Iniciativa da vereadora Natasha Ferreira (PT) busca assegurar respeito ao nome social e à identidade de gênero em cerimônias e registros funerários

O Projeto de Lei Identidades Vivas, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), foi aprovado em votação nesta quarta-feira (24) pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta garante às pessoas trans e travestis o respeito ao nome social e à identidade de gênero em registros e cerimônias funerárias. A medida se aplica a velórios, cremações, sepultamentos, lápides e registros administrativos de cemitérios e crematórios.

Com a aprovação do Projeto de Lei 404/2025, Porto Alegre se torna a quarta capital brasileira, ao lado de São Paulo, Palmas e Brasília, a contar com uma legislação específica sobre o uso do nome social em cerimônias e documentos pós-morte.

A proposta responde a relatos recorrentes de apagamento da identidade de pessoas trans após a morte. Entre os casos de maior repercussão está o da ativista Sissy Kelly, falecida em 2024. Mesmo com o nome social registrado em vida, ela foi sepultada com o nome de nascimento, ignorando a identidade com a qual viveu. Até hoje, a família luta para corrigir o registro da lápide.

A autora do projeto, que é a primeira vereadora travesti eleita pelo PT em Porto Alegre, defende que a legislação é fundamental para garantir a dignidade das pessoas trans em Porto Alegre.

“Esse projeto surgiu para fazer justiça por cada travesti e cada pessoa trans que teve seu nome, seu gênero ou seu corpo desrespeitado no próprio velório. Vamos lutar pra que a lei seja sancionada e nenhuma de nós precise ter um nome morto escrito em sua lápide. ”, afirma a Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), Natasha Ferreira.

O texto do projeto permite que a solicitação seja feita pela família, companheiro(a), responsável legal ou a partir de testamento e declaração registrada em vida. O texto também prevê que cemitérios e crematórios deverão adequar seus sistemas internos para garantir o cumprimento da lei, sob pena de sanções administrativas e responsabilização civil ou penal.

Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo