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2022, o ano que já começou

Boletim Ponto do Brasil de Fato

Lula continua sendo o maior nome da esquerda brasileira e ninguém conseguiu sequer ameaçar o título na sua ausência - Créditos: Ricardo Stuckert
Lula continua sendo o maior nome da esquerda brasileira e ninguém conseguiu sequer ameaçar o título na sua ausência / Ricardo Stuckert

Bolsonaro já tinha antecipado o debate das eleições de 2022, mas agora a oposição tem seu contraponto: Lula está de volta. Antes das eleições presidenciais, porém, ainda há 2020 e sempre vale lembrar que democracia não é um valor ao qual essa gente seja apegada. Vamos aos pontos da semana.

1. Liberdade, liberdade. Os primeiros dias de Lula em liberdade confirmaram o que os 580 dias preso já sinalizavam: ele continua sendo o maior nome da esquerda brasileira e ninguém conseguiu sequer ameaçar o título na sua ausência. Mais do que isso, Lula saiu mais forte, e sua imagem positiva subiu de 34% para 40,7%. Como registrou Gleisi Hoffmann, agora a oposição vai para outro patamar. Os primeiros discursos de Lula em liberdade sinalizam claramente a tática do PT e do petista para o próximo período: Lula bate em Moro e na Rede Globo por conta da Lava Jato, mas o elo fraco do governo é Paulo Guedes e os pífios resultados da política econômica, assim como reforça os laços de Bolsonaro com a milícia. E que ninguém espere um Fora Bolsonaro ou impeachment; para o PT, o acerto de contas é em 2022. Por enquanto, as atenções estão para a segunda turma do STF que deve julgar o pedido de suspeição de Moro nos processo de Lula, o que poderia recuperar seus direitos políticos e enterrar de vez a Lava Jato. E, nesta semana, o TRF-4 já anulou uma sentença da juíza Gabriela Hardt, com argumento semelhante ao da defesa do petista no caso do sítio de Atibaia.

Já os insatisfeitos com a liberdade de Lula adotaram um discurso de que, livre, acentua a polarização política. Para o jornalista Alon Feuerwerker, esta argumentação é uma bobagem. “Impor o consenso só interessa e é possível a quem tem hegemonia”, analisa. “A falta de consenso no Brasil não é resultado da ação de pessoas más que desejam ver brasileiros brigando com brasileiros nas ruas, mas do fato banal de nenhum dos três blocos político-sociais-culturais deter força suficiente para se impor aos outros dois”. Os três blocos são o liberal-progressista, liderado por FHC, o social-progressista, liderado por Lula, e o liberal-conservador, liderado por Bolsonaro. Ou seja, Lula “não polarizar” seria aceitar a agenda econômica de Paulo Guedes ou concordar com uma liderança tucana na oposição a Bolsonaro. Não faz sentido. Já Thomas Traumann acrescenta que quem reclama de polarização agora foi quem antes deixou que isso acontecesse “porque gostam da política econômica de Guedes, outros por medo da milícia digital Bolsonaro, alguns por não saberem o que dizer. Mas todos de alguma forma queriam evitar a antecipação do debate eleitoral de 2022”. 

O discurso da polarização serviu também para os deputados do PSL que protolocaram um pedido de prisão preventiva de Lula na PGR, sob o argumento de que o ex-presidente teria cometido crimes contra a Segurança Nacional, contra o Estado Democrático Direito e a Ordem Política e Social do País. O pedido tem cara de jogada de marketing, até porque parlamentares não podem pedir a prisão de ninguém, apenas pedir providências ao Ministério Público. O mesmo caminho foi seguido pelo MBL e, basicamente, ambos seguiram o que o próprio Bolsonaro falou horas antes, mostrando a ação conjunta da extrema-direita. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já discute as propostas de emenda à Constituição que alterariam pontos do artigo 5º, aquele que diz que ninguém será considerado culpado de um crime até o trânsito em julgado. Pelo menos por enquanto, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre têm se mostrado cautelosos sobre o andamento da PEC no Congresso. Vale reforçar que não é verdade que, com o fim da prisão em segunda instância, haverá uma liberação geral de presos. A regra do trânsito em julgado não impossibilita prisões antes do fim de todos os recursos. Ela veda as prisões que tenham como objetivo o cumprimento de pena. A legislação penal prevê uma série de outras formas de prisão, desde que atendidos certos critérios, antes do fim do esgotamento dos recursos nas instâncias superiores, como é o caso das prisões preventivas e temporárias. Um dos boatos que circulou após a decisão do STF falava que nomes como Eduardo Cunha e até o médium João de Deus seriam soltos, o que não é verdade.

