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A “ECONOMIA DE FRANCISCO” E O SISTEMA DA DÍVIDA ( POR MARIA LUCIA FATTORELLI)

A “Economia de Francisco” e o Sistema da Dívida

Maria Lucia Fattorelli [i]

Em diversas oportunidades, o Papa Francisco tem se manifestado sobre a necessidade de repensar o funcionamento da economia global, condenando a especulação e defendendo que as finanças estejam a serviço da economia real e da justiça na alocação dos recursos.

Na caminhada da Auditoria Cidadã da Dívida, ao longo dos últimos vinte anos, conseguimos determinar o funcionamento do que batizamos de “Sistema da Dívida”, ou seja, a utilização do endividamento público às avessas, de tal forma que em vez de aportar recursos viabilizadores de grandes investimentos, a dívida pública tem sido gerada por diversos mecanismos que provocam a contínua transferência de recursos públicos principalmente para bancos privilegiados.

Nesse artigo, resumimos algumas das principais manifestações do Papa Francisco sobre Economia, a fim de ressaltar a centralidade do Sistema da Dívida, por ser o instrumento mais relevante na produção da escassez e da injustiça econômica e social. E isso precisa mudar – urgentemente!

Papa Francisco aponta o problema das finanças

Em 2015, desde a sua manifestação por meio da importante carta encíclica Laudato Si, o Papa Francisco vem apontando o problema da dívida pública como um instrumento de controle, e sua relação com a dívida ecológica, com grandes danos humanos e ambientais insustentáveis, e, também fazendo o chamado para a conscientização de que somos uma só família, conforme trechos a seguir transcritos:

             51. A desigualdade não afeta apenas os indivíduos mas países inteiros, e obriga a pensar numa ética das relações internacionais. Com efeito, há uma verdadeira «dívida ecológica», particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a desequilíbrios comerciais com  consequências no âmbito ecológico e com o uso desproporcionado dos recursos naturais efetuado historicamente por alguns países. (…)        A isto acrescentam-se os danos causados pela exportação de resíduos sólidos e líquidos tóxicos para os países em vias de                    desenvolvimento (…) Geralmente, quando cessam as suas atividades e se retiram, deixam grandes danos humanos e ambientais, como o desemprego, aldeias sem vida, esgotamento de algumas reservas naturais, desflorestamento, empobrecimento da agricultura e pecuária local, crateras, colinas devastadas, rios poluídos e qualquer obra social que já não se pode sustentar.
52. A dívida externa dos países pobres transformou-se num instrumento de controle, mas não se dá o mesmo com a dívida ecológica. De várias maneiras os povos em vias de desenvolvi- mento, onde se encontram as reservas mais importantes da biosfera, continuam a alimentar o progresso dos países mais ricos à custa do seu presente e do seu futuro. (…) e, como disseram os bispos dos Estados Unidos, é oportuno concentrar-se «especialmente sobre as necessidades dos pobres, fracos e vulneráveis, num debate muitas vezes dominado pelos interesses mais poderosos». É preciso revigorar a consciência de que somos uma única família humana. Não há fronteiras nem barreiras políticas ou sociais que permitam isolar-nos e, por isso mesmo, também não há espaço para a globalização da indiferença.

Em 2018, quando referendou e determinou a publicação do documento ‘Oeconomicae et pecuniariae ’ (Questões Econômicas e Financeiras), a posição assumida pelo Papa Francisco foi ainda mais contundente! Dentre os diversos temas tratados, o documento exige mais ética no trato das finanças e repudia explicitamente as elevadas taxas de juros e comportamentos usurários; a criação de ativos tóxicos de risco como a securitização de créditos; a produção de derivativos, particularmente as “securitizações”; as apostas representadas pelos swaps; os paraísos fiscais que possibilitam manobras tributárias, sonegação e operações criminosas, e até o sistema bancário que opera nas sombras, conforme trechos transcritos:

