Uma decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a assumir a posse da Fazenda Volta Grande, localizada em Zortéa, no Meio-Oeste de Santa Catarina.

A propriedade possui aproximadamente 812 hectares e foi incorporada ao patrimônio da União após ser utilizada para quitar uma dívida fiscal.

Com a destinação do imóvel à União para fins de reforma agrária — integrando iniciativas do programa Terra da Gente —, o imóvel teve sua propriedade transferida ao Incra, sob o registro de matrícula imobiliária correspondente. No entanto, a emissão da posse havia sido paralisada por ordem liminar de primeira instância, sob o argumento formulado pelos defensores da empresa privada de que a dívida de origem estaria prescrita.

A área está destinada ao Projeto de Assentamento Leonel Brizola, que prevê 55 vagas para famílias de trabalhadores rurais. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), existem 153 famílias cadastradas para o projeto.

O julgamento aconteceu no dia 20 de outubro, quando a 11ª Turma do TRF4 derrubou a liminar que impedia a entrada do Incra na propriedade.

A disputa judicial foi iniciada pela empresa Wagner Agroindustrial Ltda., que tenta anular o procedimento de transferência do imóvel e questiona a cobrança da dívida.

Durante o julgamento, os argumentos apresentados pela AGU foram acolhidos pelos desembargadores, permitindo que o Incra avance com os procedimentos para assumir a fazenda.

A decisão representa um novo avanço para a implantação do assentamento, embora a seleção das famílias e a distribuição dos lotes ainda dependam das etapas próprias do projeto.

Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU) e informações oficiais do Incra.