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Procuradoria-Geral da República dá parecer favorável contra Terceirização

Diálogos Políticos

São Paulo – Os trabalhadores ganharam um forte aliado na luta contra a terceirização sem limites, cuja ameaça chegou à mais alta instância do Judiciário brasileiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou parecer em 10 de novembro no qual afirma que contratar terceiros para realizar atividades-fim de uma empresa é fraude à legislação trabalhista. O documento se posiciona sobre o Recurso Extraordinário com Agravo da Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e opina por seu não conhecimento ou desprovimento. Ou seja, recomenda ao Supremo que nem sequer julgue ou, caso aprecie, posicione-se contrário ao recurso.

“A opinião da PGR é uma esperança, um alento no meio desse tiroteio contra os direitos dos trabalhadores”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, referindo-se aos projetos que tramitam na Câmara (PL 4330) e no Senado (PLS 87), que preveem a liberação da terceirização na atividade…

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