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Sérgio Moro cassa direito de Lula de ser representado por Advogados em audiências que ouvirão testemunhas

Advogados são constituídos para representar seus clientes perante a justiça.Mas Moro tira o direito de Lula de ser representado por Advogados. Quando este blog fala em fascismo, não é só retórica. O judiciário esta transformando o Brasil numa ditadura fascista. A lei é feita de acordo com o Juiz de plantão,

Da Carta Campinas

O juiz de primeira instância da 13ª vara de Curitiba, Sérgio Moro, cassou, isto é, tornou sem valor legal parte da procuração ad judicia entre o cliente e seu advogado.  A decisão foi tomada contra o ex-presidente Lula. Esse talvez seja o primeiro caso da história em que um juiz suspende o direito do cliente de ser representado pelo seu advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil ainda não se pronunciou em seu site sobre a decisão.

A procuração ad judicia é o documento em que o cliente dá plenos diretos ao advogado para representá-lo na justiça. Segundo sites jurídicos, é um documento de mandato em que o advogado recebe poder de representação de seu cliente em ações judiciais. Existem vários tipos de procurações, sendo necessário consultar o modelo de procuração especifico para cada caso.

Na procuração ad judicia são concedidos plenos poderes ao advogado, para que o mesmo movimente um processo, com direitos amplos como o de contestar, replicar, comparecer a audiências, juntar documentos, arrolar testemunhas, entre outras ações.

Na decisão que retirou o valor da procuração judicial, o juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira, 17, aceitar o pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa na ação penal que investiga a compra de um terreno para o Instituto Lula.

Mas Moro tomou uma decisão inusitada . Ele exige que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes” e, dessa forma, anulou o valor da procuração ad judicia dado por Lula a seus advogados.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, escreveu Moro.

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula definiram a decisão de Moro como arbitrária. Isso porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

“A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.

O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.

A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (www.averdadedelula.com.br).

9 pensamentos sobre “Sérgio Moro cassa direito de Lula de ser representado por Advogados em audiências que ouvirão testemunhas

  1. Sr.Sergio Moro o tramite legal deve ser seguido criteriosamente e o senhor pelo jeito tem se esquecido do juramento feito quando de sua preparação e formação é triste e vergonhoso pra um pais igual ao nosso ver os rumos que estão sendo seguidos pela justiça que se diz justa pare raciocine e tome uma posição em que a sociedade minoritária ou seja os pobres tenham prazer em enaltecer a sua atitude e moral

  2. kkkkkkkkkkkk é hilário ver o contorcionismo intelectual dos esquerdopatas. Pudera, possuem tão pouco material encefálico em suas caixas cranianas. Apontar 87 testemunhas é no mínimo uma tentativa clara de MAIS UMA obstrução a justiça. Com o claro intuito de postergar o trâmite jurídico. Má fé clara e contundentemente evidente para olhos sensíveis a razão. Mas como querer que essas bestas humanas entendam, se razão também é uma matéria inexistente no meio ignorante dos esquerdistas. Sâo masoquistas, até entendo, desejar retornar ao poder líderes comprometidos somente com seus interesses pessoais. Mas o problema é que não é só os esquerdopatas que pastam nas mãos de líderes comunistas. Nós que não votamos no lula, dilma ou temer pastamos juntos. Haja vsto a situação degradante em que nos encontramos hoje depois de malfadados 13 anos de pt Já passou da hora de limpar o quadro político das fezes produzidas pela esquerda nacional. Se a intervenção militar não vier, o que seria a melhor opção, vamos de BOLSONARO 2018 !!! E pra terminar um salve ao nosso glorioso Cel. Ulstra!!!!!

    • Teu comentario “direitopata” é tão absurdo que me dá direito de apenas rir desse odio insano… Em uma democracia minimamente justa, TODOS os cidadãos, culpados ou não, tem direito à defesa ampla… Não falo isso porque gosto de Lula ou qualquer outro… Falo porque é LEI… E lei não se discute… se CUMPRE… Não estamos mais na epoca da ditadura, embora muitos queira assim ver… Lamentavel…

  3. Mas qual é o problema, petralhada? Afinal, o pelegão safado não estava tão ansioso pra ficar cara a cara com o Moro? Agora ele vai poder realizar esse sonho. E vai poder realizar 87 vezes!! Hahahahahaha!!!!

  4. Mais uma manobra dos advogado do ex presidente corrupto, com intenção de atrazar os trabalhos da justiça, deveriam sofrer punição.

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