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LICENCIAMENTO AMBIENTAL X PATRIMONIALISMO: Um Conflito Permanente

Sustentabilidade e Democracia

mariana-minasFoto: Crime Ambiental de Mariana, exemplo de clássico de domínio patrimonialista.

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, pesquisador, mestre em ciências sociais.

O moderno conceito de patrimonialismo foi cunhado pelo sociólogo alemão Max Weber e consiste, de forma sintética, na apropriação privada dos bens públicos por interesses particulares. A história brasileira é pródiga em fatos desta natureza que, infelizmente, ainda estão longe de serem extintos. Uma das estratégias comuns do nosso patrimonialismo é criar dificuldades para vender facilidades. Daí a gênese de toda a corrupção.

Uma das soluções propostas para resolver o problema foi a profissionalização do serviço público, por meio de concursos de provas e de provas e títulos, a adoção de mecanismos de transparência e controle social e a redução das esferas de poder. Além disto, a própria Carta Régia limita o poder dos gestores públicos por meio da adoção de princípios e regras que são…

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