Petróleo/Petrobrás

Leilão do Pré Sal: O Petróleo (já não mais) é nosso! E nem o futuro da nação!

Só o PLEBISCITO REVOGATÓRIO com o POVO dizendo que não aceita a entrega da nação aos estrangeiros, poderá reverter o crime de Lesa Pátria que cometem os golpistas!

O PETRÓLEO É NOSSO foi campanha do Getúlio Vargas.  O PRÉ SAL foi conquista do Governo Lula. E Lula queria tudo para a Educação e a Saúde do Povo. Os Golpistas não entregam só o Pré Sal e nosso Petróleo. Entregam o futuro dos brasileiros, pois liquidam a possibilidade da maioria de nosso povo frequentar escolas, que dizer então de escolas de mais qualidade. O Brasil liquida com avanços que tivemos em décadas. A Petrobras entrou em 3 campos deste leilão apenas. E só entrou, por que os estrangeiros ainda não tem a Tecnologia para buscar o Petróleo no Pré Sal. Vamos entregar não só o Petróleo, mas a tecnologia que só a Petrobras tem no mundo. Segue a seguir artigo da Carta Capital, que evidencia a entrega, e a preço de banana, daquilo que até bem pouco tempo atrás era um dos orgulhos da nação brasileira. Ou as esquerdas começam a chamar o povo as ruas, ou não haverá mais nação a governar após as eleições de 2018.  O REFERENDO REVOGATÓRIO proposto por Lula e os sinais já emitidos pela Frente Parlamentar em Defesa do Brasil, de Requião e do Manifesto Brasil Nação, coordenado por Bresser Pereira, precisam ser imediatamente explanados ao povo, para que o povo tenha alguma luz de esperança e possa sinalizar em massa nas ruas, aos países do mundo e ao sistema financeiro internacional, que haverá decisões futuras a rever a entrega total.

Vai o Artigo de  Cloviomar Cararine na Carta Capital

O Brasil abrirá mão de enormes recursos e de parte importante da renda petrolífera, que poderiam ser destinados para o desenvolvimento do país
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Card do Blog nos tempos em que ainda não havia se consumado o golpe. 

Interessadas, empresas americanas como a Chevron e a ExxonMobil chegaram a sugerir mudanças no edital de licitação dos campos e no modelo de contrato

As duas rodadas de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para campos do pré-sal brasileiro, sob o regime de Partilha da Produção, acontecem nesta sexta-feira 27.

Essas rodadas acontecem num contexto bem diferente da 1ª Rodada de Licitação do pré-sal (realizada em outubro de 2013) em que o Estado brasileiro possuía maior capacidade de coordenação das atividades de petróleo e gás, em virtude do modelo anterior em que a Petrobras assumia o papel de operadora e detinha uma participação mínima do campo leiloado, o de Libra.

Com as mudanças regulatórias (ver terceiro texto da nossa série), a segunda e a terceira rodadas abrem uma janela de oportunidade para maior atuação das empresas estrangeiras, sem a exigência da Petrobras como operadora única.

Na segunda rodada serão ofertadas quatro áreas localizadas nas bacias de Santos e Campos, com jazidas unitizáveis, ou seja, adjacentes a campos cujos reservatórios se estendem para além da área concedida anteriormente; e, na terceira, serão licitadas também quatro áreas novas, ainda não exploradas, localizadas também nas bacias de Campos e Santos.

Esses oito campos abrangem uma área de 7.977 km² e estima-se, segundo ANP, um volume de reservas de petróleo de cerca de 12 bilhões de barris, sem levar em conta os campos de Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central que não tiveram suas estimativas divulgadas.

Chama atenção nas rodadas atuais, a forte redução do percentual mínimo de excedente de óleo necessário para participar dos leilões (média de 16,18% – Tabela 1) em relação ao resultado da primeira rodada do leilão de Libra que foi de 41,65%.

Estudo de Paulo Cesar Lima e Pedro Garrido, consultores legislativos do Congresso, mostra que, atualmente sob o regime de concessão, o campo de Sapinhoá já recebe o equivalente a 28,67% da produção de petróleo, quase treze pontos percentuais acima do mínimo exigido, na média dos campos.

Considerando-se apenas o campo entorno de Sapinhoá, o mínimo exigido foi de somente 10,34%, quase dezoito pontos percentuais a menos que o valor obtido pelo Estado com a participação especial.

Esse movimento de forte diminuição das exigências mínimas de óleo excedente destinado à União que, na prática, significou que uma maior parte do óleo produzido ficará com as operadoras vencedoras do leilão, associado à retirada da Petrobras como operadora única, expressa a  redução dos eixos de controle do Estado sobre as reservas do pré-sal – como visto no  terceiro texto da nossa série. Esses elementos são resultados de grandes pressões, ao longo dos últimos anos, das empresas estrangeiras – como observado no segundo artigo desta série – para facilitar suas entradas no pré-sal.

Chama atenção o número elevado de interessados na participação dessas duas rodadas de licitação, já que o setor de petróleo é fortemente oligopolizado. Segundo a ANP tiveram 10 empresas inscritas a participar da segunda rodada e 14 empresas para a terceira Rodada. As oito áreas ofertadas nas licitações totalizam R$ 7,750 bilhões em bônus de assinatura.

