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Direitos Humanos não é para defender bandido.É para evitar que o Estado vire bandido!

 

Bombas

Famílias que Ocupavam prédio antes abandonado pelo Estado, são expulsas com extrema violência pela Brigada Militar, comandada por Sartori e autorizada por Juíza que ganha mais de R$ 4.700,00 de Auxilio Moradia

Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social (Artigo 23, inciso 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

A extrato acima reporta a artigo de Leonel Radde, Agente da Polícia Civil do RS, que publico a seguir. O articulista mostra que quando ditados como “bandido bom  é bandido morto” avançam, avança junto também a bandidagem estatal, que detém a força policial e armada, que a principio deveria servir justamente para proteger os direitos humanos dos humanos. Mas no caso do RS, o Estado gaúcho desrespeita um outro direito humano fundamental dos próprios agentes da polícia, tanto civil quanto militar, que é o de remuneração justa, satisfatória e compatível com a dignidade humana. Com salários aviltados e parcelados  com contas a pagar, será que é isto que transforma parte dos agentes policiais em bandidos que se usam de sua força para bater, humilhar e submeter pessoas que lutam por outros direitos humano, como é o da Moradia? Ou o que dizer da Juíza, que tem seu “direito humano” a moradia garantido por R$ 4.700,00 de auxilio Estatal apenas para este fim, mas que assina uma ordem de despejo contra famílias de trabalhadores que ocupavam prédios antes desocupados e muitas vezes abandonados pelo Estado ou por particulares ? O Artigo de Radde, por vir de um Agente Policial, é contundente. Infelizmente, parece que boa parte de seus colegas aderem a opção de constituir um “estado bandido”, o que acaba somente excluindo cada vez mais  gerando cada vez mais violência, na mesma proporção em que aumenta a segregação.  (Comentário do Blogueiro)

Segue o Artigo do Leonel Radde, reblogado da Página De Olho em Porto Alegre, do Facebook

A (In)compatibilidade entre a Segurança Pública e os Direitos Humanos

O Brasil talvez viva atualmente uma das maiores crises da segurança pública da sua história. Apesar de iniciativas que frearam o aumento dos homicídios, como o Estatuto do Desarmamento, o país não consegue dar as respostas necessárias para diminuir os índices de violência. Roubos, homicídios e latrocínios passaram a ser corriqueiros e cada dia mais violentos em praticamente todas as regiões.
Parte da responsabilidade encontra-se nos governos, que pouco investem na segurança pública, outra parte é responsabilidade das leis e das estruturas corporativas que não valorizam seus policiais, também faltam políticas de redistribuição de renda, de educação e cultura na periferia e nas zonas conflagradas, que sofrem cada dia mais com a ausência do Estado.
Nesse contexto, surgem as alternativas demagógicas que defendem que “bandido bom é bandido morto” e que incessantemente vinculam os Direitos Humanos à defesa de criminosos. Sempre paira a dúvida se os indivíduos que defendem esse discurso são mal intencionados ou se são mal informados.
Vamos à Declaração Universal dos Direitos Humanos, base de todos os tratados e convenções atuais que tratam sobre Direitos Humanos. O Artigo 3 declara: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Nesse curto enunciado, um pequeno fragmento desse importante documento, criado após os absurdos vivenciados pela humanidade ao longo da Segunda Guerra Mundial, documento assinado pelos principais países vencedores do conflito, notadamente EUA e URSS, porém, com forte cunho liberal e capitalista, é possível observar que os Direitos Humanos visam proteger e preservar a vida, a liberdade e a segurança pessoal de todos.
Alguém se opõe a tal enunciado? Quando uma vítima tem seus bens retirados de forma violenta, seu direito humano não é violado? Quando um policial tomba em um confronto, o direito à vida não se esvai com o seu sangue? Quando alguém é punido pelo simples fato de divergir das ideias majoritárias, a liberdade não é abalada?
Qual tipo de ser humano que deseja colocar fim a algo que lhe diz respeito e que lhe protege? Qual artigo das inúmeras convenções, tratados ou leis internas que defendem exclusivamente os criminosos? Um policial, sem equipamento, com salário parcelado, não teria seu direito humano violado, segundo Artigo 23, inciso 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que define: Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social?
Dessa forma, fica claro que não há qualquer incompatibilidade entre Segurança Pública e Direitos Humanos, sendo ambos complementares e faces da mesma moeda. O que se faz necessário hoje no Brasil é aprofundar o debate e aproximar irmãos que cada dia se afastam mais, agravando a nossa violência diária.

Leonel Radde – Agente da Polícia Civil do RS, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em História Contemporânea, graduado em Direito e História.

Um pensamento sobre “Direitos Humanos não é para defender bandido.É para evitar que o Estado vire bandido!

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