Uncategorized

Senador Paim diz que MP 905, o "contrato verde amarelo", transforma o Brasil numa Senzala

Com 1930 emendas apresentadas, projeto do governo Bolsonaro deve sofrer mudanças no Congresso, avalia Paulo Paim

Paim: “O que a gente não pode aceitar é que se faça uma outra reforma trabalhista”

A Medida Provisória 905/19, que cria o que o governo Jair Bolsonaro chama de carteira verde e amarela poderá sofrer alterações profundas no processo de análise e votação no Congresso Nacional. É o que prevê o senador Paulo Paim (PT-RS) diante das 1.930 emendas apresentadas por parlamentares, enquanto o deputado Christino Aureo (PP-RJ) produz relatório sobre a matéria.

Para o senador, a medida provisória trata de muitos temas e deveria ser desmembrada. “Como está, não dá. Esta medida vai ser mudada radicalmente. Ninguém é contra o primeiro emprego. Quase todos os governos tiveram políticas de primeiro emprego. Mas a gente teria que discutir o primeiro emprego e o microcrédito, apenas. O resto teria que sair tudo. O que a gente não pode aceitar é que se faça uma outra reforma trabalhista” afirmou, referindo-se ao grande arco de mudanças que o projeto do governo aborda, caracterizando-se como mais uma reforma trabalhista que ataca direitos.

No Twitter, Paim afirmou nesta quinta-feira (13): “Crueldade, discriminação do governo. Não há compaixão, humanidade. Desqualificam as domésticas, servidores são ‘parasitas’, atacam trabalhadores. A MP 905 mexe no FGTS, no 13º, nas férias, acaba com o registro d jornalista, de corretor de seguros, e outros. O Brasil é uma senzala?”

A comissão mista que analisa a MP realizou ontem a quarta audiência pública sobre o programa do governo federal, que tem como ação principal estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade.

De acordo com o projeto, o contratante não precisa pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, o salário-educação e a contribuição social para os integrantes do Sistema S. O benefício é limitado a 24 meses (entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022) e se restringe a apenas 20% da mão de obra de cada empresa.

A audiência pública recebeu debatedores contra e a favor da MP 905/2019. Os críticos alertaram que a medida provisória retira direitos dos trabalhadores, enfraquece a organização sindical e pode contribuir para a evasão escolar. Já segundo os defensores, a proposta estimula a criação de empregos, a formalização e a segurança jurídica.

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) Vinícius de Assumpção Silva a medida “esvazia” os sindicatos e enfraquece as convenções coletivas de trabalho.

“A medida provisória destrói a convenção, destrói o processo negocial e estimula a interferência do Estado. Quando você tira a mesa de negociação e cria o processo de comissões de empresas, acaba o papel fundamental e constitucional dos sindicatos que é de negociação. Qual o intuito disso? É esvaziar as entidades sindicais, porque esse governo vê os sindicatos não como parceiros no processo político, mas como um inimigo político”, afirmou.

Com informações da Agência Senado

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s