Nos 38 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, o ex-constituinte Vicente Bogo lança a obra “BRASIL: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA” (1ª edição, 2026, 312 páginas). O livro surge como uma contribuição fundamental para a compreensão dos rumos da política, da sociedade e do fortalecimento das instituições no país. A obra é direcionada ao … Continuar lendo
Enquanto crianças e adolescentes encontram respaldo e instrumentos de salvaguarda estruturados na legislação brasileira — seja pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou pelo novo ECA Digital —, o mesmo patamar de proteção e agilidade não se estende à população idosa. Este desnível é alarmante diante do rápido envelhecimento demográfico do Brasil. Projeções … Continuar lendo
A recente iniciativa de proibir as cotas raciais nas instituições de ensino superior vinculadas ao Estado de Santa Catarina representa um grave retrocesso social e jurídico, além de afrontar diretamente a Constituição Federal. Ao vedar políticas de ação afirmativa, o Estado ignora desigualdades históricas profundamente enraizadas e desconsidera o papel do poder público na promoção … Continuar lendo
A recente declaração de Michelle Bolsonaro, ao afirmar que “a justiça dos homens já não se sustenta, mas existe a justiça de Deus”, escancara uma confusão perigosa entre fé pessoal e o funcionamento das instituições de um Estado democrático. A fé, por sua natureza, é questão de foro íntimo, pertencente ao espaço privado de cada … Continuar lendo
Daniel Von Hohendorf é Advogado Este artigo é com muito orgulho publicado no Blog do Luiz Muller, que de forma fraterna e democrática busca a efetivação do direito em prol da totalidade da população e na ideia de que o Estado deve ser eficiente para servir ao povo. Em relação aos projetos de lei, em … Continuar lendo
A Presidenta Bolsonarista da Câmara de Vereadores de Porto Alegre tentou aprovar a Extinção da FASC – Fundação Pública de Assistência Social e privatização do DMAE “nas coxas”, em Convocação Extraordinária nos 1ºs dias do ano. No entanto, a Lei Orgânica do Município prevê que quando Projetos de Lei afetam questões importantes para a Comunidade, … Continuar lendo
“As propriedades rurais e urbanas em que for identificada a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. ” Este é o conteúdo do 2º artigo do primeiro projeto de lei apresentado pela Deputada federal Reginete Bispo … Continuar lendo
É o caso desta advogada catarinense, Vice Presidente de Comissão da OAB/SC, cujo recente currículo criminoso denunciado ao Ministério Público de Santa Catarina, reproduzo logo após comentário. Mas é também o caso da inteira Direção da OAB/RS que apoiou movimentos e acampamentos golpistas que deram origem aos Atentados Terroristas em Brasília. Há outros identificados que … Continuar lendo
O povo brasileiro derrotou eleitoralmente o fascismo. E agora? A humanidade vive deste lado do Paraíso, mas por certo ele não precisa ser um Inferno. Mais do que nunca cabe perguntar, como se fez possível a banalização de discursos e práticas golpistas e de ódio contra as instituições constitucionais democráticas e republicanas, bem como de … Continuar lendo
“Nenhum advogado ou advogada que jurou defender a Constituição poderia apoiar, velada ou explicitamente, qualquer ato que defenda intervenção militar com ou sem fechamento de rodovias. A decisão do senhor Ministro foi proferida dentro de suas atribuições legais e constitucionais, com o claro objetivo de evitar que empresários continuem a financiar os antidemocráticos atos.“ A … Continuar lendo
Luíz Müller Blog 