2. Estranhos sinais. O hábito do governo e da família Bolsonaro em flertar com o autoritarismo se tornou tão comum que praticamente naturalizamos. E aí mora o perigo. No xadrez sul-americano, que já discutimos em outras edições, os ares autoritários que derrubaram Evo Morales na Bolívia movem moinhos aqui. Além de possíveis relações e participações do governo e seus partidários no golpe boliviano, como encontros do líder do golpe Luis Fernando Camacho com Ernesto Aráujo e a deputada Carla Zambelli, é muito improvável que o bolsonarismo não soubesse que partidários de Juan Guaidó invadiriam a embaixada venezuelana na véspera da reunião dos Brics, já que os mentores intelectuais da invasão frequentaram o Planalto recentemente. Aliás, foi com o mesmo argumento de instabilidade na América do Sul que Eduardo usou para defender o AI-5, sobre a instabilidade política na América do Sul, seguindo a cartilha olavista, que Bolsonaro pai defendeu o uso da Lei de Segurança Nacional contra Lula.

Nesta semana, Bolsonaro também finalmente anunciou que deixará o PSL e fundará um novo partido, chamado de Aliança Pelo Brasil. Pelo manifesto, a tal Aliança é um partido de e para Bolsonaro, com direito à citação nominal ao presidente, a quem seus seguidores prometem ser leais. O nome lembra o partido de sustentação à ditadura militar, que também falava em uma união direta com o povo, mas a sigla de Bolsonaro carrega no messianismo, prega valores cristãos e deve ser o partido de extrema-direita por excelência da política brasileira. Uma análise recorrente é a de que a ofensiva do novo partido pode ampliar a crise com os partidos que apoiam Bolsonaro no Congresso, mas resta saber qual vai ser a consequência prática, uma vez que o conflito com o parlamento tem sido uma característica do governo, dentro da estratégia da antipolítica, o que não impediu os avanços das reformas liberais tocadas pelo próprio Congresso. 

Teoricamente, os Bolsonaro terão dificuldades para colocar o novo partido em pé. Primeiro, ainda que pretendam atrair também parlamentares de outras siglas, o colunista Bernardo Mello Franco alerta que os parlamentares que toparem essa mudança perderão o dinheiro do fundo partidário e o acesso ao tempo de TV. Para se reeleger, a tropa dependerá de um nova onda bolsonarista em 2022, que ninguém sabe se vai se repetir. Segundo, como lembra o jornalista Marcelo Soares, especialista em dados, o que mais demora na criação de um partido é a coleta de 500 mil assinaturas, o que deve ocorrer até março de 2020, para o partido existir seis meses antes da eleição municipal. Seis meses foi o tempo recorde que o PSD, por exemplo, conseguiu para reunir as assinaturas – e houve muitas denúncias de fraude na época. Na corrida contra o tempo, os bolsonaristas apostam em usar estruturas como a das igrejas neopentecostais. Também se fala no uso de um aplicativo com biometria para acelerar a coleta de assinaturas, mas ninguém sabe como isso é possível, dos pontos de vista técnico e legal. Na quarta (13), a Folha lembrou que em abril deste ano, em resposta ao MBL, a assessoria do TSE admitiu a possibilidade de coleta de assinaturas digitais, mas determinou que elas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país. Porém, sejamos francos: as instituições têm sido bastante maleáveis quanto a endossar a nova era.

