Lula

200 anos da Independência do Brasil em 2022: É Tempo de mudança (por Paulo Paim)

A eleição deste ano será divisora de águas. Jamais poderemos abdicar do nosso maior bem: a democracia.

Paulo Paim (*)

O Brasil vai completar 200 anos de independência em 2022. Mais do que uma data simbólica, é um momento para elevarmos ao máximo todo o nosso pensamento crítico à realidade do país.

A felicidade da população está ligada aos aspectos da vida, aos índices sociais e econômicos, à saúde, à educação, à segurança, ao emprego e renda, à moradia, ao bem-estar. Se esses direitos são falhos, por óbvio, algo está errado.

Temos, vergonhosamente, uma das maiores concentrações de renda do mundo. Dados do relatório da Riqueza Global apontam que 1% da população brasileira detém quase a metade (49,6%) da riqueza nacional.

O total dos que passam fome todos os dias é de quase 20 milhões. Em dois anos, cerca de nove milhões entraram nesse cenário. São mais de 60 milhões vivendo na miséria e na pobreza.

A insegurança alimentar atinge cerca de 120 milhões. Isso é causado porque a renda do brasileiro é insuficiente para comprar alimentos básicos, como arroz, feijão, carne, massa, batata. E tudo isso acompanhado de uma explosão inflacionária, a maior em 15 anos.

A Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (PIB + Inflação) foi extinta; um dos maiores erros do governo. O salário mínimo é um instrumento de distribuição de renda; a economia gira; todos ganham.

O país não suporta mais os altos índices de desemprego: 14 milhões. Já a informalidade e o desalento atingem quase 40 milhões. Os jovens estão sem perspectiva.  Como o brasileiro vai ser feliz se lhe cortam o direito sagrado a um emprego digno?

O déficit habitacional é de quase seis milhões de domicílios. Milhões no Brasil inteiro vivem em situações precárias e com alto custo de aluguel. Os pobres são os que mais sofrem. O programa Minha Casa Minha Vida, que foi um dos maiores do tipo em todo o mundo, foi liquidado.

Nestes 200 anos de independência que a boa política se faça presente junto à sociedade, discutindo também outros problemas: trabalho infantil, trabalho escravo, desmonte da CLT e da Previdência, sucateamento da educação, pacto federativo, reforma tributária, saneamento básico.

O Brasil não cresce e não se desenvolve; parou no tempo. Não há sequer infraestrutura decente. Além de investirmos pouco, investimos mal. Temos que pensar em no mínimo 5% do PIB, de forma planejada e contínua. Não podemos mais errar.

O desmatamento na Amazônia é o maior em 15 anos: 13.235 km². Em um ano, o índice aumentou em 21,97%. O Brasil segue com sua política de destruição do meio ambiente; desmonte da legislação; falta de fiscalização; garimpo ilegal em terras indígenas.

Há de fato a urgência de se combater todas as formas de discriminação, preconceitos e racismos; de fazer valer os direitos humanos. Esses temas devem estar no mesmo nível de importância dos outros citados aqui.

O Senado já aprovou o projeto de lei nº 5.231, de 2020, que trata da abordagem policial dos agentes públicos e privados de segurança. Essa proposta precisa entrar na pauta e ser votada pela Câmara dos Deputados.

Esperamos que neste ano o Congresso Nacional derrube o Veto de nº 48 à lei da quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para o combate à covid-19. Seremos exemplo ao mundo de solidariedade e humanidade.

A eleição deste ano será divisora de águas: ou mantemos os discursos de ódio, de intolerância e desrespeito à vida das pessoas ou assimilamos que o caminho que o Brasil tanto necessita está na fraternidade, na justiça social e nas políticas humanitárias.

Jamais poderemos abdicar do nosso maior bem: a democracia. Ela é o melhor remédio para os problemas do país. É com ela que se alcança igualdade de direitos e oportunidades. É com ela que se eliminam os condicionantes da exclusão.

As mudanças necessárias, de maneira evidente, estão nas mãos de cada um de nós, no nosso pensamento crítico; na família, nos vizinhos, nos amigos, nos colegas de trabalho. Que a nossa consciência faça a diferença para que 2022 seja o ano da virada.

O trabalho é árduo, mas não impossível; é de fé e de coragem; de compreensão; de diálogo e de argumentação; de amor. É tempo de mudança, de olhos postos no horizonte, pois sempre há uma descoberta a alcançar e uma nova estrela a ser confirmada.

(*) Senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso

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