(…) Neste âmbito, parece claro que aplicar taxas de juros excessivamente elevadas, não sustentáveis pelos sujeitos que tomaram os créditos, representa uma operação não somente ilegítima eticamente, mas também disfuncional à saúde do sistema econômico. Semelhantes práticas, assim como comportamentos usurários, desde sempre foram advertidos pela consciência humana como iníquos e pelo sistema econômico como adversos ao seu bom funcionamento. (…)
A criação de títulos de crédito de alto risco – que operam uma espécie de criação fictícia de valor, sem um adequado controle de qualidade e uma correta avaliação do crédito – pode enriquecer aqueles que os intermediam, mas cria facilmente insolvência em prejuízo de quem deve recebê-los. Isto vale ainda mais se o peso da criticidade destes títulos é transferido ao mercado, no qual são espalhados e difundidos, em vez de ser colocado sobre o instituto que os emite (cf. por exemplo, securitização dos empréstimos). Assim pode-se criar intoxicação de grande alcance e dificuldades potencialmente sistêmicas. Uma tal contaminação dos mercados contradiz a necessária saúde do sistema econômico-financeiro e é inaceitável do ponto de vista de uma ética respeitosa do bem comum. (…)
Todavia, para alguns tipos de derivados (particularmente as chamadas securitizações) assistiu-se ao fato de que a partir das estruturas originárias e ligadas a investimentos financeiros individuáveis, foram construídas estruturas sempre mais complexas (securitizações de securitizações), nas quais é sempre mais difícil – quase impossível depois de várias destas transações – estabelecer em modo racional e équo o valor fundamental delas. Isto significa que cada passo na compra e venda destes títulos, para além da vontade das partes, opera de fato uma distorção do valor efetivo daquele risco que, ao contrário, o instrumento deveria tutelar. Tudo isto tem favorecido o surgimento de bolhas especulativas, que foram importantes causas da recente crise financeira. (…)
É evidente que a aleatoriedade advinda destes produtos, que na operação originária ainda não emerge – unida também a diminuição crescente da transparência daquilo que asseguram – os torna sempre menos aceitáveis do ponto de vista de uma ética respeitosa da verdade e do bem comum. Isto porque são transformados em uma espécie de bomba relógio, prontos a deflagrar mais cedo ou mais tarde a falta de confiabilidade econômica e a contaminação da saúde dos mercados. Verifica-se aqui uma carência ética, que se torna mais grave quanto mais tais produtos são negociados nos mercados chamados não regulamentados ( ) – mais expostos ao azar que os mercados regulamentados, quando não à fraude – e subtraem a linfa vital e investimentos à economia real. (…)
Semelhante avaliação ética pode ser efetuada também em relação à utilização dos
(CDS [Credit Default Swap] os quais são particulares contratos de assegurações do risco de falência) que permitem de apostar no risco de falência de uma terceira parte também a quem não assumiu precedentemente um risco de crédito, e de reiterar tais operações no mesmo evento. Tal fato, não é absolutamente consentido pelos normais pactos de asseguração. (…)
29. Não é mais possível ignorar fenômenos como o difundir-se no mundo de sistemas bancários paralelos ou “sombra” ( ), os quais, mesmo compreendam também tipologias de intermediação cuja operatividade não aparece imediatamente crítica, de fato têm determinado uma perda de controle do sistema de parte das autoridades de vigilância nacionais. Tem-se favorecido assim de maneira desconsiderada, o uso da chamada finança criativa, cujo motivo principal de investimento dos recursos financeiros é sobretudo de caráter especulativo, se não predatório, e não constitui um serviço à economia real. Por exemplo, muitos concordam que a existência de tais sistemas “sombra” seja uma das principais causas que favoreceram o desenvolvimento e a difusão global da recente crise econômico-financeira, iniciada nos Estados Unidos, com a crise dos empréstimos no verão de 2007. (…)
Hoje mais da metade do comércio mundial é efetuado por grandes sujeitos que reduzem a carga tributária transferindo os lucros de uma sede para outra, segundo as suas conveniências, transferindo os ganhos para os paraísos fiscais e os custos para os países de elevada imposição tributária. Parece claro que tudo isto subtraiu recursos decisivos para a economia real e contribuiu a gerar sistemas econômicos fundados na desigualdade. Além do mais, não é possível calar que aquelas sedes em muitas ocasiões tornaram-se lugares habituais para a lavagem de dinheiro, isto é, dos resultados de receitas ilícitas (furtos, fraudes, corrupção, associações para delinquir, máfia, saque de guerra (…).

