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Argentina aprova liberalização da maconha

maconhaDa Agência Brasil

O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE.

A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.

Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

“Agora temos um marco legal no uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos”, disse à imprensa no Congresso Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).

Com essa aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como a Colômbia, o Uruguai e o Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico da maconha.

“Estamos muito contentes. É preciso continuar construindo conhecimento a respeito do que falamos sobre cannabis medicinal”, acrescentou Ana María, médica e mãe de uma jovem de 24 anos que tem epilepsia refratária.

“É preciso entender que isso, como uso medicinal, já está validado para a dor oncológica, a dor neuropática, a esclerose múltipla. É preciso pensar que há 30% de epilepsias que não respondem à medicação”, afirmou.

Após longa sessão, na qual também foram tratados outros assuntos, os senadores decidiram aprovar a iniciativa sem debate prévio, já que o projeto já havia recebido amplo tratamento e consenso em comissões legislativas.

Uma vez que o Estado possa produzir a substância, terão prioridade os centros que integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos.

Além disso, a lei, que deverá agora ser regulamentada, autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária com fins de pesquisa e para elaborar a substância destinada aos tratamentos.

“É o que fomos decidindo, em princípio. Com 50 anos de proibição, é uma lei de começo, depois vamos construir tudo”, ressaltou a presidente da Cameda, lembrando que, apesar de várias províncias já contarem com legislação na matéria, esta é a primeira vez que se aprova uma norma assim em âmbito nacional.

E já em 2009 a Argentina andava na frente do Brasil no tema Maconha:

Argentina descriminaliza maconha em pequenas quantidades para uso pessoal

 De O GLOBO / / /

BUENOS AIRES – A Suprema Corte Argentina descriminalizou o uso de maconha em pequena escala nesta terça-feira, abrindo caminho para uma mudança na política de combate às drogas no país a fim de centrar o foco nos traficantes e não nos usuários. A alta corte julgou inconstitucional abrir processos em casos envolvendo o consumo privado de maconha (Você é a favor da descriminalização da maconha?)

A medida da Corte trata de porte de drogas em pequenas quantidades, em situação sem ostentação ou risco para terceiros. Os argumentos utilizados para tirar a punição desses casos são: a proteção da intimidade e da autonomia pessoal (artigo 19 da Constituição); a necessidade de não criminalizar quem é doente e já é vítima do consumo da droga, e uma grande quantidade de tratados internacionais sobre o tema.

Na América Latina, Colômbia e México já descriminalizaram o porte de pequenas quantidades de drogas – o presidente mexicano, Felipe Calderón sancionou a lei na sexta-feira. Brasil e Equador estudam a possibilidade de legalizar determinados usos de droga

“Todo adulto é livre para tomar decisões sobre o estilo de vida sem a intervenção do Estado”, disse o documento judicial, sem estabelecer um limite de peso para definir o que seria pequena escala.

O governo argentino havia pedido para que a Suprema Corte revisasse a legislação sobre posse drogas, na tentativa de redirecionar os gastos estatais para a perseguição aos traficantes e o tratamento antidrogas, em vez do que as autoridades chamaram de caros processos para milhares de casos menores.

A decisão gerou críticas de autoridades argentinas pertencentes à Igreja Católica e de famílias de usuários de droga que temem um possível aumento do tráfico de drogas (Leia também: Grã-Bretanha proibirá ‘legal highs’).

A Argentina, cuja população é menos de um quarto da brasileira, é o maior consumidor de cocaína da América Latina, de acordo com o último Relatório Mundial sobre Drogas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/argentina-descriminaliza-maconha-em-pequenas-quantidades-para-uso-pessoal-3145918#ixzz4cq6cqHIf
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