Porto Alegre já teve um porto que olhava para o Guaíba; agora, tem um Plano Diretor que funciona como um “porto seguro” para o capital imobiliário. A recente aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) pela Câmara Municipal, por 23 votos a 10, selou o destino urbanístico da capital gaúcha para a próxima década. O veredito da câmara de Vereadores é claro: a prioridade da cidade não é a segurança de quem nela habita, nem o “bem viver” de suas comunidades, mas a velocidade dos tratores e o gabarito das torres.

Ao desvincular as regras de construção do corpo estratégico do Plano Diretor sob o pretexto de “desburocratizar e acelerar licenciamentos”, o poder público municipal operou uma verdadeira “liquidação” do espaço urbano. A capital que outrora foi referência internacional de participação popular e debate social agora assiste, no tapetão de acordos políticos acelerados, à entrega de suas chaves ao interesse corporativo.

Torres de 130 metros e o “Efeito Paredão”

A face mais visível (e literal) dessa transformação é a verticalização agressiva. Autorizar espigões de até 130 metros de altura em áreas centrais e nos entornos dos grandes estádios, além de fixar limites de 90 metros em eixos saturados como a Avenida Ipiranga, é uma escolha estética e política.

Para viabilizar o lucro máximo por metro quadrado, a nova legislação reduziu os recuos mínimos obrigatórios entre os prédios (padronizados em escassos 18%, podendo cair para 15% em terrenos estreitos). O resultado prático para o cidadão comum?

Menos circulação de vento;

Menos luz solar direta nas calçadas;

Um sufocamento do microclima de bairros tradicionais como o Menino Deus, Cidade Baixa e Bom Fim, que viram seus índices construtivos serem ampliados na undécima hora por emendas de bancada.

A cidade compacta vendida pela propaganda oficial ignora que adensar sem contrapartidas severas de infraestrutura e sem preservar o conforto ambiental é, em termos simples, empacotar pessoas em caixas de concreto sombrias.

A Amnésia Climática Institucionalizada

O ponto mais escandaloso e alarmante da nova Luos, contudo, é a sua profunda cegueira ecológica. Em uma Porto Alegre que ainda lambe as feridas de catástrofes hidrológicas severas e recentes, esperar-se-ia que a legislação do solo operasse sob a égide da adaptação e da resiliência climática. O que se viu no plenário foi o exato oposto.

Como explicar a aprovação de uma emenda que permite a isenção e flexibilização da taxa mínima de permeabilidade no Quarto Distrito?

O Quarto Distrito é uma região historicamente vulnerável, que sofreu de forma dramática com o refluxo de águas e alagamentos. Tirar o chão, tirar a grama e impermeabilizar o solo nessa região é um convite explícito a futuras tragédias. Não bastasse isso, a base governista ainda empurrou o aumento de autorização para construções junto à várzea do rio Gravataí, avançando sobre áreas de amortecimento natural que deveriam ser protegidas como escudos ecológicos da cidade. É a amnésia científica programada para não atrapalhar o cronograma das fundações de concreto.

A Periferização do Bem Viver

Enquanto o solo central se valoriza para quem pode pagar por apartamentos com vista para o rio, o direito à cidade para a maioria é empurrado para as margens. A flexibilização das cotas obrigatórias de Habitação de Interesse Social (HIS) permite que construtoras compensem suas obrigações despejando recursos ou erguendo moradias populares bem longe dos seus empreendimentos de luxo. Na prática, perpetua-se a segregação socioespacial: o trabalhador serve para construir a torre, mas não para morar perto de onde ela se ergue.

Até mesmo os raros avanços em mobilidade ativa foram postos sob a guilhotina, com emendas aprovadas prevendo a revisão e potencial supressão de ciclovias e faixas exclusivas de ônibus consideradas “ociosas”. É a lógica do automóvel e do capital ditando o fluxo.

Porto Alegre caminha para se tornar uma cidade genérica, hostil ao pedestre, vulnerável ao clima e moldada pelas planilhas de retorno financeiro de poucas corporações. Ao deixar o “bem viver” em segundo plano, o novo arranjo urbano finge esquecer que o concreto não absorve temporais, e que o valor de uma cidade não se mede pela altura de seus prédios, mas pela dignidade e segurança de quem caminha por suas ruas.