A 1ª Conferência Internacional Antifascista, realizada em Porto Alegre, trouxe à tona um dos temas mais urgentes para a sobrevivência das democracias modernas: o Lawfare. Nos paineis intitulados “Lawfare: Sua Incidência nos Ramos do Direito”, e “Articulações de Mídia, Sistema de Justiça e Interesses Geo Políticos, “ juristas, acadêmicos e ativistas reuniram-se no histórico Pantheon da Faculdade de Direito da UFRGS para desmascarar as táticas de uso do sistema jurídico como ferramenta de perseguição política.

A pedido do amigo e apoiador deste Blog, o Advogado Oscar Plenz, um dos organizadores do evento , transmiti ao vivo o Painel através da Rede Soberania. Para ver o vídeo na íntegra, Clique ali na imagem de Capa.

Embora denso, o Painel trouxe mais conhecimento sobre o tema para leigos como eu. Se a Lava Jato foi o climax do Lawfare no Brasil na História recente, é bem verdade que parece estarmos vivendo uma Lava Jato 2.0 com o Caso Master.

O Que é Lawfare?

Diferente de uma ditadura clássica, que rompe a legalidade através das armas, o Lawfare é uma estratégia de “guerra jurídica”, parte da Guerra Hibrida que o império move contra o mundo. Nele, as leis e os procedimentos judiciais são manipulados para aniquilar adversários políticos, deslegitimar movimentos sociais e pavimentar o caminho para o avanço da extrema-direita.

Durante o painel, os palestrantes destacaram que o Lawfare não é um erro do sistema, mas um uso deliberado e tático do aparelho estatal para fins antidemocráticos.

Um dos pontos centrais foi como o Poder Judiciário tem sido usado para substituir as urnas. Como pontuado em diversas falas, o fascismo moderno “veste a máscara da ordem”. Ao invés de tanques nas ruas, utilizam-se mandados de busca e apreensão infundados e condenações sem provas para retirar lideranças populares da vida pública.

Houve uma forte correlação entre o Lawfare e as campanhas de desinformação. A “arma jurídica” precisa do apoio da opinião pública para ser eficaz. Cria-se um espetáculo midiático em torno de processos judiciais para assassinar reputações antes mesmo de qualquer julgamento, facilitando a aceitação de medidas autoritárias pelo corpo social.

Os painelistas reforçaram que a luta contra o Lawfare exige duas frentes:

A Frente Jurídica: É necessário que juristas e advogados denunciem o abuso de autoridade e a seletividade penal, lutando pelo resgate do devido processo legal.

A Frente Política: O Lawfare só é derrotado com a organização popular. Como destacou-se na conferência, “o fascismo se alimenta do ódio e da mentira”, e a resposta deve ser a articulação global de forças progressistas.

Não há Democracia sem Soberania Jurídica

O painel no Pantheon da UFRGS deixou uma mensagem clara: o Direito deve servir à proteção dos cidadãos e à garantia da soberania popular, nunca como uma ferramenta de exclusão política. A 1ª Conferência Internacional Antifascista reafirmou que a vigilância deve ser constante, pois o autoritarismo do século XXI prefere as canetas aos fuzis para tentar silenciar os povos.

Como dito no encerramento de uma das sessões: “Jamais aceitaremos que a barbárie seja apresentada como um destino”. Denunciar o Lawfare é, acima de tudo, um ato de defesa da própria liberdade.

Participaram das Mesas

Com base nos cards da I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, aqui estão os nomes e as respectivas referências dos participantes dos painéis sobre Lawfare:

Painel: Lawfare – Articulações entre Mídia, Sistema de Justiça e Interesses Geopolíticos

Mediador:

• Luciano Tolla: Advogado, membro fundador da ABJD, presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB-RJ e do IAB, secretário Geral da Comissão Especial de Estudo do Lawfare do Conselho Federal da OAB.

Palestrantes:

• Tarso Genro: Ex-governador do Rio Grande do Sul, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-ministro da Educação, das Relações Públicas e da Justiça, Advogado e Professor.
• Gisele Citadino: Fundadora da ABJD, Professora PUC-RJ, Mestre em Direito, Doutora em Ciência Política.
• Tânia Maria de Oliveira: Advogada, fundadora da ABJD e coordenadora da executiva nacional da ABJD.
• Sérgio Sant’Anna: Membro da IAB e da ABJD, Doutor em Ciência Política, Professor na Universidade Candido Mendes.
• Bruna Martins: Coordenadora executiva nacional da ABJD, Secretária Adjunta da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Advogada Criminalista e Historiadora.
• Sandra Santanna: Coordenadora executiva da ABJD e Advogada.
• Jucemara Beltrame: Coordenadora da Executiva Nacional da ABJD.

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Painel: Lawfare – Sua Incidência nos Ramos do Direito

Mediador:

• Oscar Plentz: Advogado, fundador da ADJC, ex-Presidente do Sindicato dos Advogados do RS.

Palestrantes:

• Aldo Arantes: Advogado, Coordenador Nacional da ADJC, Deputado Federal Constituinte.
• Paulo Torelly: Advogado, ex-Procurador Geral do RS.
• Fernanda Bragato: Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS.
• Élder Ximenes: Promotor Público no Estado do Ceará.
• Felipe Carmona: Advogado, ex-presidente da Agetra.

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