Reblogado do Izo Sencacs

Participaram deste esforço: MST, Movimento Negro, Movimento Indígena, organizações de Direitos Humanos e de Catadores, FUP, FISENGE, PROIFES, ANDES, ABI, RedeD, ABRAÇO, Fibra Internacional, bem como mais de 200 lideranças, profissionais e pesquisadores das mais diferentes áreas das Ciências Humanas, assim como da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, voltados à construção de um Brasil soberano, sustentável, democrático, inclusivo, justo e resiliente.

A Conferência da Soberania é um esforço coletivo em prol do Desenvolvimento Nacional Soberano, Sustentável, Democrático, Inclusivo, Justo e Resiliente que reúne: movimentos sociais, federações sindicais, mídias alternativas e lideranças das engenharias, agronomia, geociências e da área das humanas.

A presente contribuição consolida os mais de 70 debates do Mutirão & Conferência da Soberania, que ocorreram em 11 dias temáticos, complementados por mais de 20 eventos específicos, realizados entre fevereiro e junho de 2026 (https://www.conferenciadasoberania.com.br/).

Cientes de que soberania inclui recursos, povos e territórios, a garantia de direitos, autonomia, autodeterminação e proteção de modos de criar, fazer e viver destacam-se como vias de integração, promoção de coesão social e valorização da diversidade em prol de um projeto de País, ora sintetizadas nas seguintes 14 propostas estruturantes:

1. Soberania digital, informacional e de dados: criar infraestrutura pública e nacional de dados, nuvem, software livre, inteligência artificial e plataformas abertas; regulamentar grandes plataformas tecnológicas – big techs; combater a desinformação, protegendo especialmente crianças, adolescentes e jovens de crimes e violências digitais; garantir que dados brasileiros sejam utilizados prioritariamente em benefício do interesse público, da soberania e do desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

2. Defesa nacional, cibernética e proteção de infraestruturas críticas: integrar defesa, tecnologia, energia, telecomunicações, satélites, sistemas de informação e segurança cibernética em uma doutrina nacional de soberania, voltada à garantia de integridade do território nacional e à proteção de infraestruturas críticas contra guerras híbridas, ataques digitais, espionagem e ingerências externas de caráter político-econômico, assegurando o controle democrático do Estado sobre ativos estratégicos.

3. Estado planejador, executor e indutor do desenvolvimento: promover uma reforma democrática que recupere a capacidade do Estado de garantir a oferta de serviços essenciais à população e de planejar, financiar, regular e executar políticas estruturantes, com coordenação federativa, participação social, metas de médio e longo prazo e prioridade aos interesses coletivos, por meio do controle público de setores estratégicos e compras governamentais que orientem investimentos e promovam autossuficiência.

4. Reindustrialização com ciência, tecnologia e inovação: reconstruir uma política industrial que articule instituições públicas de ensino e pesquisa, empresas e Estado, por meio de rotas tecnológicas, para o desenvolvimento de potencialidades e soluções aos grandes problemas nacionais, que incluam áreas estratégicas, como semicondutores, IA, computação quântica, defesa, biodiversidade e materiais críticos, agregando competividade às cadeias produtivas nacionais, valor à produção e garantia de sustentabilidade, autonomia tecnológica e controle soberano.

5. Transição energética justa e soberana: fortalecer e reestatizar empresas públicas estratégicas com vistas à ampliação e diversificação de cadeias nacionais de energia, por meio do aumento da utilização de energias renováveis (solar, eólica, biocombustíveis, p.ex.), combinado com o uso de óleo e gás, energia nuclear e hidrogênio, rumo a uma matriz energética que promova justiça social, desenvolvimento regional e soberania, com acesso universal, redução de desigualdades e controle público de recursos.

6. Economia solidária, produtiva e territorializada: combater a financeirização, a especulação e a subordinação da economia a interesses privados; realizar auditoria da dívida pública; fortalecer bancos públicos, comunitários e cooperativas; apoiar moedas sociais, cadeias curtas de abastecimento, produção familiar, arranjos produtivos locais, autogestão e redes solidárias de produção e consumo; transformando especulação em produção e trabalho, geração de renda, soberania e fortalecimento de territórios.

