Desenvolvimento Social

Porto Alegre reduz atendimentos em CRAS, o que pode cortar beneficiários de Programas Sociais e do Bolsa Família

A manchete chama a atenção para o que acontecerá, se a Prefeitura de Porto Alegre deixar de cadastrar e atualizar cadastros de Beneficiários dos Programas Sociais nos CRAS – Centros de Referência da Assistência Social.

O Cadastro Único das Políticas Sociais é a porta de entrada para mais de 100 programas e serviços de vários ministérios e políticas públicas. Ali estão cadastradas todas as famílias com renda total de até 3 salários mínimos. O Cadastramento é feito pela Assistência Social do município. Pelo cadastro, é possível identificar qual é a situação de cada membro da família. Se a criança esta na creche ou na Escola, se as crianças em idade escolar estão frequentando a Escola, obrigação das famílias beneficiárias do Bolsa Família, se as gestantes da família estão tendo acompanhamento da saúde, se as pessoas estão empregadas, trabalhando e qual seu ganho mensal…O Cadastro Único também era a referência por exemplo para o encaminhamento de beneficiários aos cursos de qualificação do PRONATEC, programa extinto pelo atual governo interino. O Cadastro Único organiza os serviços públicos e faz com que de fato cheguem ao povo e que sejam adequados a cada cidadão. A Prefeitura de Porto Alegre nunca deu a devida atenção, nem a Assistência Social, e nem ao Cadastro Único. O Cadastramento, que deveria ser feito por Assistentes Sociais, era realizado por …estagiários. Como esta política de usar estagiários ao invés de contratar servidores públicos entrou em colapso por determinação da justiça, os CRAS – Centros de Referência da Assistência Social espalhados pelos bairros de Porto Alegre, deixam de fazer o Cadastro, Recadastramento e atualização do Cadastro. Isto quer dizer simplesmente que parcela de Beneficiários do Bolsa Família ou de outros programas, poderá deixar de ter acesso a estes programas por que o Estado, no caso a Prefeitura, não vai atualizar o cadastro de famílias, exigência condicionante para que a família continue beneficiária. E isto que estamos falando em um período de crise, com crescimento do desemprego, onde mais se fazem necessários os programas públicos de assistência e desenvolvimento social. A Prefeitura, pelo que é possível ler na matéria do SUL 21, que reproduzo a seguir, diz que concentrará os atendimentos na Sede da FASC, no centro da cidade. Para quem depende de Programas como o Bolsa Família, pagar uma ou até mais passagens de ida e volta ao centro da cidade, corresponde a muito dinheiro, que muitas vezes eles não tem. Isto vai fazer com que muitos acabem tendo seus benefícios suspensos ou cancelados. Parece que Sebastião Melo que Porto Alegre seja a primeira cidade a seguir a orientação do Ministro Interino Osmar Terra, de cortar Beneficiários do Bolsa Família a qualquer custo. Aliás, Terra anda falando em premiar prefeituras que reduzam o número de beneficiários de programas sociais. Será que Porto Alegre preferirá um “prêmio” para esconder a pobreza ou manter um programa que auxilia no combate a pobreza, mas também desenvolve a economia local? Clica no link pra saber mais sobre o desenvolvimento da economia local( A cada R$ 1 do Bolsa Família, R$ 1,78 retorna para a economia)

Vai matéria do SUL21

CRAS suspendem atendimento do Cadastro Único por falta de pessoal. Fasc adota plano emergencial

Segundo a Fasc, cerca de 600 pessoas são atendidas por dia nos CRAS. Elas passarão a ser atendidas, provisoriamente, na própria sede da entidade. (Foto: Reprodução)

Marco Weissheimer

Os servidores da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) decidiram suspender, a partir desta quinta-feira (18), o atendimento relativo ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento que identifica as famílias de baixa renda aptas a participar de programas como o Bolsa Família. O motivo da suspensão é a falta de pessoal para atender a demanda atual nos 22 CRAS instalados na cidade. Os Centros de Referência são responsáveis, entre outras tarefas, pela atualização cadastral dos beneficiários e averiguação de eventuais irregularidades nos mesmos. Os cadastros possuem validade de dois anos, a contar da data da última entrevista, e a atualização dos mesmos é responsabilidade da Prefeitura e dos cidadãos cadastrados. A não atualização implica na perda do benefício.

Segundo servidores do CRAS, a suspensão dos serviços do Cadastro Único é resultado do esgotamento de um modelo de atendimento baseado em estagiários. A anulação de um edital para a contratação de uma empresa capacitada a atender os usuários e a redução do número de estagiários provocou uma sobrecarga de trabalho para os servidores e o aumento da demora no atendimento.