3. Caso Marielle. A suposta relação da família Bolsonaro ganhou mais um ingrediente nesta semana, levantado por um tweet antigo da jornalista Thais Bilenky, então repórter da Folha, no dia 14 de março de 2018, dando conta de que o então deputado federal havia retornado ao Rio de Janeiro naquele dia. Porém, a transmissão da sessão da Câmara daquele dia mostra Bolsonaro no plenário por volta das 20h, cerca de três horas depois do registro da entrada de Élcio no condomínio. Ou seja, soa bem fantasiosa a hipótese de que Bolsonaro tenha autorizado a entrada do miliciano e então voado para Brasília para participar da sessão, como explica a própria repórter em um texto para a revista Piauí. Um parênteses: como lembra Luís Nassif, a discussão não deveria ser se Bolsonaro estava ou não no Rio, o que é um absurdo, tendo em vista que há até um vídeo dele na Câmara, mas se ele havia planejado estar no Rio naquele dia e porventura desistiu. Teorias à parte, e é preciso cautela nesta hora, o mais intrigante é o interesse de Bolsonaro no caso. Em entrevista ao amigável site Antagonista, Bolsonaro admitiu que já sabia que seu nome fora citado no inquérito antes da reportagem da Globo ir ao ar, sinal de que tem acesso às investigações supostamente sigilosas um mês antes das revelações. Mais do que isso, disse que assistiu à íntegra do vídeo do depoimento de Ronnie Lessa ao MP. Por que tanto interesse de Bolsonaro neste caso, é algo que ainda precisamos saber.

4. Estado de caos social. Anunciado pelo governo nesta semana, o “Programa Verde Amarelo”, que consiste em  medidas para estimular emprego para jovens, segue a linha da política econômica de Guedes que faz mídia e mercado tolerarem Bolsonaro: redução do Estado e aposta na fragilização total do trabalhador. O programa reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego, o que pode resultar em demissões de trabalhadores mais velhos. Para viabilizar o programa, o governo vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que receberem seguro-desemprego. Ou seja, desonera os patrões e transfere o custo para os empregados. Segundo projeção da equipe econômica, a medida deve gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período. Por trás da proposta de desoneração para gerar empregos entre os jovens, há uma série de outras medidas que de certa forma aprofundam a precarização do trabalho representada pela recente reforma trabalhista. Com alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, a MP 905 autoriza trabalho aos domingos e feriados, permite abertura dos bancos aos sábados, acaba com alguns registros profissionais, modifica o prazo de acordos entre empresas e Ministério Público do Trabalho, entre outros (veja aqui um resumo das alterações). A associação dos procuradores do Trabalho criticou a MP, que reduz direitos trabalhistas e interfere na eficácia e força vinculante dos termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT. O programa não agradou nem os analistas do mercado, incomodados com a visão de curto prazo e a falta de políticas mais consistentes para retomada da economia.

5. Acabando com o Estado em benefício próprio. Na segunda (11), o governo anunciou a edição de mais uma medida provisória, dessa vez acabando com o DPVAT, seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, a partir do ano que vem. O governo estima que, já descontados os valores a serem pagos em indenizações por acidentes ocorridos até o final deste ano, o DPVAT terá ainda um total de 4,7 bilhões de reais, que serão repassados à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022. A extinção do DPVAT vai tirar cerca de R$ 2 bilhões por ano do SUS, isso porque 45% do valor arrecadado anualmente é repassado obrigatoriamente ao setor. O restante é dividido em 50% para o pagamento de indenizações e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Entre 2008 e 2018, foram repassados R$ 33,4 bilhões ao SUS e R$ 3,7 bilhões ao Denatran. Qual o motivo dessa medida? Sucatear o SUS para justificar seu fim? Uma pista já se tem. O fim do DPVAT atinge diretamente um desafeto de Bolsonaro: Luciano Bivar, presidente do PSL, é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro. Outro adepto da política de destruir para lucrar é Paulo Guedes. Caso a PEC do Pacto Federativo, apresentada na semana passada, seja aprovada, estados e municípios estarão desobrigados a construírem escolas e deverão, na proposta do governo federal, abrir espaço para empresas de educação, através de bolsas de estudos e vouchers. Coincidentemente, a irmã do ministro da Economia, Elizabeth Guedes, é presidenta da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), entidade que representa monopólios educacionais, como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras.

