O governo brasileiro vai empreender todos os esforços, já sem a preocupação de esconder as negociações em curso com os americanos, para a entrega do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão para os Estados Unidos.

A ideia é oferecer aos americanos acesso ao centro de lançamento, cobiçado por sua localização rente à Linha do Equador, que diminui o gasto de propelente em cada empreitada espacial, para, em troca, utilizar equipamentos fabricados pelos potenciais parceiros.

Porém, o uso dos modernos sistemas espaciais dos EUA, jamais acessados pela indústria brasileira, com o acordo, não significará transferência tecnológica ao setor privado brasileiro.

Pelo contrário: para que a negociação avance, o Brasil terá que aprovar uma lei que indique de forma técnica e pormenorizada a proteção que será dada a todo componente tecnológico manipulado em solo brasileiro. O mesmo texto precisa ser avalizado pelo Congresso americano. Se parte das exigências dos EUA forem alteradas pelos parlamentares do Brasil, e as mesmas forem consideradas insatisfatórias pelos congressistas americanos, não tem negócio.

Em outros termos, o Brasil vai entrar com a churrasqueira, o clube, o carvão e a carne, mas não vai poder comer nenhum espetinho do churrasco.

É uma questão seríssima de soberania nacional, uma vez que setores do Centro de Lançamento de Alcântara poderiam ficar inacessíveis aos técnicos brasileiros justamente pela proteção à propriedade intelectual do país parceiro, no caso, os Estados Unidos.

Só que agora, há vontade política e a reunião de condições para suplantar esse e outros argumentos, tais como o que foi barrado no passado pelo Congresso Nacional. Os parlamentares consideravam o acordo desequilibrado e conflitante com as leis brasileiras. A maior crítica é que o governo dos EUA manteria controle sobre áreas segregadas em território brasileiro.

O Brasil nesse momento quer ser pragmático e propor um acordo que permita acelerar um acordo definitivo. Inclusive, essa pauta deve estar presente no primeiro diálogo do Brasil com o governo Trump. José Serra à frente das negociações está fazendo o dever de casa: o Planalto obteve vitória no Congresso para retirar da Casa o texto rejeitado há quase 15 anos e, neste mês, os ministério das Relações Exteriores e da Defesa começaram a elaboração de um novo acordo.

Assim, os nossos diplomatas vão entregar uma proposta sem tantas exigências em relação ao acesso de brasileiros aos locais sensíveis á proteção tecnológica.

Com informações do Jornal O Globo.