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Defensoria Pública do Paraná pede habeas corpus coletivo para manifestantes

Milton Alves

A defensora pública do Paraná entrou com um pedido de habeas corpus preventivo coletivo para permitir que a população se manifeste na cidade de Curitiba nos dias que antecedem e na própria data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (10).

Resultado de imagem para fotos de manifestações caravana curitibaCaravanas de todo o país começam a chegar em Curitiba

Decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, proibia manifestações, além de acampamentos e estruturas na capital paraense da segunda (8) até a quarta-feira (10). Mas, segundo a defensoria, a decisão é ilegal e viola direitos constitucionais, previstos no artigo 5º, XV, da Constituição Federal, associado ao direito de reunião e manifestação e liberdade de expressão

“Entende-se que a decisão de primeiro grau se revela ilegal, desarrazoada e violadora do direito do direito de ir, vir e permanecer, com grave interferência nos direitos de reunião, manifestação e liberdade de expressão dos…

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2 pensamentos sobre “Defensoria Pública do Paraná pede habeas corpus coletivo para manifestantes

  1. Impressionam-me as entidades que, sem melhor entendimento e conscientização, especialmente aquelas ligadas ao direito, defendem posturas perigosas para a paz e o interesse nacional. Por que esse habeas corpus? Por que estabelecer excepcionalidades no depoimento do ex presidente frente ao Juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, eis que esse procedimento deve ser tratado, segundo a norma jurídica, da mesma forma que os demais? Para que o povo comparecer? Ou querem, realmente, criar embaraços ao trabalho do Juiz, fazer arruaças??? Por que não atender a solicitação do Juiz, que informa que o comparecimento é desnecessário,àqueles que se posicionam a favor do Processo contra o ex presidente Lula? É estranho ver a Defensoria Pública de engajar nessa tentativa de tumultuar o processo.

    • Ué. Mas e a Juíza que quis proibir o direito das pessoas se manifestarem, cobrando de quem o fizesse, 100 mil reais, não faz o que mesmo? É preciso garantir o direito de manifestação das pessoas, por que estamos numa democracia. Ou estamos numa ditadura do judiciário?

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