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Há censura prévia no Brasil

POR  no TIJOLAÇO 

 cpj

 

“Uma decisão judicial reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ao determinar a retirada de reportagens publicadas pelo jornalista Marcelo Auler em seu blog, consideradas ofensivas ao delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, a juíza do 8º Juizado Especial Cível de Curitiba, Vanessa Bassani, proibiu também a divulgação de “novas matérias (…) com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”.

O texto da jornalista Sylvia Moretzsohn, em seu comentário semanal no Observatório da Ética Jornalística tem a virtude de resumir, na primeira frase, a gravidade do que está acontecendo.

Não é – e já seria sério – o inconformismo de alguns delegados de Polícia em ver suas atuações criticadas e, em lugar de usarem o instrumento próprio de o processarem por crime contra a honra, usam um suposto dano moral como forma de reduzir suas possibilidades de defesa – e ao que parece a moda pegou, no Paraná, com a ação de juízes contra o jornal Gazeta do Povo, que lhes revelou os salários – abrindo processos em diversas comarcas do interior.

É o restabelecimento, na prática, de um instrumento odioso, incompatível com qualquer ideia que se possa ter de democracia, onde o jornalista não responde pelo que diz, mas é impedido de dizer, por uma ordem, seja policial ou, como no caso, de um juiz.

Marcelo Auler, em seu blog, faz uma atualização do apoio que vem recebendo de jornalistas que, independente se sua orientação política, percebem a gravidade do que Sylvia resumiu na primeira frase do seu texto. Apoio no Brasil e de entidades internacionais de jornalistas, como o de Andrew Downie,  Committee to Protect Journalists  (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), sediado em Nova York.

Tomara que este triste episódio não fique marcado como o início de uma nova e impensável era autoritária em nosso país.

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