O Tribunal de Contas do Estado serve para  fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais e estaduais, quanto aos aspectos legais, contábeis e orçamentários da gestão pública, como descrito na Página do TCE-RS.

Sendo este o Papel do TCE RS, é no mínimo estranho que o TCE chame “a Raposa pra cuidar do Galinheiro”, como descreve o Boletim BOLETIM 2357 de 10/04/2023 sobre a inusitada situação.

Mais estranho ainda, que o TCE negou acesso ao SINDIÁGUA à documentação do leilão, que agora o mesmo TCE discute desbragadamente com a pseudo vencedora do Leilão descaradamente fraudado na opinião deste humilde blogueiro.

Leia o Boletim do SINDIÁGUA:

Situação estranha no órgão máximo de Controle Estatal no Rio Grande do Sul. O SINDIÁGUA/RS denunciou que a Aegea estava descumprindo determinação do próprio TCE quando, sem ter contrato de compra assinado, já estava tomando conta da Corsan e ditando regras de gestão. Mostramos documentos de convocações de reuniões de gestores da Companhia com a Aegea, com despesas pagas pelos cofres públicos.

Mostramos documento em forma de e-mail, onde a Aegea exige dados da SUTRA (Superintendência de Tratamento de água e de esgoto) referentes ao setor de Tratamento. E uma das respostas que embasou a decisão da área técnica do TCE foi:

“Desse modo, não é possível inferir que as informações solicitadas pela AEGEA não se referem à PPP citada.”

Mas… A Aegea tem contrato de PPP de esgoto com Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Esteio, Sapucaia, Alvorada, Viamão, Guaíba e Eldorado do Sul. Tudo ali, coladinho na capital Porto Alegre. As Convocações que apresentamos nas provas eram da região das Missões e também da região Sul. Esta última inclusive tinha o nome de cidades, como Rio Grande, Capão do Leão, São Lourenço, etc. Ou seja, centenas de quilômetros distante da região da PPP da Aegea.

Então, como que este tipo de convocação de gestores para reunião com a Aegea, poderia ser para tratar assunto da PPP da região metropolitana? E mais: O e-mail da Aegea para a Sutra, exigia dados também das ETAS e a Aegea não tem PPP de água. A se pensar… será que a área técnica do TCE sabe o que é uma ETA?

Então, como um órgão de fiscalização pode dar uma resposta dessas?

Outra resposta da área técnica do TCE:

“Aliás, em que pese as ponderações do ora representante, as matérias suscitadas na peça nº 5034187 não são capazes de impedir o prosseguimento do processo de alienação da CORSAN.”

Mas tal pedido sequer fez parte da nossa representação. Até porque este pedido para impedir o prosseguimento do processo de alienação já tramita no mesmo processo.

Baseado nas provas apresentadas e tendo em vista que o próprio TCE ao negar acesso ao SINDIÁGUA à documentação do leilão, ter afirmado que o processo de leilão não havia encerrado ainda, o que solicitamos foi que a determinação do TCE valesse para todos e não apenas para o SINDIÁGUA. E se a Aegea está dentro da Corsan fazendo a gestão da, ainda empresa estatal, a Aegea e a gestão da Corsan estão descumprindo determinação da Corte de Contas.

E o que pedimos foi que tal quadro cessasse. E a área técnica vem com este tipo de resposta? E pior, dão esta demanda por encerrada. E quando apresentamos novos documentos mostrando o grande equívoco da área técnica, sequer tais documentos foram incorporados ao processo. Mesmo assim, enviamos tudo ao Ministério Público de Contas que é onde está o processo agora para análise.

Na opinião deste Blogueiro, esta é mais uma razão para A CPI DA CORSAN pra escancarar a maracutaia do Leite que parece estar levando junto outras autoridades e desmoralizando instituições. Com a CPI pelo menos a sociedade teria possibilidade de ver com clareza como as coisas aconteceram nesta tramoia, e em não sendo, o tucano pretencioso até consiga se livrar de algumas penas que parecem bem sujas.