Brasil/política

Diante da Democracia ameaçada, a defesa da Constituição (Por Paulo Paim)

O Brasil atravessa uma altíssima crise, só vista em véspera de golpes de Estado. Os ares autoritários rondam a essência da liberdade. A democracia brasileira está ameaçada, isso é uma realidade. E aqui temos um alerta. Como disse Leszek Kolakowski: “Em política, enganar-se não é desculpa”. É preciso conter qualquer aventura que leve à implantação de governos absolutistas e despóticos.

Essas tentativas são cada vez mais nítidas aos olhos da sociedade e da comunidade internacional: no abandono da Constituição Cidadã, no desrespeito ao Estado Democrático de Direito, no enfraquecimento das instituições, no ataque aos poderes Judiciário e Legislativo, no insulto à imprensa, nos discursos de ódio e de violência, no negacionismo, nas fake news.

A cientista política Heloisa Murgel Starling, em texto, “O passado que não passou”, um dos 22 ensaios que integram o livro “Democracia em risco”, adverte que fraudar fatos é uma boa maneira de se investir contra a democracia. A mentira permite reescrever a história, e a democracia pode cair por corrosão porque ninguém mais sabe ao certo quais são os limites.

Muitos dos que agridem a democracia e as instituições foram eleitos pelo processo democrático, em eleições limpas, sem fraude, com urnas eletrônicas e sem voto impresso. São ”pseudos” democratas, saudosistas dos tempos de exceção. De forma vil, utilizam a democracia para chegar ao poder. E depois de subirem ao “pódio”, são capazes de tudo.

O Brasil não precisa de reis, monarcas ou ditadores. A nossa experiência com a democracia mostra que ela ainda é o melhor antídoto para combater as doenças e as ervas daninhas das crises, sejam políticas, econômicas e sociais. É na democracia que temos a possibilidade única de alcançar o melhor equilíbrio, a melhor combinação de valores que levem ao desenvolvimento do País.

Desde a redemocratização, passamos por processos eleitorais regulares. Já tivemos oito eleições diretas para presidente. Elegemos governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores; senadores e deputados federais. Avançamos na garantia de direitos sociais, políticos, culturais, econômicos. A nossa Constituição é considerada uma das mais avançadas do mundo.

Nela estão garantidos direitos das mulheres, das crianças, da juventude, dos negros, dos indígenas, dos trabalhadores, dos idosos, da comunidade LGBTQI+, e de tantos outros que ilustram o amadurecimento da política de inclusão dos brasileiros. Acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à renda. Obviamente que essas garantias necessitam de ações constantes de aperfeiçoamento.

Avalizar tentativas de aventuras tirânicas é retroceder. Temos que buscar sempre um País e uma sociedade civil mais forte e uma estrutura política cada vez mais sólida e amadurecida, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário se relacionando em plena harmonia e independência.

O Congresso Nacional não pode se calar diante de tantos ataques que fazem contra a democracia. A nossa responsabilidade é enorme. Bertold Brecht assim disse: “Que continuemos a nos omitir é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”.

É na maior participação popular, no diálogo e na convergência que alcançaremos o objetivo comum a todos nós. Devemos fortalecer as nossas instituições. Devemos buscar ainda mais a igualdade de representação nos partidos; de direitos sociais, políticos, econômicos. Buscar a eliminação dos condicionantes de exclusão; promover a democracia e a vida.

Senador Paulo Paim (PT/RS) – Reblogado do Jornal do Brasil

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