmar, incoerentemente, que não há candidatura do PT, já que não teve cobertura da agenda de campanha.

O mestre em comunicação explica: “A Globo ainda divulga a resiliência de Lula nas pesquisas, mas sempre com o viés de que ele é ‘ficha suja’ e de que a insistência do PT em mantê-lo é para ‘confundir a cabeça do eleitor’. Com isso, a emissora tenta reverter esse resultado contra o PT… ou quem sabe, num futuro próximo, com algum tipo de imbróglio jurídico, impugnar as eleições pela falta de lisura… do PT”.

Esculhambação jurídica

Para além da cobertura das agendas de campanha, Lula e seu representante, Fernando Haddad, vêm sendo excluídos dos debates eleitorais e sabatinas de emissoras. Aí é que entra a “esculhambação jurídica”.

De acordo com o advogado Marcelo Schmidt, desde abril, quando Lula foi preso, que o PT vem entrando com recursos para que o ex-presidente tenha garantido o exercício de seus direitos políticos – que não foram caçados – e para que possa participar de debates, entrevistas e sabatinas.

O advogado explicou à Fórum que a Constituição garante que é vedada a cassação dos direitos civis e políticos até que haja condenação criminal transitada em julgado, ou seja, apreciada por todas as instâncias da Justiça – o que não é o caso de Lula. Neste sentido, o corpo jurídico do PT solicitou à Vara de Execução Penal em Curitiba, ainda em abril, que Lula pudesse participar dos atos ligados à campanha eleitoral, como debates e entrevistas. Esse pedido ficou parado e sem ser analisado por muito tempo e, por esta razão, em junho, os advogados entraram com um mandado de segurança pela demora da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No dia seguinte a juíza da execução penal proferiu a decisão negando o pedido. O corpo jurídico do PT, então, entrou com um agravo no TRF4 questionando a negativa da juíza e o recurso ainda não teve decisão proferida.

Os principais argumentos do TRF4 para as negativas dos pedidos de participar de debates e entrevistas são de que o PT não teria “legitimidade” para fazer tal solicitação – ignorando o fato de que os direitos políticos de Lula não foram caçados e que ele é líder em todas as pesquisas de opinião – e que a competência para julgar tal pedido seria da Justiça Eleitoral.

“Isso demonstra como o TRF4 está tratando o ex-presidente Lula”, afirma Schmidt.

Realizado no dia 15 o registro da candidatura de Lula, então, os advogados entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – órgão que de acordo com o TRF4 seria o responsável por autorizar o petista nos debates – para que o ex-presidente participasse, ou presencialmente ou por videoconferência, do encontro de presidenciáveis da RedeTV, no último dia 18.

“O artigo 16A da Lei das Eleições sustenta que o candidato pode praticar todos os atos ainda que sob judice. Ou seja, Lula tem fundamento legal pra praticar esses atos”, pontua o advogado.

Tanto o pedido quanto o recurso impetrados no TSE, no entanto, foram negados por juízes diferentes, que argumentaram que aquele não era assunto da justiça eleitoral, e sim da justiça criminal. Ou seja, devolveram para o TRF4. Ninguém quer autorizar a participação de Lula nos atos de campanha, mas um órgão joga a responsabilidade para o outro.

“É um limbo jurídico. Há direito do ponto de vista eleitoral e criminal. Estão suprimindo a própria participação popular, uma vez que Lula é líder nas pesquisas, e ferindo a isonomia no processo eleitoral”, dispara Schmidt.

O PT agora prepara novos recursos, tanto no TSE quanto no TRF4, para garantir a participação constitucional de Lula e do partido nos atos e atividades que envolvem o pleito presidencial.

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