Esse documento teve grande repercussão pública, porém, na prática, pouca mudança tem ocorrido no funcionamento dos mercados financeiros mundo afora.

Em 2020, o Papa Francisco convoca a juventude do mundo todo para refletir sobre a necessidade de outro modelo econômico mais justo, solidário e ético – a “Economia de Francisco” – e promove um encontro na Itália, não por acaso na cidade de Assis, cidade de São Francisco, santo que se destaca por sua atitude de profunda fraternidade e partilha.

Vários textos têm surgido sobre a “Economia de Francisco”, porém, poucos falam do principal alimento do poder financeiro mundial, que é a chamada Dívida Pública. Nesse tema, dado o nosso acúmulo de quase 20 anos de estudos, é que pretendemos contribuir para esse debate.

O “Sistema da Dívida” na contramão da “Economia de Francisco”

A experiência à frente da Auditoria Cidadã da Dívida, ao longo de quase 2 décadas [ii], atuando no país e exterior, me permitiu criar a expressão “Sistema da Dívida”, pois, em todas as oportunidades, detectamos a geração de dívida pública sem contrapartida alguma: em vez de servir para aportar recursos ao Estado, a dívida tem funcionado como um instrumento que provoca uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente para o setor financeiro.

A dívida gerada dessa forma espúria e sem a devida transparência tem sido o principal alimento do capital financeiro, e decorre de diversos mecanismos fraudulentos.

Até mesmo o liberal economista americano Jeffrey Sachs chegou a afirmar, em 2012, que “em toda parte estamos assistindo a uma epidemia de comportamentos criminosos e corruptos nos vértices do capitalismo. Os escândalos bancários não representam exceções nem erros, são fruto de fraudes sistêmicas, de uma avidez e arrogância sempre mais difundidas”.

No Equador, a comissão designada pelo presidente da República para realizar auditoria oficial da dívida em 2007/2008, a qual tivemos a honra de integrar, identificou diversos mecanismos fraudulentos que atuaram no processo de endividamento externo desde a década de 1970. Cabe destaque o processo que em 1994 ressuscitou elevado volume de dívida externa prescrita, portanto, morta, trocando-a por novos títulos denominados Brady, processo coordenado por grandes bancos internacionais e o FMI em Luxemburgo, paraíso fiscal, sem qualquer transparência e à revelia das poucas regulações legais existentes. Esse mesmo processo foi aplicado de forma idêntica a cerca de 20 outros países, inclusive o Brasil, gerando elevado volume de dívida externa onerosa que, para ser paga, passou a comprometer drasticamente o funcionamento da economia devido à exigência de cortes de gastos, reformas e privatizações, levadas a efeito no governo de FHC.