Mesmo acontecendo na mesma data e local, as duas rodadas são bens diferentes e a atuação das empresas no leilão deve expressar as estratégias de cada empresa para o setor petrolífero brasileiro. Os campos leiloados na segunda rodada já possuem, de certa maneira, empresas interessadas, pois são conhecidos a muito tempo e já possuem instalações nas proximidades destes (Tabela 2).

Entre os 8 campos ofertados pela ANP nestas duas rodadas de leilões, a Petrobrás mostrou interesse em apenas 3 campos, Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio-Central, sendo sua participação em 30% em cada um destes. Nos outros 5 campos a empresa pode até participar no momento da realização do leilão, em consórcio com outra empresa operadora. No entanto, a Petrobras não manifestou interesse prévio, o que revela uma estratégia de participar de forma tímida nos leilões, abrindo a possibilidade para o ingresso de outras empresas no pré-sal brasileiro (Tabela 2).

Se a Petrobrás não tem apetite, outras grandes petroleiras estão empolgadas em entrar nos promissores campos do pré-sal brasileiro. Algumas já têm alguma participação, como a norueguesa Statoil, a angro-holandesa Shell, francesa Total, sino-espanhola Repsol Sinopec e a chinesa CNOOC, por exemplo. A novidade está na posição das petroleiras americanas que publicamente mostraram-se muito interessadas, estas seriam a Exxon e Chevron.

Em relatório recente da Atlantic Council recomendou que o “o país necessita destravar o seu potencial e aumentar a produção de petróleo e gás. O pré-sal deve ser aberto a diferentes operadores. (…) Investidores capazes de precificar corretamente oportunidades de investimento, ativos e empresas no Brasil têm diante de si a maior janela de oportunidade em décadas”. Não há dúvidas, portanto, que desde a descoberta do pré-sal pavimentou-se um caminho para atuação das empresas estrangeiras que se intensifica exatamente no momento que a Petrobras adota um papel coadjuvante no setor nacional.

O interesse é tanto que a Chevron e a ExxonMobil chegaram a sugerir mudanças no edital de licitação dos campos e no modelo de contrato, feita pela ANP em consultas públicas. De maneira geral, as empresa sugerem maior prazos para exploração dos campos.

Mesmo com todo o interesse das empresas estrangeiras no pré-sal, em virtude do baixo risco exploratório, dos baixos custos de extração (abaixo de 7 dólares o barril) em virtude da produtividade 30% superior ao esperado, do suficiente conhecimento geológico e da fase inicial de descoberta, o governo brasileiro optou por mudanças regulatórias  que beneficiam ainda mais a petroleiras estrangeiras (de capital privado e estatal) em detrimento dos interesses nacionais.

Dentre essas medidas, destacam-se (i) a redução dos indícios do Conteúdo Local; (ii) a ampliação do REPETRO (regime aduaneiro especial que desonera a tributação de importação – que permite inclusive deduzir IRPJ e CSSL – de equipamentos importados destinados à pesquisa e à produção de petróleo e gás natural – projeto de lei nº 795); e (iii) o fim da exigência da Petrobrás como operadora única  nos campos do pré-sal. Isso abre espaço para a expansão  das petroleiras internacionais, em especial as americanas.

O grau de abertura e de atração das empresas estrangeiras é tão desmedido que, como se observa na Tabela 1 , o governo brasileiro está claramente desvalorizando os ativos do pré-sal nos leilões, a despeito do interesse das empresas e da capacidade de lucro potencial que o pré-sal possui. Isso fica evidente pelos valores de bônus de assinatura inicial de R$7,750 bilhões que representa em média apenas R$1,49 por barril de petróleo (Tabela 1) das reservas estipuladas das áreas leiloadas.

Isso é no mínimo contraditório, pois já que o próprio presidente da Shell Brasil afirmou recentemente que “o pré-sal é onde todo mundo quer estar”.

Cabe fazer um exercício simples aqui.   Se estes 12 bilhões de barris fossem explorados apenas pela Petrobrás (dado seu menor custo de operação e participações do governo em ações da empresa), o volume arrecadado para a União seria de R$1,2 trilhões. Sem a participação da Petrobrás, a União poderá arrecadar cerca de R$650 bilhões. Assim, estima-se perdas para a União de cerca de R$500 bilhões de arrecadação nos 30 anos de produção destes campos. No que tange ao volume de royalties e recursos gerados ao Fundo Social (destinados a Saúde e Educação) as perdas são da ordem de R$25 bilhões sem a participação da Petrobrás.

Dadas as atuais características das segunda e terceira rodadas do leilão do pré-sal, no contexto de mudanças regulatórias, o Estado brasileiro abrirá mão de enormes massas de recursos financeiros e produtivos e de sua capacidade de apropriação de parte importante da renda petrolífera gerada no pré-sal, que poderiam ser destinadas para o desenvolvimento industrial e social do país.

As politicas governamentais atualmente seguem numa direção oposta aos interesses da maioria da população brasileira. No último artigo da série: “O pré-sal e os interesses em jogo: realidade e desafios”, analisaremos os resultados efetivos do leilão e seus possíveis efeitos.

* Cloviomar Cararine é economista do DIEESE

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