A Prefeitura deve direitos vários, como diferenças salariais, horas extras, adicionais, etc…

Os Servidores tentam conseguir através de negociação e não conseguiram. Aí entraram na Justiça.

O processo vai de instância em instância na justiça, que como se sabe, sempre demora mais quando é para beneficiar o trabalhador.

Anos depois, com todas as instâncias vencidas, finalmente a Justiça reconhece em ultima instância o que sempre foi verdade: A Prefeitura deve aos Servidores que entraram na Justiça.

Aí manda a Prefeitura Pagar. E a Prefeitura joga para pagar pelos tais “Precatórios”. Um precatório é um instrumento processual que solicita o pagamento de uma dívida a um ente público, quando este é condenado judicialmente. O pagamento é feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça, após a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não há mais recursos cabíveis no processo.

Mas aí… A Prefeitura não pagou, como mostra despacho do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A Prefeitura não pagou o que deveria ter pago ainda em 2023. E já estamos em Dezembro de 2024 e nada.

O que poderia ser um final de ano de comemoração depois das agruras que muitos passaram em 2024, e alguns durante muitos anos esperando receber o que lhes era direito, vai ser outro ano de frustração com os gestores municipais que não pagam os direitos que deveriam pagar aos Servidores, mas também a longa, demorada e árdua espera para que a justiça se faça para os trabalhadores.

E mesmo feita, com os direitos reconhecidos, ainda tem que esperar numa fila pra receber, como também esta escrito no Despacho que pode ser lido no link a seguir:

O termo calote refere-se à situação em que um devedor não cumpre com suas obrigações financeiras, deixando de pagar uma dívida.