Salario Mínimo/trabalho

Necessidade de um novo “Estatuto do Trabalho” esta sinalizada nas falas do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho

Como li algumas fortes criticas vindas de setores de esquerda a 1ª fala do Ministro Luiz Marinho, resolvi ver o que ele falou e se a mídia manipulou muito o discurso dele. Lendo a matéria do G1 que publico neste post ao fim do meu comentário, constato que a fala do Marinho foi Sensata para os tempos e o Congresso que temos.

(…) não é o caso de um processo de revogação pura e simples. É o caso sim , a exemplo do que a Espanha fez , de construir um novo marco do mundo do trabalho, uma nova legislação trabalhista(…)

Não há como resgatar a CLT, o que aliás já tinha sido identificado quando o Senador Paulo Paim apresentou a proposta do Estatuto do Trabalho.

Disse o Senador Paim diante da desorganização jurídica provocada pela “Deforma Trabalhista” do Governo Temer, depois aprofundada por Bolsonaro: É fundamental que o Brasil retome o equilíbrio da relação capital e trabalho. O Estatuto é uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses de classes, dos empregados e dos empregadores. Dessa forma, buscamos um diferencial que julgamos ser o mais importante na construção e na transformação de um país em uma nação, que é a congregação humanista, solidária e de responsabilidade socioambiental“.

Ao que depreendi das matérias que li e do conteúdo do discurso de Luiz Marinho, rapidamente o Governo encaminhará o debate ao Congresso do que em parte já esta contido no Projeto de Lei do Estatuto do Trabalho que tramita no Congresso. Por que a CLT foi enterrada pelo golpista governo Temer e direitos “flexibilizados” por Guedes e Bolsonaro, é preciso construir novo arcabouço jurídico para dar proteção aos trabalhadores das velhas formas de trabalho que persistem e as muitas novas que surgiram em função da revolução tecnológica.

Destaco posição do Ministro sobre “Flexibilização” descrita no G1: ” À frente da pasta, o ministro deve escantear propostas do ex-presidente Jair Bolsonaro, como a que trata da criação da carteira verde amarela, e da aprovação de uma reforma administrativa. A carteira verde e amarela foi uma proposta de flexibilização de regras trabalhistas elaborada pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. Mais claro, impossível.

Falou ainda Luiz Marinho: (…) não é o caso de um processo de revogação pura e simples. É o caso sim , a exemplo do que a Espanha fez , de construir um novo marco do mundo do trabalho, uma nova legislação trabalhista, que contemple em especial a proteção dos desprotegidos atualmente — disse.Marinho ressaltou que uma das prioridades será a proteção de trabalhadores definidos como “não clássicos”, a exemplo de motorista por aplicativo ou trabalhadores da agricultura familiar.

Segue a matéria na íntegra sobre a posse do Ministro do Trabalho Luiz Marinho:

Presidente do diretório estadual do PT, sindicalista e deputado eleito, Marinho retorna ao ministério que comandou no primeiro mandato de Lula.


Luiz Marinho, ministro do Trabalho do governo Lula. — Foto: Luiz Felipe Barbiéri / g1
Luiz Marinho, ministro do Trabalho do governo Lula. — Foto: Luiz Felipe Barbiéri / g1

O sindicalista e ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho (PT), assumiu nesta terça-feira (3) o Ministério do Trabalho.

A cerimônia que marcou o início da gestão do novo titular da pasta foi realizada na sede do ministério, em Brasília.

Em discurso, disse que a pasta vai focar em propor ao Congresso uma política de valorização permanente do salário mínimo, além de regular as relações trabalhistas mediadas por meio de aplicativos e plataformas, como no caso de entregadores e motoristas.

“Quero convocá-los para, em um curto espaço de tempo, oferecermos ao presidente Lula uma proposta de política de valorização permanente do salário mínimo a ser apresentada ao Congresso Nacional”, afirmou.

O governo eleito usou parte do espaço fiscal aberto com a PEC da Transição para garantir reajuste real do salário mínimo em 2023, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320.

Marinho afirmou que a proposta para valorização permanente do mínimo será enviada ao Congresso até maio e que terá como “espinha dorsal” o modelo adotado pelos governos petistas até 2016.

“Nós vamos retomar, construindo também o diálogo. É possível mudar algum detalhe do que foi a política anterior, mas aquilo lá será a espinha dorsal do que será de novo”, disse.

Trabalhadores de aplicativos

Outro ponto central da gestão será, de acordo com Marinho, a regulamentação das relações trabalhistas mediadas em aplicativos e plataformas.

Segundo o novo ministro, a ideia é garantir “padrões civilizados” de utilização desses meios de prestação de serviços.

“Daremos prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social”, destacou.

Participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e sindicalistas como o presidente da CSB, Antonio Neto, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Carteira e reforma administrativa

Marinho é presidente do diretório estadual do PT em São Paulo e foi eleito deputado federal nas eleições de 2022.

À frente da pasta, o ministro deve escantear propostas do ex-presidente Jair Bolsonaro, como a que trata da criação da carteira verde amarela, e da aprovação de uma reforma administrativa.

A carteira verde e amarela foi uma proposta de flexibilização de regras trabalhistas elaborada pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

De acordo com o ex-ministro, a flexibilização levaria à redução de custos das contratações de funcionários, e, com isso, estimularia a criação de empregos para jovens.

Marinho confirmou que seguirá orientação do grupo de transição que elaborou um diagnóstico sobre a área e vai retirar integralmente a proposta da carteira verde amarela do Congresso.

Já a reforma administrativa foi aprovada em uma comissão especial da Câmara, mas não avançou durante a gestão de Bolsonaro e deve ser retirada de pauta, segundo as recomendações da equipe de transição.

Perfil

Metalúrgico, Marinho conheceu Lula durante as greves no final da década de 1970.

Em 1984, ele entrou para a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade na qual Lula se consagrou como líder sindical.

Em 1996, se tornou presidente da entidade e ocupou o cargo até 2003. Foi ministro do Trabalho e também da Previdência do governo Lula.

Entre 2009 e 2016 foi prefeito de São Bernardo do Campo (SP). Nas eleições de 2002, foi candidato a vice-governador de São Paulo na chapa encabeçada pelo também petista José Genoino, derrotada pelo tucano Geraldo Alckmin.

Em 2018, concorreu ao governo de São Paulo, mas acabou em quarto lugar.

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