Atualmente, ainda segundo relatos de servidores, as filas nos CRAS começam a se formar às 23h para atendimento no dia seguinte. Em média, essas filas contam com até 60 pessoas e a falta de pessoal faz com que a maioria delas não seja atendida no mesmo dia, gerando situações de tensão que, em alguns casos, exigem a presença da Guarda Municipal. Diante deste quadro, na última sexta-feira (12), os servidores dos CRAS fizeram uma reunião e decidiram devolver a gestão do Cadastro Único para a Fasc até que novas pessoas sejam contratadas para realizar o serviço.

O presidente da Fasc, Marcelo Soares, anunciou nesta quarta-feira (17) um plano emergencial para atender a população que integra o Cadastro Único. A partir de segunda-feira (22), o atendimento do Cadastro Único será centralizado na sede da fundação (Avenida Ipiranga, 310), de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Segundo a Fasc, “a medida visa garantir o atendimento à população durante o processo de qualificação do serviço para adequação à nova metodologia a ser empregada, fortalecendo e priorizando a territorialização”. Ainda segundo a fundação, cerca de 600 pessoas são atendidas por dia nos CRAS. A centralização do atendimento na sede da Fasc será temporário, diz o órgão, que promete distribuir um subsídio para que os beneficiários possam se deslocar até à Avenida Ipiranga.

 53 mil famílias recebem o Bolsa Família em Porto Alegre

Segundo Marcelo Soares, cerca de 110 mil famílias integram o Cadastro Único hoje em Porto Alegre. Desse total, cerca de 53 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. O presidente da Fasc diz que o problema de pessoal se agravou com a anulação do edital para a contratação de uma empresa capacitada a realizar o trabalho de entrevistas sociais. “Contra a minha vontade, tivemos que anular o edital por orientação da Procuradoria Geral do Município. Com a perspectiva aberta pelo edital, nós começamos a reduzir o número de estagiários porque iríamos dispor de novos profissionais contratados. Com 100% da nossa capacidade, deveríamos contar com 112 estagiários trabalhando. Hoje, estamos operando com 45% dessa capacidade, o que implica uma demanda muito grande nos 22 CRAS. A greve dos municipários também contribuiu para esse aumento pois provocou um represamento dessa demanda”, diz Soares.

Pelos dados da Fasc, cerca de 35 mil famílias necessitam atualizar e verificar possíveis irregularidades em seus cadastros até o final deste ano. Marcelo Soares diz que há um novo edital elaborado para contratação de 40 entrevistadores sociais, mas esse processo deve demorar ainda entre 30 e 45 dias. Em função desse quadro, assinala, a direção da Fasc decidiu centralizar os atendimentos na sede da fundação até que o problema de pessoal seja resolvido. “Gostaria de tranquilizar a população que vamos manter o atendimento do Cadastro Único. Tive a aprovação do prefeito Fortunati para a compra de cartões assistenciais, assegurando o transporte das pessoas até a sede da Fasc”. Os trâmites burocráticos para a liberação desses cartões, informa, devem demorar cerca de nove dias.

“O Cadastro Único tornou-se algo muito grande”

Lúcia Helena de Souza, coordenadora técnica do Cadastro Único, diz que esse problema de falta de pessoal não é uma exclusividade de Porto Alegre. “O Cadastro Único tornou-se algo muito grande e esse problema se repete nas grandes regiões metropolitanas do país. A demanda é muito maior do que a capacidade de atendimento dos municípios”. Nos últimos anos, acrescenta, aumentou o rigor nos processos internos de averiguação e auditoria do Cadastro.” Como o Cadastro é autodeclarado e tem um caráter inclusivo, ele exige uma documentação mínima. Depois os dados informados pelas famílias são confrontados com outros bancos de dados. Os problemas nem sempre são por má fé ou por omissão de informações, embora esses problemas também ocorram,” diz a coordenadora.

Cerca de 8 mil famílias já deixaram o Cadastro Único em Porto Alegre, em 2016, por questões envolvendo a renda familiar, que ultrapassou os limites determinados pelos programas. Lúcia Helena de Souza garante que nenhuma família foi excluída do cadastro até aqui por atraso no processo de atualização cadastral. “Desde 2014, estamos debatendo a necessidade de mudar esse modelo baseado em estagiários. O município recebe um apoio da União, mas ele não é suficiente para financiar a estrutura de atendimento necessária para atender a população”, assinala.

3 pensamentos sobre “Porto Alegre reduz atendimentos em CRAS, o que pode cortar beneficiários de Programas Sociais e do Bolsa Família

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