6. Meio ambiente. Outra foco permanente da destruição estatal pelo governo Bolsonaro tem sido constantemente as políticas ambientais. Lembrando que a maior crise ambiental do país, o caso do óleo no litoral já atingiu mais de 500 localidades, mas permanece como está, sem respostas e com o governo omisso. Nem a possibilidade do óleo chegar ao Rio de Janeiro e São Paulo mobiliza o governo federal. Até o momento, apenas o governo estadual está tomando ações preventivas para pronta resposta. A ideia de retirar o Estado do meio ambiente não tem apenas convicções econômicas e fiscais. É também parte do agrado a base eleitoral bolsonarista. Não à toa, garimpeiros com históricos de crime ambiental, invasão de terras indígenas e receptação ilegal de ouro são recebidos com tranquilidade pelo centro do governo. Igualmente, a turma do agronegócio não tem do que reclamar e, nesta semana, ganhou a adesão do próprio Bolsonaro para derrubar a “moratória da soja”. Pelo acordo – chamado de “palhaçada” pelo governo -, grandes empresas como Amaggi, Cargill, Bunge e Cofco se comprometeram a não comprar o grão cultivado em novas áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008, atendendo a uma exigência feita por mercados no exterior, em especial a Europa. O governo não tem a prerrogativa de acabar com a moratória, mas teve papel importante na articulação feita em 2006 para tornar o pacto possível.

7. Desigual e estrutural. O IBGE publicou nesta semana o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil comprovando que a população negra é a maioria entre os desempregados, recebe menos, tem menor representação parlamentar e é a principal vítima de homicídios. No mercado de trabalho, por exemplo, pretos e pardos representam 64,2% dos desempregados e 66,1% dos chamados subutilizados. A desigualdade se revela também no item distribuição de renda. Os pretos ou pardos representam 75,2% do grupo populacional que têm os menores rendimentos. E são apenas 27,7% dos 10% da população com maior renda. O portal Nexo transformou os dados da pesquisa em gráficos. A única boa notícia da pesquisa é de que, pela primeira vez na história do país, o número de matrículas de estudantes negros e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou o de brancos, representando 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública. O levantamento revela ainda que a população negra e parda está melhorando seus índices educacionais de acesso e permanência. Segundo o IBGE, a melhoria destes índices é reflexo de políticas públicas, como o sistema de cotas.

8. Ponto final: nossas recomendações de leitura

A respeito da liberdade de Lula, a antropóloga Rosana Pinheiro-Machado publica no Intercept um bom texto para mandar para aquele seu amigo que prefere não sujar as mãos e afirmar que os dois lados estão errados. “Não é possível que mesmo diante de tudo que a Vaza Jato mostrou ainda se cale sobre esse processo pela pura lógica de que os fins justificam os meios ou de que se prefere Lula preso para ?acalmar os ânimos?”, escreve a pesquisadora.

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos escreve artigo para o sites Outras Palavras no qual sustenta que o próximo período vai ser de radicalização política e que os movimentos sociais terão lutas muito duras pela frente. Boaventura avalia que Lula deve canalizar sua capacidade de articulação política não para a sociedade brasileira em seu conjunto, fraturada ao meio, mas antes para as classes populares pobres e classes médias empobrecidas e para as esquerdas que pretendem defender os interesses destas classes.

Ciro Gomes dá uma interessante entrevista ao jornal El País na qual, além de manter sua revolta contra Lula, dá algumas pistas de seus movimentos para 2020. O pedetista tem conversado com líderes do DEM, PSB, Rede e PV. “O traço em comum é a inconfiabilidade do PT, para todos os quatro, e a necessidade de a gente preparar uma alternativa para um país que vai mergulhar numa crise e todo mundo está vendo”, diz Ciro, que também repete não acreditar que Bolsonaro chegue até o final do mandato.

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