Em março de 2024, este blog publicou um alerta cirúrgico de Arilson Wünsch, presidente do Sindiágua/RS, sob o título “Caso Corsan: Doação de Eduardo Leite e omissão dos órgãos de fiscalização“. (Clique no link e leia)

Wünsch expôs as entranhas de um leilão de participante único, eivado de suspeitas, onde um patrimônio de bilhões foi repassado por valores severamente subestimados.

O aviso era claro: o contrato nasceu precário, sob o silêncio complacente do Tribunal de Contas (TCE/RS) e a inação inicial do aparato fiscalizatório.

O prejuízo previamente anunciado, infelizmente, se consumou e agora castiga a população de ponta a ponta do estado.

A Face Cruel do Monopólio Privado: O Alerta do MPRS

A confirmação definitiva do desastre veio através de uma contundente ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Longe de entregar a modernização e a eficiência prometidas pela massiva propaganda oficial do governo do Estado, a Aegea/Corsan implementou uma rotina de abusos tarifários que penaliza os pequenos municípios e a população mais pobre.

Conforme aponta a matéria do MPRS:

“Entre as práticas identificadas estão cobranças por média sem base técnica, multas indevidas, cobrança por serviços não prestados, como tarifa de esgoto sem possibilidade de ligação, e valores incompatíveis com o consumo real. Segundo o MPRS, essas condutas atingem principalmente consumidores hipervulneráveis e comprometem o acesso à água, levando famílias a sacrificar despesas básicas para manter o abastecimento.”

Cobrar taxa de esgoto de quem sequer tem rede disponível não é erro técnico; é confisco ilegal.

Emitir faturas exorbitantes baseadas em médias fictícias que obrigam pais de família a escolher entre colocar comida na mesa ou pagar a conta de água é o retrato mais bem acabado da desumanização dos serviços essenciais quando submetidos estritamente à lógica do dividendo privado.

Fim do Subsídio Cruzado: “Cada Município Que Se Arranje”

O aspecto estrutural mais perverso dessa nova era pós-privatização reside na destruição deliberada da solidariedade regional.

Sob a vigência da Corsan pública, vigorava o princípio do subsídio cruzado e da cooperação mútua. O governo gaúcho e a estatal atuavam de forma coletiva: o superávit gerado nos grandes centros urbanos financiava a operação e a expansão do saneamento nos pequenos e médios municípios.

Havia uma rede integrada de proteção técnica e financeira.
Com a privatização, o Estado lavou as mãos. O lema implícito passou a ser “cada município que se arranje”.

Cidades de pequeno e médio porte viraram um “pesadelo contábil” para a Aegea, uma vez que não oferecem as margens de lucro astronômicas exigidas pelo mercado de capitais.

No entanto, o abandono não escolhe tamanho: mesmo em grandes e pujantes polos regionais, como Santa Maria, o poder público e a comunidade se deparam com a mesma intransigência corporativa, desabastecimentos crônicos e tarifas injustificáveis.

Sem o colchão de segurança de uma estatal solidária, o poder local se vê completamente isolado perante uma gigante transnacional do saneamento.

A Reação Municipal: O Exemplo de São Lourenço do Sul

Frente a esse cenário de terra arrasada, algumas administrações municipais começaram a compreender que a passividade custará caro.

Em janeiro de 2026, repercutimos aqui no blog uma medida histórica e inédita: a Prefeitura de São Lourenço do Sul deu entrada no pedido de caducidade da concessão da água contra a Corsan/Aegea.

Diferente de uma rescisão amigável, a declaração de caducidade ocorre quando o Poder Público extingue unilateralmente o contrato antes do prazo final porque a concessionária faliu no cumprimento de suas obrigações básicas.

Cansado das torneiras secas e do descumprimento sistemático de metas, o município resolveu tomar as rédeas do seu próprio destino para evitar a deterioração completa da saúde pública local.

Trata-se de um exemplo pedagógico de soberania que serve de norte para centenas de outras prefeituras gaúchas que vivem o mesmo calvário.

A Luta na Assembleia e a Pauta da Reestatização

A insatisfação popular e a revolta dos prefeitos romperam os muros da Assembleia Legislativa.

Sob a condução firme da deputada estadual Stela Farias, que assumiu a presidência da Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, os parlamentares deram início a uma verdadeira devassa para passar a limpo o “apagão do saneamento” no Rio Grande do Sul.

Com a aprovação de oitivas compulsórias da diretoria da empresa, das agências reguladoras e do próprio Governo do Estado, a blindagem política da privatização começou a ruir.

Mais do que apontar falhas operacionais cotidianas, a liderança de Stela Farias na comissão cumpre um papel histórico indispensável: recolocar o debate da reestatização da água no centro da pauta política gaúcha.

O clamor que ecoa das ruas e dos gabinetes municipais repete o que o mundo inteiro já descobriu — de Paris a Berlim: serviços essenciais privatizados fracassam, e a retomada pelo controle público é o único caminho viável para assegurar a dignidade humana.

A Ganância do Mercado Financeiro nas Bolsas de Valores não combina com Bem Estar Social

A ganância da Aegea encontrou o limite da sobrevivência do nosso povo.

O #Euavisei que bradei exaustivamente neste blog não carrega vaidade, mas sim o lamento de quem viu a entrega do patrimônio do povo gaúcho antecipando a miséria hídrica de comunidades inteiras.

A resistência, porém, começou — nas ações civis do MPRS, na coragem administrativa de São Lourenço do Sul, nas audiências coordenadas por Stela Farias e na mobilização incansável de sindicatos como o Sindiágua.

Saneamento é vida, soberania e saúde pública.

A água do Rio Grande do Sul precisa voltar a pertencer aos gaúchos.