Eleições/jUDICIÁRIO

A entrevista proibida de Lula, o impacto na crise política e a ascensão do fascismo no judiciário

fuxLuiz Fux suspendeu decisão de colega do Supremo que liberou ex-presidente para falar. E levantou questões sobre funcionamento e politização do tribunal, avaliadas nesta entrevista com Rubens Glezer, professor de direito

Do NEXO Jornal

Desde que foi preso em 7 de abril de 2018 pela Operação Lava Jato, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, Luiz Inácio Lula da Silva tem sido proibido de dar entrevistas à imprensa e de gravar vídeos para a campanha eleitoral. Os pedidos, seja dos veículos de comunicação, seja da campanha petista, foram seguidamente negados pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba. Os recursos também não prosperaram. As negativas eram dadas a partir de dois argumentos centrais. O primeiro levava em conta a situação eleitoral de Lula: quando ainda era o nome do PT para disputar o Palácio do Planalto, Lebbos dizia que o ex-presidente estava “inelegível” em razão da Lei da Ficha Limpa, portanto não poderia falar. Isso antes de o registro de sua candidatura ser negado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e a candidatura ser substituída pela de Fernando Haddad. O segundo argumento citava um possível comprometimento da “segurança e da estabilidade do ambiente carcerário” na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente cumpre a pena de 12 anos e 1 mês de detenção imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Deixar ou não um detento dar entrevista é uma prerrogativa do Judiciário. A legislação, porém, não é explícita quanto a permissões ou proibições. A Lei de Execução Penal, por exemplo, assegura ao preso contato com o mundo externo “por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”. Já a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, esteja a pessoa cumprindo pena de cadeia ou não. Ou seja, a decisão sempre fica nas mãos de magistrados, a partir de uma avaliação específica de cada caso. O traficante Fernandinho Beira-Mar já deu entrevistas atrás das grades, assim como Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Na sexta-feira (28), a menos de dez dias da votação de 7 de outubro, o debate em torno das entrevistas de Lula ganhou um novo componente. Depois de ter um pedido negado pela juíza de Curitiba, o jornal Folha de S.Paulo ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a proibição da entrevista colidia com o livre exercício do jornalismo. Pela manhã, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar permitindo que a entrevista fosse realizada. Mas, à noite, outro ministro do mesmo tribunal, Luiz Fux, suspendeu a liminar e proibiu Lula de falar, a partir de um pedido do partido Novo, concorrente do PT nas eleições. Fux determinou ainda que, caso já tivesse sido feita, a entrevista não fosse veiculada. A ordem pode ser resumida assim: A ordem em trechos SEM ENTREVISTA “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral” SEM PUBLICAÇÃO “Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência” JUSTIFICATIVA “No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais” O pedido de suspensão da liminar de Lewandowski foi enviado inicialmente ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, mas depois de deslocamentos internos no tribunal acabou nas mãos de Fux, que é vice-presidente da corte. Advogado do jornal, Luís Francisco Carvalho Filho classificou da seguinte maneira a suspensão da liminar: “A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”. O caso deverá agora ser avaliado pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros que integram o tribunal. Não há data prevista para que isso ocorra. Para entender a decisão de Fux, os dispositivos legais envolvidos no caso e as consequências da suspensão da liminar para o Supremo, para a liberdade de expressão e para o próprio funcionamento das instituições, o Nexo conversou com Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta, núcleo dedicado à observação de decisões da mais alta corte do país. Leia abaixo o que ele disse em oito tópicos.

Os problemas técnicos da decisão

“A decisão tem problemas técnicos. Primeiro, é inusitado que um partido político possa usar a medida legal que usou para questionar a entrevista, por problemas da legislação e questões processuais. E a decisão de Lewandowski não poderia ter sido atacada dessa maneira. Isso foi abordado em artigo por Lenio Streck [professor de direito constitucional e pós-doutor em direito, que no site Consultor Jurídico apontou o fato de que a legislação não dá a partidos políticos poderes de pedir suspensão de liminar, assim como é ponto pacífico no Supremo que a presidência do tribunal, exercida interinamente por Fux na sexta-feira (28), não pode suspender uma decisão de outros ministros].”