Na Grécia, durante a auditoria da dívida realizada no Parlamento helênico em 2015, da qual tivemos a honra de participar, identificamos mecanismos fraudulentos que usaram a Grécia como vitrine para encobrir a criação de empresa estatal sediada em Luxemburgo (EFSF), da qual eram sócios 17 países europeus, os quais comprometeram centenas de bilhões de euros com garantias aos papéis financeiros emitidos por essa empresa, que por isso eram classificados como AAA+, ou seja, praticamente equivalente a dinheiro vivo. Tais papéis eram entregues principalmente para a Grécia, que os contabilizava como uma “dívida pública”, porém, não podia vender esses papéis e apurar os recursos necessários para os investimentos de interesse econômico-social. Ao contrário, tais papéis eram entregues a um fundo financeiro criado por ordem do FMI, e tal fundo é que vendeu esses papéis para bancos, os quais efetuaram o pagamento com papéis podres, derivativos tóxicos, que detinham. Dessa forma, aquelas centenas de bilhões de euros liberados pelos 17 países acabaram indo para os bancos, enquanto a Grécia ficou com elevada dívida pública (registrada quando recebeu os papéis da EFSF) e com os papéis podres recebidos dos bancos. Nessa circunstância, o país passou a aplicar drástico programa de austeridade fiscal, cortando direitos fundamentais da população, e ainda teve que privatizar tudo para conseguir pagar parte da dívida gerada por esse mecanismo! A Grécia quebrou, inúmeras pessoas perderam seus empregos negócios e até a vida, na onda de suicídios, mas o objetivo do mercado foi alcançado: os bancos foram salvos, graças ao aumento da “dívida pública” da Grécia e dos outros países que deram garantias àqueles papéis emitidos pela EFSF!

No Brasil, temos identificado diversos mecanismos ilegais e ilegítimos, tanto na dívida externa como interna, federal, de estados e municípios.

Não se trata de questionar a responsabilidade fiscal, mas sim do funcionamento da alimentação do Sistema da Dívida por mecanismos que sacrificam a economia real, ao mesmo tempo em que privilegiam os bancos. Por causa desses mecanismos, as dívidas só crescem, mesmo em períodos de superávit primário.

De 1995 a 2015 produzimos mais de R$ 1 Trilhão de Superávit Primário, ou seja, gastamos bem menos do que arrecadamos. Apesar dessa economia imensa de mais de R$ 1 Trilhão, a dívida interna aumentou de R$86 bilhões para quase R$4 trilhões no mesmo período, e seguiu crescendo, principalmente devido aos mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal das contas públicas.

Fonte: Tesouro Nacional https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/entendendo-os-graficos-resultado-primario-e-estoque-da-divida-publica-federal

Os mecanismos que fazem o estoque da dívida aumentar, porém o dinheiro não chega aos cofres públicos são inúmeros, cabendo ressaltar as diversas transformações de dívidas privadas (até de bancos) em dívida pública; as conversões de dívida externa prescrita em dívida interna, e a inconstitucional contabilização de juros como se fosse amortização.

Dentre os principais mecanismos, selecionamos a seguir alguns, por sua relevância em termos financeiros e também pela incrível semelhança com as Questões Econômicas e Financeiras mencionadas no documento assumido pelo Papa em 2018, antes mencionado:

