SAÚDE

Novas regras dos planos de saúde são mais um golpe contra o SUS (Por Altemir Tortelli)

“… Temer deu um presente às operadoras de planos privados de saúde e penalizou os brasileiros, que terão que arcar com mais recursos para financiar a própria saúde.”
Tortelli

Mais um golpe contra a saúde dos brasileiros. É a única forma de analisarmos as mudanças nos planos privados de saúde publicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28), estabelecendo a cobrança de coparticipação e de franquia. Segundo a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação sobre o valor de cada procedimento realizado. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias e valem para novos contratos. Pelas novas modalidades, o cliente pode optar pelo Plano regular, em que paga uma mensalidade fixa, sem precisar arcar com cobranças extras; coparticipação; quando paga uma parte do procedimento à operadora, cujo percentual não poderá ultrapassar 40% do valor; com franquia, quando tem de arcar com um valor de franquia além da mensalidade se precisar fazer exames ou consultas que não estão previstos no contrato, a exemplo de seguros de automóveis.

Traduzindo em miúdos, o governo lobista de Michel Temer deu um presente às operadoras de planos privados de saúde e penalizou os brasileiros, que terão que arcar com mais recursos para financiar a própria saúde. A medida também tem impactos consideráveis sobre a saúde pública. Explico: nos últimos anos, após o golpe contra Dilma Rousseff, cerca de 1,6 milhão de pessoas abandonaram os planos de saúde privados e migraram para o SUS, em função da crise econômica. As novas regras editadas pela ANS para a alegria do setor privado vão empurrar mais pacientes para o Sistema Único de Saúde. Vejam o que estas pessoas vão encontrar: um SUS com investimentos congelados por 20 anos, por conta da Emenda Constitucional 95. Até 2036, ele vai perder cerca de R$ 415 bilhões, o equivalente a três orçamentos anuais. Isso significa que as estruturas, hoje já deficitárias, vão piorar exponencialmente, com redução de programas, profissionais, medicamentos, equipamentos e um enorme descompasso em relação às inovações tecnológicas. Se hoje o SUS tem problemas, imagine com menos recursos e mais pacientes expulsos de seus planos por conta de regras que só beneficiam as empresas? Temos que reagir a isso. Presido a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS e temos discutido os efeitos EC 95. No dia 11 de julho, faremos um grande encontro em Porto Alegre, com a participação do ex-ministro José Gomes Temporão e lançaremos o Comitê Gaúcho em Defesa do SUS. A população brasileira precisa salvar o SUS, soterrando o atual governo e todos aqueles que se apropriam do Estado para defender os interesses do setor privados. Vamos à luta. O SUS é nosso!

Altemir Tortelli é Deputado e Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS

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