Para os feminicidas e agressores, o fim da tipificação do crime de feminicídio funciona como uma verdadeira carta de alforria e um salvo-conduto cultural.

Quando a extrema-direita tenta apagar do Código Penal a marca específica do assassinato de mulheres por razões de gênero, o recado enviado aos criminosos é claro: o Estado deixa de reconhecer o machismo como a causa central dessa violência, reduzindo uma tragédia estrutural a um “homicídio comum”.

Na prática, isso atenua o peso do crime aos olhos da sociedade, enfraquece o combate às motivações misóginas e assegura a impunidade simbólica e jurídica para quem mata mulheres por puro sentimento de posse ou desprezo.

Enquanto figuras reacionárias teorizam sobre o fim das leis de proteção, a realidade brutal bate à porta. Em apenas dois dias — entre domingo (4) e segunda-feira (5) —, o Rio Grande do Sul registrou quatro feminicídios, elevando para 60 o número de mulheres mortas no estado somente em 2026.

Os casos relatados em reportagem do Sul21 mostram a crueldade do cotidiano:

Barra do Guarita: Noraysis El Carmen Planche, de 36 anos, foi perseguida e morta pelo companheiro na manhã de domingo.

Alegrete: Ana Cristina Pinheiro Milano do Canto, de apenas 21 anos, foi assassinada por seu ex-companheiro, o soldado do exército Ellinton Moura Silva, de 23 anos, que usou uma arma furtada da própria unidade militar. A irmã de Ana Cristina também foi baleada ao tentar proteger a jovem.

Porto Alegre (Restinga): Thamires de Araújo Rodrigues, de 24 anos, foi morta a facadas pelo companheiro Douglas Vinicius dos Santos Bernardo. Thamires deixou dois filhos pequenos — um menino de 4 anos e um bebê de 3 meses. O crime mobilizou o bairro e a União das Mulheres da Restinga, que pressionam pela instalação urgente de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) na comunidade.

Caxias do Sul: Susiele Santos de Brito, de 32 anos, foi morta pelo companheiro com a ajuda de outro homem.

Como ressaltou Isadora Zorzi, advogada da organização Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, esses assassinatos seguem um padrão claro: são cometidos por companheiros ou ex-companheiros, revelando a escalada previsível da violência de gênero.

Mesmo diante desse rastro de sangue, com 60 mulheres mortas só no RS este ano,  bolsonaristas como Eduarda Capobianco, continuam defendendo abertamente o enfraquecimento das poucas garantias que resguardam a vida das mulheres.

A ofensiva antidireitos desse grupo não se limita a apagar a palavra feminicídio da legislação; avança sobre preceitos fundamentais da liberdade e da cidadania:

Legitimação da violência doméstica: Defendem que o homem tem o “direito” de ser duro e impositivo com as mulheres na esfera privada, disfarçando machismo estrutural de “liderança familiar”.

Revogação do sufrágio feminino: Chegam ao absurdo de pregar o fim do direito de voto das mulheres, atacando diretamente uma das conquistas históricas mais básicas da democracia.

O “Espelho de Gilead”: Lideranças Femininas como Fiadoras da Misoginia

Como entender que mulheres em posições de visibilidade atuem ativamente para retirar direitos de outras mulheres? A resposta está na análise do artigo “O espelho de Gilead: O papel de Michelle Bolsonaro e a falsa mulher conservadora emancipadora”.

Inspirado na personagem Serena Waterford, de O Conto da Aia (The Handmaid’s Tale), o texto escancara o papel de figuras como Michelle Bolsonaro e Damares Alves na extrema-direita:

Arquitetas da própria submissão: Mulheres articuladas e ativas na vida pública usam sua influência e palanques para pregar que o lugar da mulher é a submissão, agindo como meras “ajudadoras” do homem.

Soft Power e blindagem moral: A estética da religiosidade, da maternidade e do cuidado funciona como um escudo moral.

Quando os líderes homens da extrema-direita proferem falas abertamente misóginas, são essas lideranças femininas que surgem para “passar o pano”, suavizar o tom e convencer a base eleitoral.

O paradoxo da extremista: Assim como a ficção de Gilead mostra, ao ajudarem a construir um sistema patriarcal e autoritário, essas mulheres alimentam a mesma estrutura que, no final das contas, retira a autonomia e os direitos de todo o gênero feminino.

O contraste não poderia ser mais perverso: enquanto nos palanques conservadores se prega o retorno à submissão feminina e o fim das leis de proteção, nos bairros e cidades brasileiras mulheres continuam sendo tombadas dentro de suas próprias casas.

A luta para manter a tipificação do feminicídio e garantir delegacias e medidas protetivas não é “pauta de costume” ou debate abstrato: é uma questão de sobrevivência.

Desmontar a legislação de proteção às mulheres e normalizar discursos machistas não é apenas retrocesso político, é dar aval e salvo-conduto para que a violência continue matando.