Porto Alegre/PREVIDÊNCIA/trabalho

A Reforma previdenciária do prefeito Melo penaliza ainda mais as mulheres (por Reginete Bispo)

“…para as mulheres, o prefeito quer aumentar em 7 anos a idade mínima para aposentadoria, obrigando-as a passar dos atuais 55 anos para 62 anos de idade. Um incremento de 12,72% do tempo de trabalho. “

Extrato do Artigo da Vereadora Reginete Bispo, que Reproduzo na íntegra a seguir:

Reginete Bispo (*)

 Estamos vivendo um período devastador com o coronavírus. A pandemia atinge toda sociedade, mas de modo muito desigual entre as diferentes classes sociais.  

A população negra é a mais afetada por ser a base da mão de obra dos serviços considerados essenciais como supermercados, higienização, limpeza urbana e trabalho doméstico. Devido ao racismo estrutural, está submetida a condições de maior vulnerabilidade e menor acesso as políticas públicas de saneamento, de saúde e segurança alimentar. Cerca de 54% da população que é obrigada a sair para trabalhar na pandemia é formada por trabalhadores e trabalhadoras negras.

E são as mulheres, em todos os grupos sociais, as mais afetadas pelos impactos da pandemia. Seja porque são a maioria da força de trabalho da área da saúde; seja pela sobrecarga do trabalho doméstico e do cuidado com filhos e familiares; seja pela exposição à condição precarizada de trabalho, com salários inferiores aos dos homens, sem carteira assinada e proteção previdenciária; seja pelo desemprego que no final de 2020 já atingia 8,5 milhões de mulheres.

No entanto, até mesmo aquelas com emprego formal estão tendo suas condições de vida e direitos fundamentais duramente ameaçados neste momento. Esta é a realidade das funcionárias públicas de Porto Alegre, cujos direitos previdenciários estão sendo atacados pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que quer fazer caixa às custas do brutal sacrifício imposto às mulheres.

Com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020 para mudar a previdência municipal, o prefeito Melo penaliza diretamente as mulheres e desconsidera a dupla jornada de trabalho a elas imposta. Para os homens, o governo municipal propõe aumentar em 5 anos a idade mínima para aposentadoria, passando de 60 para 65 anos, o que representa um adicional de 8,33% do tempo de trabalho.

Mas, para as mulheres, o prefeito quer aumentar em 7 anos a idade mínima para aposentadoria, obrigando-as a passar dos atuais 55 anos para 62 anos de idade. Um incremento de 12,72% do tempo de trabalho.

As mulheres perfazem 68,05% do total de segurados do PREVIMPA, o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. Elas são 5.285 do total de 7.766 funcionários vinculados a este regime previdenciário do Município. Isso significa que duas a cada três pessoas seguradas do PREVIMPA são mulheres.

O modelo de previdência que Melo quer impor às funcionárias públicas é o mesmo imposto por Bolsonaro com a nefasta Emenda Constitucional nº 103.

A contra-reforma previdenciária do prefeito aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres porque desconsidera a profunda injustiça e o impacto prejudicial que a divisão sexual do trabalho produz na vida das mulheres.

A sobrecarga do trabalho doméstico e do cuidado leva as mulheres a dedicar, em média, 21 horas semanais de seu tempo para estas atividades. Ao passo que os homens dedicam 10 horas semanais. Essa sobrecarga impacta profundamente a vida produtiva das mulheres. Ao estender por mais sete anos a idade mínima para a aposentadoria delas, em contraponto aos cinco anos dos homens, fica evidente o pressuposto – machista e misógino – na determinação dessa assimetria, que pretende acumular capital às custas de mais tempo de contribuição das trabalhadoras.

A aposentadoria não é um privilégio, mas um direito para quem durante a vida inteira se dedicou à função pública e contribuiu para ter proteção digna quando do envelhecimento.

O Conselho de Administração do PREVIMPA já demonstrou a saúde financeira e atuarial dos regimes de previdência municipal e evidenciou que os retrocessos propostos são comprovadamente desnecessários e tecnicamente insustentáveis, além de ilegais.

É inaceitável que neste momento em que a cidade de Porto Alegre é considerada pela imprensa mundial como o “coração de um colapso monumental”, o prefeito Sebastião Melo/MDB dedique energias e esforços não para reverter a catástrofe humanitária, sanitária e econômica que sua desastrosa gestão está ocasionando na cidade, mas para destruir direitos e conquistas sociais.

Com esta medida que penaliza duramente as mulheres, ao lado de outras iniciativas de privatização e precarização dos serviços públicos, Melo/MDB torna Porto Alegre cada vez mais uma sucursal do processo de desmonte e destruição do serviço público executado desde Brasília pelo presidente genocida e seus generais.

(*) Vereadora de Porto Alegre (PT), Coletivo Vamos Juntas.

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