7. Reparação histórica, igualdade racial e liberdade religiosa: instituir políticas de reparação e restauração da soberania territorial, com ênfase em povos de matriz africana, indígenas, ciganos e demais comunidades tradicionais, reconhecendo a ancestralidade como patrimônio vivo e fonte de conhecimento e identidade; combater a discriminação, o racismo e a violência, assegurando o Estado Laico como princípio fundamental da sociedade; proteger e manter práticas, espaços e territórios sagrados; garantir fundos específicos e participação política efetiva.

8. Trabalho digno, proteção social e liberdades individuais: combater a precarização das relações de trabalho, proteger e ampliar direitos de todos os trabalhadores, por meio do cumprimento da Lei da Igualdade Salarial, da redução de jornadas sem perdas salariais e do fortalecimento e reversão de retrocessos da previdência e assistência social; ampliar o financiamento de políticas sociais, garantindo liberdade étnico-cultural, de gênero, orientação, identidade e expressão, com ênfase para o combate à violência de gênero, ao feminicídio e ao genocídio de populações negras e periféricas.

9. Moradia, direitos territoriais e regularização fundiária – cidades e áreas rurais com função social: ampliar habitações de interesse social, uso de imóveis ociosos e combate à especulação imobiliária; promover a regularização fundiária de territórios populares, incluindo reassentamento e controle de ocupação de áreas de risco; garantir demarcação, titulação, acesso à terra e reforma agrária, segundo os Estatutos da Cidade e da Terra, com justiça socioterritorial, planejamento, controle popular e equilíbrio ambiental, priorizando soluções resilientes às mudanças climáticas.

10. Acesso universal à educação, saúde e serviços básicos: garantir o fortalecimento do SUS; da educação pública, gratuita e de qualidade, voltada à formação crítica, cidadã e valorizadora da diversidade cultural; ampliar políticas de permanência estudantil e combater a privatização e militarização do ensino; universalizar o acesso à água, energia, saneamento, transporte e ambientes digitais; priorizando grupos e territórios mais vulnerabilizados, o envelhecimento da população, a saúde mental e o bem-estar social, com financiamento estável, gestão pública e controle social.

11. Segurança pública cidadã e direitos humanos: substituir a lógica repressiva por políticas baseadas em prevenção, inteligência, controle social, desmilitarização das polícias, acesso à justiça, defesa de direitos humanos e proteção de seus defensores, combatendo o crime organizado, enfrentando a violência institucional e o racismo ambiental e integrando as políticas de segurança com educação, trabalho, cultura, esporte, lazer e desenvolvimento de territórios.

12. Democracia participativa e reforma política: fortalecer instrumentos de democracia direta como orçamento participativo, conselhos, plebiscitos, referendos e comitês populares; substituir a atividade parlamentar pela participação popular nas emendas ao orçamento, combatendo a compra de votos, o abuso do poder econômico e a captura privada das instituições públicas; ampliar a representação de mulheres, população negra, povos e comunidades tradicionais e periféricas nas instâncias decisórias, fortalecendo a cultura e a educação cidadã como bases da democracia.

13. Soberania alimentar, ambiental e integração regional: apoiar sistemas de produção regenerativa, agroecologia, cidades verdes, sistemas locais e tradicionais, garantindo o bem-estar e a segurança alimentar e nutricional soberana; promover a proteção ambiental e a defesa da sociobiodiversidade e das sementes crioulas tradicionais frente às variedades estrangeiras; fortalecer a cooperação SulSul, os BRICS e a integração latino-americana em áreas de interesse mútuo como tecnologia, energia, alimentos, defesa e infraestrutura, com vistas à ampliação de parceiros e parcerias.

14. Meio ambiente, clima e proteção dos biomas: integrar atividades produtivas, preservação ambiental, mitigação, adaptação e resiliência climática; qualificar a gestão das águas, combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas, reconhecendo a natureza como base da vida, da soberania territorial e do desenvolvimento sustentável e resiliente; valorizar os povos e comunidades tradicionais como guardiões centrais dos biomas, integrando conhecimentos ancestrais e manejos territoriais com políticas públicas e financiamento, com vistas à gestão comunitária de territórios.

Confira aqui a lista dos debatores do Mutirão pela Soberania:

Mutirão pela Soberania debatedores