Porto Alegre

Irregularidades no DEP causaram prejuízo de mais de R$ 2,1 milhões em Porto Alegre

Prefeito José Fortunati apresentou os resultados do trabalho da Comissão de Sindicância criada para apurar irregularidades no DEP. Procuradora Geral do Município, Cristiane Nery, e Procurador Adjunto, Lieverson Perin, também participaram da coletiva. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Reblogado do RS URGENTE

A Prefeitura de Porto Alegre teve um prejuízo de mais de R$ 2,1 milhões por conta de irregularidades em contratos firmados pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) com empresas privadas para o trabalho de limpeza das bocas de lobo e outros serviços sob a responsabilidade do órgão. Esse valor deve ser ainda maior por conta de danos extrapatrimoniais (dano moral coletivo) e valores pagos por serviços não executados pelas empresas contratadas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que convocou uma entrevista coletiva para anunciar o resultado dos trabalhos de investigação da Comissão de Sindicância criada há um mês para apurar essas irregularidades e os possíveis envolvidos.

Acompanhado da Procuradora Geral do Município, Cristiane da Costa Nery, e do Procurador Geral Adjunto, Lieverson Luiz Perin, Fortunati apresentou o resultado do trabalho da Comissão de Sindicância criada para apurar o pagamento de serviços de limpeza de equipamentos de drenagem, sem a devida prestação dos mesmos. Segundo a procuradora Cristiane da Costa Nery, foi realizada uma auditoria especial nos contratos que foram objeto de denúncias. A Controladoria Geral do Município foi responsável pela auditoria no contrato firmado com a empresa Grimon para a prestação de serviços de drenagem na Vila Minuano. Essa auditoria constatou centralização da fiscalização em um único agente público ou departamento, sem estrutura administrativa de controle capaz de resguardar a administração de possíveis riscos e desvios que essa prática possa acarretar, além de falhas na fiscalização.

A Procuradoria Geral do Município coordenou a sindicância para apurar responsabilidades tendo em vista indícios de pagamento de serviços de limpeza de drenagem sem a devida prestação desses serviços. A sindicância confirmou a existência de irregularidades na fiscalização do contrato com a empresa JD Construções, o que teria viabilizado pagamentos indevidos por parte da Prefeitura, sem comprovação da execução dos serviços de transporte de material oriundo das limpezas. A PGM informou que realizou uma série de oitivas com diretores, chefes de divisões, engenheiros e técnicos responsáveis pelas medições e fiscalização dos contratos. Os representantes das empresas JD Construções e Grimon foram convidados a prestar esclarecimentos, mas somente a Grimon compareceu.

Essa sindicância apurou que pagamentos eram realizados de forma integral, independente da execução ou não do serviço contratado. Os servidores que checavam e atestavam exclusivamente os serviços executados foram afastados da fiscalização. Ainda segundo a Procuradora Geral do Município, a sindicância apontou quatro servidores como responsáveis pelas irregularidades. A Prefeitura decidiu não divulgar ainda o nome dos servidores até que eles sejam notificados oficialmente. As conclusões da sindicância serão encaminhadas para a Comissão Permanente de Inquérito com a recomendação de instauração de inquérito disciplinar para apuração de responsabilidades de quatro servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Além disso, decidiu notificar as empresas JD Construções, Grimon, Ref e Imbil, e encaminhar a suspensão, multa e declaração de inidoneidade da JD e da Ref. A empresa Imbil aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para concluir os serviços contratados e solucionar problemas estruturais na execução da obra da Casa de Bombas da Vila Minuano. A procuradora Cristiane Nery anunciou ainda o ajuizamento de uma ação de improbidade visando o ressarcimento dos valores pagos indevidamente contra a empresa JD e os servidores envolvidos. Outra ação será ajuizada contra a empresa Ref visando o ressarcimento de valores pagos por serviços não executados.

O Procurador Geral Adjunto, Lieverson Luiz Perin, que ficou no cargo de diretor interino do DEP por 30 dias, anunciou uma série de medidas que foram tomadas neste período para corrigir problemas no departamento. Entre elas, citou a substituição do diretor de Conservação e designação de engenheiros do quadro de servidores para assumir a chefia das quatro seções de conservação, a substituição de todos os fiscais de contratos, a rescisão do contrato com a JD Construções e a identificação das bocas de lobo que passam por limpeza com uma marca de tinta. Até o dia 15 de setembro, anunciou ainda Perin, será publicado o novo edital de licitação para substituir as empresas cujos contratos foram rescindidos.

Durante a coletiva, o prefeito Fortunati anunciou também a nova direção do DEP, que ficará no cargo até o dia 31 de dezembro deste ano. O novo diretor geral é o engenheiro civil Renê José Machado de Souza, servidor do quadro da Prefeitura que estava trabalhando na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (Simpeo). Como diretora adjunta assume a engenheira civil Daniela da Costa Bemfica, servidora do quadro do DEP desde 1999. Segundo Fortunati, a nova direção assume com a tarefa de estudar a viabilidade técnica da incorporação do DEP pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). “Não posso tomar essa iniciativa porque estamos em um ano eleitoral, mas pretendo apresentar o resultado desse estudo para o futuro prefeito”, disse o prefeito.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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