A questão dos direitos individuais

“A segunda questão é mais de fundo e bastante complicada. Estar preso não traz uma restrição à liberdade de expressão, respeitados os limites do que é a pena imposta. Inclusive lembrando que é uma pena que não transitou em julgado [Lula está condenado por duas instâncias judiciais, mas ainda não há decisões sobre seus recursos nos tribunais superiores, portanto o caso tríplex ainda está em aberto]. A condenação de Lula tirou sua inelegibilidade, mas não tirou seus direitos políticos. Ainda que fosse o caso [de Lula estar sem direitos políticos], a gente está falando aqui de direitos individuais, o que não é afetado pela pena imposta.” A questão da liberdade de expressão “Isso explica por que qualquer outro preso, provisório ou não, pode dar entrevistas. E sem que exista aí um filtro do Judiciário sobre o que pode ser objeto de entrevista ou não [o que pode e o que não pode ser perguntado ou respondido]. Porque o marco da Constituição é o seguinte: você não pode ter censura prévia [sobre conteúdo]. Cabe ao veículo de imprensa decidir o que vai veicular ou não. Se gerar danos, o veículo tem que ser responsabilizado por isso. Essa é a lógica do nosso sistema, da garantia da liberdade de expressão que foi dada na Constituição de 1988 e que está em vigor.” A ‘ruptura com a jurisprudência’ “Nós estamos, nos últimos anos, num processo em que o Supremo Tribunal Federal é movido por duas características. Tanto o tribunal quanto os ministros individualmente têm sido muito mais livres para usar todos os seus poderes, ainda que na margem do limite da legalidade, numa legalidade questionável. E fazem isso para perseguir agendas que eles consideram valiosas. Na literatura, é uma coisa chamada ‘hardball’. Você sai do seu ‘fairplay’ [do jogo limpo]. É uma ruptura com tudo o que se espera em termos de jurisprudência [conjunto de decisões e interpretações das leis pelos tribunais superiores].

A ‘irresponsabilidade jurídica’

“A ministra Cármen Lúcia se negou a pautar, por exemplo, um processo que todos os ministros queriam que fosse pautado [no início de 2018, havia uma pressão para que a então presidente do Supremo pautasse a rediscussão em plenário sobre prisões após condenações em segunda instância, algo que teria impacto direto na prisão de Lula, mas ela se negou a fazê-lo]. Isso é ‘hardball’, você usa suas prerrogativas, seus poderes no limite da legalidade, mas rompe com as expectativas, especialmente em  favor de uma agenda. Essa tem sido uma tônica do Supremo. Essa decisão de Fux é mais um exemplo de ‘hardball’. Estando na condição de poder de revogar uma decisão com a qual ele discorda, ele faz isso. E ele faz isso sem se preocupar em ter que atender à jurisprudência do tribunal. Que tipo de nova jurisprudência isso está criando? Como isso se comunica com o nosso ambiente jurídico? É uma irresponsabilidade jurídica.”

A ‘irresponsabilidade institucional’

“Há uma segunda marca: é uma irresponsabilidade institucional. É não se preocupar com os efeitos que esse tipo de politização pode trazer para a instituição. Acho que a gestão do ministro Dias Toffoli [que substituiu Cármen Lúcia na presidência do Supremo em 13 de setembro] pretendia, de alguma maneira, pacificar o tribunal, tirar um pouco o tribunal dos holofotes, afastar o tribunal de decisões eminentemente políticas. Mas ele não tem como fazer isso com ministros que são extremamente voluntariosos e indisciplinados. Então qual é a responsabilidade institucional aí, com um Supremo que continua buscando protagonismo na crise e amealhando inimigos como amealhou na base política como um todo, em diferentes partidos? A chance de você ter uma reação robusta ao Judiciário, especialmente ao Supremo, aumenta muito.” A politização do Supremo e a reação da política “Quando o Judiciário é percebido como politizado, ele perde muito de sua autoridade para tomar decisões importantes. Isso dá força para um eventual novo presidente da República, junto com o Congresso, tomar medidas que podem restringir severamente o poder do tribunal, que deveria ser importante no futuro para proteger as minorias mais vulneráveis da população ou equilibrar medidas que fossem muito extremadas em novos governos. A irresponsabilidade jurídica é marcada por um casuísmo muito grande. E a irresponsabilidade institucional está dando corda para o Judiciário ser enforcado aí num futuro muito próximo.”

A flexibilização das regras contra o ‘mal maior’

“No Brasil, há uma tradição muito grande de não levar a sério direitos. Sempre acha-se uma boa desculpa da vez. Acredito que isto tem sido uma marca dos últimos anos no Brasil: a ideia de que sempre vale a pena flexibilizar as regras, os direitos, a jurisprudência e criar algo excepcional em prol da luta contra um mal maior, para resolver um problema de ocasião. E assim a gente segue sem uma cultura de direitos. Aí não é de se estranhar por que nossas instituições são fracas.”

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