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“O Brasil tem um sistema jurídico primitivo”: o espanto do advogado da ONU com o TRF 4

Por  Marcelo Auler

Valeska Teixeira e Geoffrey Robertson no TRF 4

“Foi um comportamento fora do padrão quando demonizaram Lula e seus familiares. Sergio Moro liberou para a imprensa gravações de conversas telefônicas da família e até mesmo da presidente Dilma Rousseff. Na Europa, juiz que fizesse isso, não permaneceria no cargo“

Pelo que demonstraram no julgamento da apelação de Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (24/01), os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 não se importaram muito com a repercussão nacional e internacional que o processo em si provocou.

Certamente dirão que julgaram de acordo com o que consta dos autos e respeitando seus entendimentos e suas consciências.

Isto, apesar de juristas das mais diversas nacionalidades e estirpes ideológicas contestarem que haja provas nos autos dos crimes pelos quais condenaram o ex-presidente a 12 anos e um mês de cadeia. Um debate que tende a se perpetrar e que deverá chegar a tribunais internacionais.

Na próxima segunda-feira (29/01), o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, ao lado do inglês Geoffrey Ronald Robertson, o chamado “conselheiro da rainha” como noticiamos em Conselheiro da rainha no julgamento de Lula, estarão apresentando mais detalhes à representação que protocolaram, em julho de 2016, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Pretendem “atualizar o caso”, acrescentando novas informações sobre supostas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis cometidas na tramitação do processo pelo qual Lula foi condenado por Moro, cuja pena acabou aumentada no TRF-4.

Robertson, que assistiu ao julgamento como advogado de Lula junto ao Comitê da ONU, em Genebra, deixará o Brasil impressionado, segundo confessou na entrevista coletiva dos advogados de Lula, quarta-feira, após a sessão do tribunal.

Impressionou-se não apenas durante o julgamento. Tanto que, na coletiva, questionou: “como vocês, cidadãos brasileiros, podem esperar um julgamento justo quando o presidente do tribunal de recursos elogia a sentença antes de o recurso ser julgado, antes de lê-la. É uma mensagem enviesada“.

Referia-se à entrevista do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, ao Estado de S. Paulo, em agosto de 2017, menos de um mês depois de prolatada a decisão de Moro. Nela, ele considerou irrepreensível a sentença condenatória – ‘Sentença que condenou Lula vai entrar para a história’, diz presidente do TRF-4.

Não foi um julgamento justo – No Brasil, recorde-se, pela Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, magistrados são proibidos de comentar processos e decisões judiciais, tanto dos casos em que atuem, mas principalmente dos de outros juízes. Isto, porém, tornou-se letra morta quando se trata de defender os casos da Lava Jato.

Além de advogado da família real com atuação nos países da Comunidade Britânica, Robertson é perito para a Associação Internacional dos Advogados para a Independência do Judiciário. Respaldado na participação em tribunais internacionais, classificou o julgamento do recurso de Lula como “uma experiência extraordinária, mas triste para mim. Verifiquei que normas internacionais de direito a um julgamento justo não foram respeitada”.

Entre estas normas está o fato de o juiz que instruiu o processo ser o mesmo que prolatou a sentença.

O sistema judiciário brasileiro admite que o juiz que investigou, que mandou gravar telefonema do seu alvo, ser o mesmo que julgou o caso. O Comitê de Direitos Humanos já entendeu que não é possível o juiz que investiga  ser o juiz que irá julgar”, explicou.

Em seguida, acrescentou: “Infelizmente o Brasil tem um sistema jurídico primitivo, da época da Revolução Espanhola, depois importado por Portugal e trazido para o Brasil“.

Nas críticas à atuação do juiz de primeira instância e aos membros da Procuradoria da República, foi além:

Foi um comportamento fora do padrão quando demonizaram Lula e seus familiares. Sergio Moro liberou para a imprensa gravações de conversas telefônicas da família e até mesmo da presidente Dilma Rousseff. Na Europa, juiz que fizesse isso, não permaneceria no cargo“.

Tratamento diferenciado ao MP – Em seguida, concluiu: “Lula não teve um julgamento justo por parte do juiz Sérgio Moro“.

Também estranhou o tratamento diferenciado que o Judiciário brasileiro dispensa ao Ministério Público. Internacionalmente, promotores e procuradores atuam em posição de igualdade com advogados, tal como se costuma ver em séries e filmes.

No Brasil a diferença começa no local destinado aos seus membros na sala de audiências e julgamento – ao lado do magistrado, em um tablado que o deixa em uma posição fisicamente mais alta que advogados e réus -, e chega às pequenas “mordomias” que recebem: as mesmas que os magistrados.

Me impressionou a posição do promotor. Fica ao lado dos juízes, almoça com eles, toma cafezinho nas melhores xícaras, como os juízes. Para mim, foi um choque,”

Aos advogados o café é servido em copos plásticos descartáveis.

Não é um jogo justo – Ele estranhou ainda que os desembargadores, na sessão de julgamento, apesar de ouvirem argumentos do Ministério Público (meia hora) e dos advogados de defesa (quinze minutos cada), já chegam com os votos prontos. Uma demonstração de que pouco vale os argumentos defendidos oralmente:

Também me impressionou que os juízes já tinham escrito seus votos antes de ouvirem os argumentos da defesa. Isso não é um jogo justo”.

(…)

 

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