  1. a) A histórica prática de juros elevadíssimos, sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, além da incidência de juros sobre juros (Anatocismo), que fazem a dívida se multiplicar por ela mesma. Apesar da recente queda da taxa Selic para 4,25%, as taxas médias de juros incidentes sobre a dívida pública federal interna permanecem perto dos 10%[iii].
  1. b) A remuneração diária da sobra de caixa dos bancos pelo Banco Central (BC), que utiliza títulos da dívida pública para “justificar” essa remuneração diária, cumulativa, que sequer possui previsão legal[iv], e provoca a elevação do estoque da dívida de forma exponencial. A maioria das pessoas não sabe que o Banco Central gasta uma fortuna, todo ano, para remunerar bancos ilegalmente! Em 10 anos (2009 a 2018) essa operação ilegal custou cerca de R$ 1 TRILHÃO DE REAIS aos cofres públicos! Além desse rombo enorme, essa operação gera escassez de moeda, que fica esterilizada no BC, provocando elevação brutal das taxas de juros de mercado[v] para quem precisa de empréstimo (pessoas, empresas e até governos), amarrando o funcionamento de toda a nossa economia.
  1. c) Os contratos de Swap Cambial[vi] que o BC faz com privilegiados sigilosos para garantir a variação do dólar, têm gerado prejuízos bilionários ao país, os quais são pagos às custas da chamada dívida pública. Tais contratos já foram repudiados até em representação do TCU[vii] conforme TC-012.015/2003-0. No final de 2019, o BC torrou mais de 37 bilhões de dólares de nossas reservas internacionais, dos quais, mais de 33 bilhões de dólares, ou seja, cerca de R$140 bilhões, foram gastos em operações conjugadas com esses contratos sigilosos.
  1. d) Novo mecanismo denominado “Securitização de Créditos Públicos” que está sendo implantado em diversos estados e municípios no Brasil de forma ilegal, pois o PLP 459/2017 e a PEC 438/2018, que pretendem “legalizar” tal esquema fraudulento ainda não foram aprovados. Tal mecanismo é gravíssimo, pois está sendo aplicado para desviar diversos tipos de recursos públicos, como tributos arrecadados de contribuintes e receitas de exploração do petróleo e nióbio, tornando-se um sofisticado modelo de negócios[viii]. Esse mecanismo gera dívida pública disfarçada e inconstitucional, a qual é paga por fora dos controles orçamentários, com recursos públicos desviados durante o seu percurso pela rede bancária e que sequer alcançarão os cofres públicos, afetando de forma lesiva e ilegal o orçamento público. Por essa razão, a Auditoria Cidadã da Dívida tem pressionado parlamentares para rejeitar tais projetos nocivos[ix].

A dívida pública gerada por esses mecanismos tem sido a justificativa para o avanço das privatizações de todo o nosso patrimônio público; o aprofundamento dos cortes de gastos e investimentos sociais; modificações legais e até constitucionais como o teto de gastos sociais (EC 95/2016, que deixou aos gastos com a dívida sem teto ou limite algum) e o recente pacote “mais Brasil para banqueiros”[x], além das contrarreformas que retiram direitos da classe trabalhadora, como a da Previdência. Tudo isso trava completamente o nosso desenvolvimento socioeconômico e acirra a desigualdade social.

O principal responsável por essa atuação distorcida, que denominamos Sistema da Dívida, é o poder financeiro mundial, encabeçado pelo BIS[xi], FMI, Banco Mundial, Bancos Centrais e grandes bancos privados nacionais e internacionais.

Enquanto geram dívida para a sociedade pagar, tais mecanismos transferem imensos ganhos principalmente para bancos, que batem sucessivos recordes de lucros a cada trimestre, especialmente no Brasil, apesar da “crise” que assola a economia real.

O privilégio do Sistema da Dívida vem aumentando após a aprovação da EC 95/2016 (a qual deixou as despesas financeiras com a chamada dívida pública fora do teto de gastos) e afeta também os orçamentos de estados[xii] e municípios[xiii].

Sequer sabemos para quem destinamos quase a metade do orçamento federal, consumido com o pagamento de juros e amortizações da dívida a beneficiários sigilosos.

CONCLUSÃO

É incontestável o tremendo privilégio do Sistema da Dívida, que tem transformado o Estado brasileiro em um instrumento a serviço do poder financeiro transnacional, às custas do atraso de nosso próprio desenvolvimento socioeconômico, sendo imprescindível a popularização do conhecimento que vem sendo produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida[xiv].

A fim de desmontar o inaceitável cenário de escassez existente no Brasil, e implantar outro modelo fundamentado na ética, solidariedade e justiça, como tem pregado o Papa Francisco, teremos que necessariamente enfrentar o Sistema da Dívida, por meio de auditoria integral, com participação cidadã, interrompendo esse processo de sangria de recursos e submissão aos interesses do mercado financeiro.

