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Juízes, promotores e policiais ‘antifascismo’ entregam carta ao Senado contra Mendonça no STF

Além disso, a indicação do ministro-chefe do AGU por Bolsonaro é rejeitada por 69% do Senado – levantamento mostra aval de 3 em cada 10 senadores; para ser aprovado vai precisar de ao menos 41 votos. 21 o apoiam e faltam 15 de um total de 81 O post Juízes, promotores e policiais ‘antifascismo’ entregam…

Juízes, promotores e policiais ‘antifascismo’ entregam carta ao Senado contra Mendonça no STF — URB MAGNA

Além disso, a indicação do ministro-chefe do AGU por Bolsonaro é rejeitada por 69% do Senado – levantamento mostra aval de 3 em cada 10 senadores; para ser aprovado vai precisar de ao menos 41 votos. 21 o apoiam e faltam 15 de um total de 81

Oito entidades de classes jurídicas que levam documento aos senadores na manhã desta segunda-feira, 19, classificam que eventual nomeação do ministro-chefe da AGU de Bolsonaro é ‘retrocesso preocupante aos direitos civis e aos valores laicos inscritos na Constituição’. Além disso, levantamento feito pelo Estadão mostra que o apoio declarado à indicação de André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) é de 26 dos 81 senadores.

Esse pode ser considerado o núcleo duro a favor da candidatura de Mendonça. O índice (32%) significa o apoio prévio de três em cada 10 senadores. O segundo indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro tem de obter ao menos 41 votos para ser aprovado em votação secreta.O placar mostra ainda que 54 senadores se disseram indecisos (36) ou não responderam como devem votar (18). A reportagem apurou que, entre os que se disseram indecisos ou que não responderam, pelos menos três pretendem votar a favor do “terrivelmente evangélico” Mendonça e outros três estão dispostos a rejeitar a indicação. Por fim, um único parlamentar – Jorge Kajuru (Podemos-GO) – afirmou previamente que votará contra o advogado-geral.

Um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entrega nesta segunda-feira, 19, uma carta ao Senado contra a indicação. No documento, as entidades criticam a postura de Mendonça durante o governo Bolsonaro, que classificam como ‘perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja’.

Um dos casos criticados pelas entidades é o posicionamento a favor da abertura de igrejas e templos durante a pandemia do coronavírus, com o risco de transmissão da doençaa durante cultos e missas, que Mendonça defendeu como advogado-geral. As entidades jurídicas lembram que, naquela ocasião, o AGU ‘serviu-se de três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição’ para argumentar a favor da abertura dos templos.

As entidades também criticam a abertura de dezenas de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores que haviam feito críticas públicas ao presidente Jair Bolsonaro. Na gestão de Mendonça no Ministério da Justiça, o número de inquéritos abertos com base na LSN aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo, em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. A carta argumenta que Mendonça desrespeitou a Constituição ao atender demandas do presidente sem levar em conta regras e princípios institucionais.

Ao indicar Mendonça, Bolsonaro cumpriu a promessa feita a aliados de nomear para o STF um ministro evangélico com o objetivo de agradar a um eleitorado considerado fundamental para seu projeto de reeleição em 2022. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, Mendonça tem 48 anos. Se aprovado pelo Senado, ocupará a cadeira do ministro Marco Aurélio Mello, que atingiu a idade-limite de 75 anos.

“Quem se sujeita aos caprichos do Presidente da República com o propósito de vir a ser por ele indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, por certo não merece a confiança do povo, representado na sabatina pelo Senado Federal”, diz um trecho da carta. “A aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo.”

Além disso, a carta questiona opiniões públicas de Mendonça sobre temas que devem ser julgados no Supremo, como o uso medicinal da cannabis, aborto e direitos da população LGBTQI+. Eles classificam a eventual nomeação dele no STF como um ‘retrocesso preocupante aos direitos civis e aos valores laicos inscritos na Constituição Federal’.

A carta é assinada por oito entidades. São elas: Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD); Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e Movimento Policiais Antifascismo. A entrega da carta marca o início de uma campanha contra a indicação, que pede um Supremo ‘laico e independente’.

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