Governo deixa milhares de Pescadores Artesanais do RS sem Seguro Defeso por que foi criado pelo PT

É por isto que Na segunda-feira (29/08), a Frente Parlamentar do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa representada pelo presidente deputado estadual Zé Nunes (PT), e líderes do setor pesqueiro, estiveram reunidos com representantes do INSS, para discutir os critérios de pagamento do seguro-defeso.

O Seguro Defeso foi criado por Lula para respaldar os Pescadores artesanais em épocas de Piracema. Neste período, de reprodução dos peixes, é proibido pescar e o Seguro Defeso paga 1 salário mínimo mensal por um período de 3 meses, para que o Pescador não tenha que abandonar a profissão.

Num país com 8.100 Km de costa marítima e de milhões de km de rios, o pescado só a partir do período Lula passou a ter sua produção e consumo ampliados, muito em função deste apoio dado aos pescadores.

Mas com a desestruturação do Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT- que era o responsável pelo pagamento do Seguro Defeso e a conta sendo jogada para o INSS, a coisa já “degringolou”. E só tem piorado, pois o Cadastro existente não é mais levado em consideração na hora dos pagamentos, o que prejudica milhares de pescadores no Brasil e no Rio Grande do Sul. Nada diferente do que esta acontecendo com outros Programas Sociais, como o Bolsa Família por exemplo, que foi liquidado e substituído pelo tal “renda brasil” que só vale até dezembro de 2022.

Entre os encaminhamentos, objetivar a comunicação do setor com o INSS, com a disponibilização de uma pessoa para receber casos diferenciados, e no caso da Lagoa dos Patos, criar uma força tarefa para agilizar a normalização do processo. As colônias vão compilar informações e encaminhar ao INSS.

“Precisamos resolver essa situação o mais breve possível, pois muitas famílias sobrevivem desse recurso, que muitas vezes representa o alimento em suas mesas”, declarou o parlamentar. De acordo com Zé Nunes, já são mais de dois meses que cerca de 3,6 mil pescadores da região Sul, que não recebem o seguro-defeso para quem atua na Lagoa dos Patos. “Os pescadores estão sem poder exercer a atividade pesqueira para preservar o período de reprodução das espécies, como estabelece a legislação”, disse.

Representando o INSS, Cristiane Orzechovicz garantiu que “parte” da demanda que entrou, foi atendida. ”

O presidente da Federação dos Pescadores do Estado, Gilmar Coelho falou da necessidade de unificar a documentação para recadastramento, e do peso da burocracia na análise dos documentos. “São 82 dias que estamos no defeso, e temos algumas previsões de pagamento para somente final de setembro, justamente quando o período já está acabando”, declarou.

Participaram representantes do MPF e várias lideranças de regiões pesqueiras do Estado.

Artigo produzido tbm com informações de Marcela Santos – MTE 11679