Adicionalmente, para modificar o modelo econômico concentrador de renda e riqueza será necessário modificar o modelo tributário para que se transforme em instrumento efetivo de justiça fiscal e distribuição de renda; alterar a política monetária para que atue em favor dos interesses do país e do povo, e não apenas do setor financeiro, e rever completamente a exploração mineral predatória e agronegócio voltado para exportação, dentre outras medidas.

Nosso desafio é desmascarar esse inaceitável cenário de escassez, que não combina nem um pouco com toda a abundância que existem em nosso Brasil, e construir juntos outro modelo econômico que coloque o ser humano no centro, e que respeite a nossa Mãe Terra, alinhados com a “Economia de Francisco”.

[i] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida <www.auditoriacidada.org.br> e <https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina>. Membro da Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007/2008). Assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais no Brasil (2009/2010) e da CPI da PBH Ativos S/A na Câmara Municipal de Belo Horizonte (2017). Membro da Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia, convidada pela Presidente do parlamento Helênico, deputada Zoe Konstantopoulou (2015). Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB (CBJP).

[ii] O movimento nasceu do grande Plebiscito Popular realizado no ano 2000, que contou com a ativa atuação de inúmeras entidades, inclusive OAB, CNBB, sindicatos, associações e movimentos, mais de 6 milhões de pessoas votaram “NÃO” à continuidade do pagamento da dívida pública sem a realização da auditoria prevista na Constituição de 1988 porém jamais realizada.

[iii] Porque os juros de mercado seguem altíssimos apesar da Selic em queda, disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/artigo-porque-os-juros-de-mercado-seguem-altissimos-apesar-da-selic-em-queda/

[iv] O projeto de “Independência” do BC que tramita na Câmara dos Deputados pretende “legalizar” essa remuneração. Ver https://monitordigital.com.br/o-que-esta-por-tras-da-independencia-do-banco-central

[v] Fattorelli, Maria Lucia. Porque os juros de mercado sequem altíssimos, apesar da SELIC em queda. 2020. Disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/artigo-porque-os-juros-de-mercado-seguem-altissimos-apesar-da-selic-em-queda/

[vi] Contratos celebrados pelo Banco Central, sem transparência alguma: não se sabe quem são os beneficiários, como estão sendo contabilizadas as perdas e os valores efetivamente envolvidos na garantia, a secretos investidores privilegiados, da cobertura da variação cambial. Só se sabe que o prejuízo é brutal e está fazendo a dívida interna explodir. Operações de swap cambial já forma consideradas ilegais, conforme  TC-012.015/2003-0: “Não há, na Lei n.º 4.595/64 ou em outra legislação, dispositivo que autorize o Banco Central a atuar no ramo de seguros ou que o autorize a assumir posições de agente segurador de capital, muito menos a especular com variações cambiais, assumindo posições que podem dar muito lucro ou muito prejuízo.”

[vii] Representação disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/rrepresentacao-tcu-contra-swap/

[viii] Desvio de recursos vira Modelo de Negócios, disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/desvio-de-recursos-vira-modelo-de-negocios-securitizacao-e-rioprevidencia/

[ix] Mensagem a parlamentares https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/02/2020-inicia-com-alerta-contra-projeto-fraudulento-PLP-459-2017-e-PEC-438-2018.pdf

[x] Sobre “Mais Brasil para banqueiros”, ver artigo disponível em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/monitor-digital-plano-mais-brasil-escancara-privilegio-da-divida/

[xi] BIS – “Banco de Compensações Internacionais”, conhecido por ser o Banco Central dos Bancos Centrais

[xii] Breve artigo sobre a Dívida dos Estados disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/moratoria-da-divida-dos-estados-as-custas-de-danos-aos-servidores-e-ao-patrimonio-publico/

[xiii] Breve artigo sobre a Dívida Paulistana, disponível em https://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Sistema-da-Divida-em-Sao-Paulo.pdf

[xiv] Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br , www.facebook.com/auditoriacidada.pagina

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