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TCU acata representação do PT e aciona PGR para investigar farra da Lava Jato com dinheiro público

Em resposta a uma representação da Bancada do PT na Câmara, o Tribunal de Contas da União deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República prestar informações sobre os gastos com pagamento de gratificação a membros da operação Lava Jato nos últimos 10 anos.

Na representação, o PT denuncia que as despesas com diárias e passagens das forças-tarefas em 2019 foram maiores do que a de qualquer Procuradoria do país, e o gasto com pagamento de gratificação por acumulação de ofícios, decorrente da desoneração de procuradores para atuarem com exclusividade nas forças-tarefas, ultrapassou R$ 3,7 milhões.

A decisão de encaminhar o pedido de informações PGR foi tomada pelo ministro relator do caso, Bruno Dantas, conforme reportagem divulgada pelo SBT. A ideia é apurar se os custos com procuradores da força-tarefa foram acima da média em relação a outros profissionais com atuação semelhante.

Farra com diárias

O documento leva em conta, entre outros argumentos, uma declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, durante uma live, em julho. Nela, ele afirma que há mais pessoas do que o necessário trabalhando na força-tarefa, o que teria gerado gastos acima da média. “Hoje, nós temos tanta sobra que a força-tarefa de Curitiba consome mais recursos financeiros que 20 unidades da federação.”

As informações sobre os gastos excessivos da Lava Jato foram obtidas pela bancada do PT em edital para contratar profissionais para integrar a força-tarefa em São Paulo, Rio, Curitiba e Brasília, divulgado pela própria Procuradoria, em julho deste ano.

A representação da Bancada, protocolada em 30 de julho, é assinada pela presidenta nacional do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), os líderes da Minoria na Casa, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e todos os outros 49 integrantes da Bancada.

Máfia

O TCU quer saber se, de fato, os profissionais envolvidos na mais famosa força-tarefa da história brasileira receberam valores discrepantes em relação a outros profissionais do Ministério Público que exerciam atividades semelhantes. Para que o TCU possa ter parâmetros adequados de comparação, seguindo a representação do PT o ministros Bruno Dantas pediu à PGR as seguintes informações, segundo o SBT:

1) A lista de todas as forças-tarefa e operações realizadas pelo Ministério Público Federal nos últimos 10 anos, nos quais houve o pagamento de gratificação por acúmulo de trabalho, decorrente da desoneração de procuradores para atuarem com exclusividade em operações;

2) O número de membros beneficiados por esses pagamentos, o período e os valores envolvidos;

3) Informações sobre alternativas para que as operações fossem realizadas sem o gasto dos valores;

4) E a responsabilidade pelas autorizações dos tais pagamentos.

Sumiço de equipamentos

Na petição, a bancada denuncia também outros escândalos relacionados à Força-Tarefa da Lava Jato, os quais devem ser igualmente investigadas pelo TCU. Entre elas, irregularidades contábeis envolvendo a) os bancos de dados onde se encontram armazenados mais de 50 mil documentos de investigados; b) os dados de 38 mil pessoas investigadas captados e/ou compartilhados pelos Procuradores; c) supostas irregularidades na compra, uso e desaparecimento de equipamentos de interceptação telefônica e captação ambiental do tipo Guardiões e eventuais fraudes na rotina de distribuição de processos; d) origem dos recursos utilizados na confecção e instalação de outdoor para promoção pessoal dos Procuradores.

A Bancada requer a adoção de providências legais, inclusive cautelares, em face de eventuais irregularidades.
O PT denuncia que em um dos casos mais graves a equipe de procuradores teria adquirido três equipamentos do tipo Guardião e que dois deles sumiram. Com eles, desapareceu também parte do acervo de gravações deliberadamente apagadas em 2019. Os parlamentares do PT suspeitam que tais equipamentos manipulados unicamente pela equipe de procuradores da Lava Jato podem ter sido usados com objetivos escusos e políticos.

Fraudes ilimitadas

Os parlamentares do PT observam que procuradores estariam envolvidos, conforme denúncias, na distribuição fraudulenta de processos, na abertura de mais de mil inquéritos que não foram encerrados, além de denúncias envolvendo a aquisição de equipamentos de interceptação telefônica.

Leia a integra da representação:

Representação TCU Força-Tarefa LAVA JATO 30 07 2020

TCU – DESPACHO

Redação PT na Câmara com informações do SBT

Foto: Divulgação-TCU

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