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Privataria: TEMER ABRE ESPAÇO PARA VENDA DO SETOR ELÉTRICO

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Governo interino de Michel Temer prepara uma ampla mudança nas regras do setor elétrico com a publicação da MP 735, que facilita a venda de distribuidoras estatais de energia e muda a estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético; a CDE vai para as mãos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade sem fins lucrativos; alterações impulsionam a privatização da empresa goiana Celg D, cujo edital deve sair ainda hoje; pela nova regra, o comprador ganhará um novo contrato de concessão, com 30 anos de vigência; além disso, a medida revoga uma regra criada pela presidente Dilma Rousseff para ajudar as grandes usinas hidrelétricas da região Norte do país a se livrarem de custos bilionários referentes a atrasos nas obras

Do Brasil 247 O governo interino de Michel Temer prepara uma ampla mudança nas regras do setor elétrico com a publicação da MP 735. A medida provisória facilita a venda de distribuidoras estatais de energia e muda a estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

As alterações impulsionam a privatização da empresa goiana Celg D, cujo edital deve sair ainda hoje. Pela nova regra, o comprador ganhará um novo contrato de concessão, com 30 anos de vigência.

Segundo reportagem de Rodrigo Polito e Daniel Rittner, a medida provisória tira a Eletrobras da gestão da CDE, que vai para as mãos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade sem fins lucrativos.

Além disso, a MP revoga uma regra criada ano passado para ajudar as grandes usinas hidrelétricas da região Norte do país a se livrarem de custos bilionários referentes a atrasos nas obras.

Na época, o então ministro de Minas e Energia Eduardo Braga atuou para tirar a palavra final da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passar para as mãos do ministério.

Com a revogação dessa regra a decisão voltou para a Aneel (leia aqui).

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